termo rescisão empregada domestica

5394 resultados para termo rescisão empregada domestica

  • Modalidades de contrato de trabalho
    ... de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado, da execução de serviços ... assecuratória de direito recíproco da rescisão antecipada e esse direito chegar a ser exercido ...(..). III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ..., não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não preenchimento dos requisitos ...
  • O empregado
    ...âncias colocariam em seus pactos a termo, automaticamente, para todos os efeitos, ... assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada , referida no art. 481, da CLT. Na ..., no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... a licença-maternidade de 120 dias à empregada doméstica e a estabilidade provisória de até ...
  • DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
    ... ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. § 7° A contribuição ...§ 15. O valor pago à empregada gestante, inclusive a doméstica, pela falta de ...ábeis, mediante lavratura do competente termo, com a finalidade de apurar administrativamente a ...
  • Acordao N° 1398278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio. Reconvenção. Rescisão contratual. Empregada doméstica. Verbas rescisórias. Contrato de titularidade de terceiro alheio. Defesa de de direito alheio em nome próprio. Impossibilidade. Sentença reformada. 1. ?ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico? (inteligênci

    ...AÇÃO DE. DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREGADA DOMÉSTICA. VERBAS ...parte ré. Junta o termo de rescisão do contrato de trabalho, bem como ...
  • Perspectiva contratual da relação de emprego
    ... civil, apenas o menor pode postular a rescisão do contrato, em razão de sua incapaci-dade 1082 ...termo" forma à acepção que o reduziria à declaraç\xC3"..., constituir a relação de emprego com empregada, tencionando, embora, conquistá-la como mulher; ...ência da CLT na relação de emprego doméstica), os prazos previstos no art. 487, I, da CLT. Do ...
  • Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
    ... apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua ...A rescisão do contrato de trabalho da recorrida, ao término ...Chegando ao termo desse prazo, é a empregada desligada da empresa. ... CLT, das trabalhadoras rural, avulsa e doméstica. A Lei n. 9.029, de 13.4.95, proíbe a exigência ...
  • Acórdão Nº 0020261-72.2014.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-11-2014

    EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. EMPREGADA DOMÉSTICA. INSUBORDINAÇÃO. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. 1. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. 2. No...

    ...EMPREGADA DOMÉSTICA. INSUBORDINAÇÃO. GESTANTE. GARANTIA ... teve ciência no momento da assinatura do termo de rescisão do contrato de trabalho. 3. A ...
  • Contratos com características específicas
    ... prazo determinado e prorrogáveis sempre a termo certo, ficando excluídos da aplicação do ...rescisão dos contratos de que trata este artigo ...294, § 3º. . A segurada empregada", a empregada doméstica e a trabalhadora avulsa t\xC3"...
  • Contrato de trabalho - modalidades
    ...) somente poder ser delimitado através de termo prefixado (art. 443, § 1º, da CLT), dia certo, ... por infração empresarial, a rescisão indireta). Importa, assim, no pagamento de todas ... arbitrária ou sem justa causa (..) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento ...
  • O empregado
    ...âncias colocariam em seus pactos a termo, automaticamente, para todos os efeitos, ... assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada , referida no art. 481, da CLT. Na ..., no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... a licença-maternidade de 120 dias à empregada doméstica e a estabilidade provisória de até ...
  • Legislação
    ... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro ... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem . Art. 71. O ...doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
  • Prestações previdenciárias
    ... encontra condicionada à apresentação do termo" de curatela, ainda que provisório. Fundamentaç\xC3"... hipótese, procederá o empregador à rescisão" contratual do segurado, cuja data de desà rescis\xC3"...59 da Lei n. 8.213/91. Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por ...
  • Remuneração e salário
    ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3"...termo, a indenização por tempo de serviço (antiga ... contratual por culpa do empregador (rescisão indireta: art. 483, “ g ”, CLT). A ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA. ... e o que alega o autor como causa de rescisão. É inviável pretender rescindir o que não ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ...ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ...
  • Justa causa aplicada pelo empregador
    ...483 da CLT —, denomina-se “rescisão indireta do contrato de trabalho” e ...Aqui, o termo proporcionalidade remete à ideia de existência ...ância, porque tinha o poder de punir a empregada, é que deve ser levado em conta o prazo da ...191) DOMÉSTICA — ABANDONO DO LOCAL DE TRABALHO — DESÍDIA ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
    ... CLT, inexistindo parcelas ressalvadas no termo de quitação celebrado diante da Comissão de ...MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. No caso dos autos, a parte ... DO ESTADO GRA VÍDICO PELA EMPREGADA NO MOMENTO DA RESC ISÃO CONTRA TUAL. O ...EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ...
  • Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
    ... uma ou duas vezes na semana, será empregada doméstica aquela que labora uma ou duas vezes na ... cumprimento do aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o horário ...termo formal de ruptura com os resquícios da ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... que não está sujeito à condição ou termo, ou seja, a obrigação consignada no título ...ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art. ... § 8 o , ainda que a homologação da rescisão tenha ocorrido a destempo. Precedentes. Recurso ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ..., o que é compliance ou conformidade ? O termo vem do verbo em inglês to comply , que ..., e a sua não aplicação enseja a rescisão de julgamento transitado em julgado 32 . Eis a ...- da a tributação na legislação doméstica, presente acordo para evitar a bitributação, ...Tal locução é empregada nos termos explicitados no Parecer PGFN 492/2011: ...
  • Benefícios previdenciários
    ...rescisão" do contrato de trabalho a imediatamente anterior \xC3"... EM PENSÃO POR MORTE - POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ... - CNIS atestando trabalho urbano, como doméstica, no período de 01.08.2000 a 03.12.2004 (fls. ...- salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. ...
  • Contrato de trabalho
    ... das verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta provocada por Vivaldo. Diante desse caso ...Gabarito "C". . b. CONTRATO A TERMO . OAB - EXAME UNIFICADO - MAIO/2009 - CESPE . ... arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... 10/05/2007, para prestar serviço como doméstica. Em 10/11/2008, ela foi dispensada sem justa ...
  • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
    ..., procedendo, contudo, à efetiva rescisão após o findar da causa suspensiva do pacto ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o . enquadramento ...ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ... propositura efetivada após 30 dias do termo inicial da suspensão preventiva implicará a ...
  • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
    ..., procedendo, contudo, à efetiva rescisão após o findar da causa suspensiva do pacto ...d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o enquadramento ...ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ... a propositura efetivada após 30 dias do termo inicial da suspensão preventiva implicará a ...
  • O empregador
    ...A eleição do termo empresa , pela CLT, para designar a figura do ... situações que envolvem a categoria doméstica, o empregador constituído em empresa individual, ... justrabalhista a um eventual pleito de rescisão indireta do contrato (art. 483, CLT) pelo ...São Paulo: LTr, 1986, p. 50. . A empregada doméstica que danifica peças da cozinha ou erra ...
  • Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
    ..., desfazendo-se o contrato, mediante sua rescisão, resolução ou resilição contratual. . .... 1.2.11. Violência doméstica" e familiar . A partir de 07.08.2006, com a sanç\xC3"... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ...É certo, todavia, que o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRTC ...

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