termo rescisão empregada domestica
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Acórdão Nº 0020056-23.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. DOMÉSTICA. CUIDADORA. A reclamante não logrou provar, ônus que lhe incumbia, que tenha mantido vínculo de emprego com o reclamado, na condição de doméstica/cuidadora de sua irmã, de quem ele era curador. Sentença de improcedência mantida.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. DOMÉSTICA. CUIDADORA. A reclamante não logrou provar, ... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA ... Consoante termos da exordial, a ... à reclamante, ou mesmo a assinatura no termo de rescisão e no contrato de trabalho, apenas ... -
Sujeitos da relação de emprego. O empregado
... ção do contrato — extinguir-se-á no termo fixado ou quando o aprendiz completar 24 anos, ... 479 a 480 da CLT, que são as regras de rescisão dos contratos por tempo determinado ... @10 ... 11.324/06 estendeu à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, ... o patrão, ou alguém da casa em que a empregada trabalha, o salário deve ser pago pelo ...
- Acórdão, Processo nº 5006609-04.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000650-75.2019.5.06.0006), 16-09-2020
... idosos e sempre laborou na função de empregada doméstica, fazendo jus, tão somente, ao ... II - termo de rescisão do contrato de trabalho; ... III - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001554-86.2015.5.06.0022), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. Art. 10, II, b, do ADCT. SÚMULA nº 244 do C. TST. MÁ-FÉ DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. É certo que a norma que trata da matéria assegura a estabilidade, entretanto, correto dizer também que todo direito deve ser exercido de forma regular, sem abuso e/ou má-fé, sob pena de desvirtuar a finalidade da norma constitucional. É impossível...
... ção pelo período estabilitário a empregada gestante que confessa ter ciência de sua ... a garantia ainda que se trate de contrato a termo, conforme item III, da Súmula 244 do C. TST ... 24/10/14, para exercer a função de doméstica. Disse a autora, na inicial, que em 13/10/2015 ... Como é cediço, o poder potestativo de rescisão" contratual, assegurado ao empregador pela legisla\xC3" ... -
Decretos
... salário-família, o segurado deve firmar termo de responsabilidade, no qual se comprometa a ... § 1º Para a segurada empregada, inclusive a doméstica, observar-se-á, no que ... e de fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica deste ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001232-79.2018.5.07.0007), 2020-03-18
... -se que seja cumprido o disposto no termo de audiência de fls. 86/88, no que concerne à ... ães, mas sua carteira foi anotada como empregada doméstica; diante de inúmeros descumprimentos ... de recolhimento de FGTS não gera a rescisão indireta do contrato de trabalho; a reclamante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001810-81.2014.5.07.0007), 2016-03-01
... em 27/10/2014, na função de empregada doméstica; a obreira foi preavisada da dispensa ... das parcelas trabalhistas constantes no termo de rescisão contratual ... 2.3. Honorários ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000313-05.2018.5.07.0003), 2019-09-11
... /2011 a 26/02/2018, para trabalhar como empregada doméstica, de início por 8h diárias e após ... /2013 para jornada de trabalho em regime de termo parcial por 13h30min semanais ... Trabalhando ... utiliza o salário mínimo da data da rescisão para todos os fins ... Ocorre que ficou claro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001401-21.2017.5.07.0001), 2018-05-03
... Informa ter sido empregada da reclamada e despedida quando estava grávida; ... sob exame foi estendida à empregada doméstica por meio da Lei 11.324/2006. Antes disso, a ela ... alcança qualquer modalidade de contrato a termo, incluídos os previstos na Lei n.º 6.019/74, os ... saberia de antecipadamente a data da rescisão contratual, a estabilidade gestante está ...
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Sentença nº 1000470-67.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... de não haver lucro na atividade doméstica, não há um elemento econômico comum aos ... em 21.07.2020, para função de empregada doméstica, sendo despedida sem justa causa em ... título de horas extras por ocasião da rescisão contratual. Aduziram que a iniciativa da ... ários para o saque do FGTS, quais sejam, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e a chave de ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Muito embora tenha sido utilizado o termo “danos à vida de relação”, os julgadores ... e existencial de mulher de meia-idade (empregada doméstica acometida de incapacidade geral para o ... causa do empregador (denominada “rescisão indireta”), além de provocar o juízo para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000058-87.2017.5.07.0001), 2018-07-18
... EMPREGADO DOMÉSTICO. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO. DESNECESSIDADE. Não se aplica ao trabalhador ... 05/02/2015, para exercer a função de "empregada doméstica", prosseguindo com o seu labor até o ... a assinatura da reclamante no referido termo rescisório, in casu, deflui-se que restou ...
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Coordenadores e autores
... ão foi comunicada a Rogério, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho assinado por ele, ... se apresentou como preposto se ela era empregada da empresa, recebendo como resposta que não. O ... (II) Rosemary é uma empregadora doméstica ... (III) O Instituto Sonhar é uma entidade ... 8.036/90 não prevê essa modalidade de rescisão como hipótese para movimentação da conta FGTS ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... CLT, inexistindo parcelas ressalvadas no termo de quitação celebrado diante da Comissão de ... MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. No caso dos autos, a parte ... DO ESTADO GRA VÍDICO PELA EMPREGADA NO MOMENTO DA RESC ISÃO CONTRA TUAL. O ... EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ...
- Acórdão, Processo nº 5055880-13.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000439-17.2017.5.07.0027), 2017-05-05
... contratada pela ré, para laborar como doméstica, em 28/12/15, mediante um salário mínimo, sendo ... de demissão; que foi pago o valor da rescisão e mais R$450,00 de gratificação; que a autora ... assegurados pela legislação à empregada gestante; ( ... )que na reunião foi discutido ... - salientando que a reclamante não firmou termo de renúncia da sua estabilidade e tampouco ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000729-58.2018.5.06.0016), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. Diante da negativa do vínculo de emprego e da aceitação da prestação de serviços, na condição de autônoma/diarista, cabiam aos reclamados o ônus de comprovar a ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT, do qual não se desincumbiram. Pelo contrário, restou evidenciado nos autos a existênci
... reclamados para exercer a função de empregada doméstica, sem registro do contrato de trabalho ... decorrentes do vínculo trabalhista, cujo termo teria o objetivo de dar total e plena quitação ... do prazo, contado a partir da rescisão contratual, para o trabalhador pleitear o ... -
Acórdão, Processo nº 0005165-18.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... pagar o benefício à segurada empregada demitida, por dispensa sem justa causa, durante a ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica" ... Assim, depreende-se que os requisitos para ... salário maternidade, vez que houve a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, no ... OMISSÃO QUANTO AO VALOR DA DEDUÇÃO, TERMO INICIAL E FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E TAXA ...
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Acórdão, Processo nº 5002674-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... pagar o benefício à segurada empregada demitida, por dispensa sem justa causa, durante a ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica" ... Assim, depreende-se que os requisitos para ... salário maternidade, vez que houve a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, no ... OMISSÃO QUANTO AO VALOR DA DEDUÇÃO, TERMO INICIAL E FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E TAXA ...
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Direito desportivo e justiça desportiva
... 1/2008, expedida após termo" de adendo realizado junto ao Protocolo de Intenç\xC3" ... ão Paulo, era filho de um alemão e uma empregada doméstica de pele escura, era mulato de olhos ... ária, por 2 (dois) meses, implicará a rescisão do contrato de empréstimo e a incidência da ...