termo rescisão empregada domestica
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... – INSS – REQUISITOS ATENDIDOS – TERMO" INICIAL DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS – CORREÇ\xC3" ... é devido à segurada 263 empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, ... falta grave, sendo justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, nos ...
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Direito Administartivo
... ) Recebida denúncia de violência doméstica contra a mulher, a equipe de delegacia ... chamava convênio e cujo nome agora é termo de colaboração ou termo de fomento ) tem o ... (C) rescisão unilateral da licença. (D) invalidação da ... os entes estatais, somente podendo ser empregada em território de estado-membro com a anuência ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , depois de sua defesa escrita ou reduzida a termo, novo prazo passa a fluir. Se o processo ... 1º, do Decreto-lei n. 691). A rescisão do contrato do técnico estrangeiro obedece às ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... à garantia de emprego da empregada doméstica gestante, sendo certo que o Supremo ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... écies de armas utilizadas, a violência empregada, o sofrimento ou as consequências suportadas ... • Termo inicial do requisito temporal para a segunda ... a ordens recebidas, a provocação de rescisão de contrato de trabalho ou seu abandono, a ... , aplicável aos crimes de violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente (art ...
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Salário-maternidade
... sem ocorrência de força maior, empregada grávida que ganhava R$ 1.140,00 (um mil, cento e ... Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver ... termo judicial de guarda à adotante ou guardiã ... ção, para a segurada empregada doméstica; ... II — em um doze avos do valor sobre o qual ...
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Comentários à Legislação Sindical
... § 6º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a ... da remuneração a que teria direito até o termo do contrato ... Art. 7º Durante a vigência ... empregada doméstica gestante tem direito a ...
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O empregador
... A eleição do termo empresa , pela CLT, para designar a figura do ... situações que envolvem a categoria doméstica, o empregador constituído em empresa individual, ... justrabalhista a um eventual pleito de rescisão indireta do contrato (art. 483, CLT) pelo ... p. 50 ... A empregada doméstica que danifica peças da cozinha ou erra ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da ... 10.208, de 2001) ... II - termo de rescisão do contrato de trabalho atestando a ...
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Empregados
... 25. João teve uma empregada doméstica por dois anos e, durante todo o ... , e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final ... (a) a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000876-10.2020.5.06.0018), 10-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fundamentos: Admissibilidade Recurso tempestivo. Representação regular. Dispensado o preparo. Preenchido os demais pressupostos de admissibilidade recursal. Dele se conhece. Mérito Do período clandestino das verbas rescisórias Requer a reclamante, ora recorrente,...
... em 05/10/2018 para a função de empregada doméstica, mas que a sua Carteira de Trabalho ... afirmado que "foi enganada ao assinar o termo de rescisão, uma vez que a mesma não percebeu ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , depois de sua defesa escrita ou reduzida a termo, novo prazo passa a fluir. Se o processo ... 1º, do Decreto-lei n. 691). A rescisão do contrato do técnico estrangeiro obedece às ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... do contrato de trabalho da vítima empregada, propiciando a ruptura contratual por infração ... (19) ... 3. Infração Patronal Doméstica Peculiar: violência doméstica ou familiar ... 391. Se se tratar de contrato a termo, o pedido de demissão do empregado não lhe ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... contrato de trabalho da vítima empregada, propiciando a ruptura contratual por infração ... 19 ... @@3. Infração Patronal Doméstica Peculiar: violência doméstica ou familiar ... termo 25 ... @VI. Término contratual por culpa ...
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Direito constitucional do trabalho
... estendeu esse direito à trabalhadora doméstica e a EC n. 72/2013 o sacramentou. E, pondere-se, a ... ), 467 (acréscimo de 50% do valor da rescisão se não pago na 1ª audiência) ... 6171.3 ... certidão de nascimento da criança, ou do termo de guarda, o nome da segurada adotante ou ... O salário-maternidade da segurada não empregada é pago diretamente pela previdência social ...
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Trabalho da Mulher
... salário-maternidade devido à segurada empregada gestante. Lei n. 11.324, de 19.7.2006 - altera ... 4-A, que estende à empregada doméstica a garantia no emprego desde a confirmação da ... 131, consolidado pela Lei n. 8.921/1994, o termo "não criminoso" foi retirado, razão pela qual a ... 489. Dado o aviso-prévio, a rescisão se torna efetiva depois de expirado o respectivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001391-65.2016.5.02.0281)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE - DESNECESSIDADE. A análise das razões do recurso de revista revela que a parte recorrente de fato atendeu o
... da Súmula nº 244/TST, item III, "A empregada ... gestante tem direito à ... RESCISÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISS\xC3" ... TST, ainda que se tratando de contrato a termo ... Não assiste razão à reclamante ... empregada doméstica ... Julgados. Nesse cenário, a ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... recompensatórias que o próprio termo gratificação sugere, trata-se realmente, na ... o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... 2. In casu , a Reclamante era empregada do SERPRO desde 1979, contratada na função de ... 17) Empregada doméstica ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... , resolução contratual e rescisão contratual , reservando para um quarto grupo ... assédio sexual do empregador contra a empregada, o enquadramento pode ser feito nas alíneas “ ... de 29.11.1994, confere definição ampla ao termo saúde, de maneira a permitir que nele se ... o contrato empregatício da categoria doméstica. Embora a situação fática aventada pelo tipo ...
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Tipos Especiais de Empregado
... dona da casa vende roupas em seu lar, a empregada que a ajuda nessa função não será doméstica, ... Para a OIT, o termo teletrabalho, trabalho a distância e trabalho em ... É inaplicável ao aprendiz, na rescisão antecipada do contrato, o dispositivo legal que ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Capítulo III ... Dos Efeitos da Rescisão ou Extinção do Contrato de Trabalho ... Art ... extinção normal do contrato de trabalho a termo, inclusive a do trabalhador temporário, deverá ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ...
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Artigos 492 a 500
... assim não queira, poderá pleitear a rescisão contratual com indenização em dobro, sem ... garantias de emprego decorre do advento do termo. Contudo, tanto as estabilidades quanto as ... 55 da Lei n. 5.764/71). e) empregada gestante: é vedada a despedida arbitrária da ... A garantia alcança a empregada doméstica, conforme artigo 25, parágrafo único, da Lei ...
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Artigos 492 a 500
... assim não queira, poderá pleitear a rescisão contratual com indenização em dobro, sem ... garantias de emprego decorre do advento do termo. Contudo, tanto as estabilidades quanto as ... 55 da Lei n. 5.764/71. e) empregada gestante: é vedada a despedida arbitrária da ... A garantia alcança a empregada doméstica, conforme artigo 25, parágrafo único, da Lei ...
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Direito Penal
... Caberá ao juiz, ao termo da instrução, declarar, na sentença ... patrimonial em decorrência da fraude empregada" ... Gabarito “A” (Analista – TRF/4 \xE2" ... á sujeito, assim como a empresa, à rescisão imediata do contrato e às sanções ... a mulher em situação de violência doméstica não se aplica as disposições da Lei dos ...