termo responsabilidade ferramentas
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... ídos os módulos complementares, as ferramentas e as informações dela derivados, utilizada por ... pelo Poder Executivo a responsabilidade pela contratação ou desenvolvimento, pela ... II – assinatura do termo de responsabilidade pelo uso adequado do Siafic ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... , tendo em vista a implantao da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto; ... sistemas de logstica reversa e outras ferramentas relacionadas implementao da responsabilidade ... de resduos slidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... I - termo de fomento ou termo de colaboração, quando ... I - a responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil ... e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ículo ao País, será emitido o respectivo termo de entrada, na forma estabelecida pela Secretaria ... , ressalvas que visem a excluir a responsabilidade do transportador por extravios ou acréscimos ... II - partes, peças, acessórios, ferramentas e utensílios que, em quantidade normal, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art ... para uso doméstico e termômetros; ferramentas; álcool etílico; sabões em pó e líquidos ... caput deste artigo, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... sobre os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados à pesquisa ... créditos tributários de sua responsabilidade for superior a trinta por cento do seu ... , mediante entrega de cópia do respectivo termo, o proprietário dos bens e direitos arrolados, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de ... § 5o A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de ... ão de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... II - a responsabilidade da concessionária em realizar investimentos em ... § 2º Deverão ser implantadas ferramentas que permitam a auditoria dos indicadores ... ajuste, quando necessário, do respectivo termo de outorga, após o reconhecimento pela Aneel do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre ... ária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet ... As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... ao empregador desobrigar-se da responsabilidade da indenização relativa ao tempo de serviço ... ção e a evolução dos sistemas e ferramentas necessários à prestação dos serviços a que ... IX- extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... §§ 2o a 5o, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão ... V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, ... V - os livros, as máquinas, as ferramentas", os utensílios, os instrumentos ou outros bens m\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados à pesquisa ... efetuou o dispêndio fique com a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da ... fundo, pelo titular das quotas, por meio de termo de cessão fiduciária acompanhado de 1 (uma) via ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações ... caput deste artigo, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo ... ou fornecedores de sementes, insumos, ferramentas e demais implementos agrícolas ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Art. 191. As ferramentas manuais devem ser aproveitadas ao uso a que se ... deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... II – disponibilizar às empresas ferramentas gratuitas e interativas de avaliação de riscos ... do Trabalho e Previdência poderá celebrar termo de entendimento com órgãos interessados com ... poderá ensejar a apuração de responsabilidade administrativa do Auditor-Fiscal do Trabalho, nos ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , instrumentos, equipamentos, ferramentas computacionais (software), para incorporação ao ... de 1984 e 31 de maio de 2002, de responsabilidade de produtores rurais vinculados ao Projeto ... 4.-A: ... "Art. 4.-A. O termo de ajustamento de conduta, para prevenir ou ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... , instrumentos, equipamentos, ferramentas computacionais (software ), para incorporação ... - constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade; e ... III - identificação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... #Incluído ... da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 ocorrerá no ... ou fornecedores de sementes, insumos, ferramentas e demais implementos agrícolas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Nacional ou nos locais sob sua responsabilidade comprometer objetivamente os serviços ou colocar ... , sendo que, no primeiro caso, conterão termo" de abertura e encerramento lavrados pelo propriet\xC3" ... e equipamento, do combustível, das ferramentas ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores ... § 2º É vedada ... de economia mista disponibilizará ferramentas eletrônicas para envio de lances pelos ... ão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo quando de sua ocorrência; ... b) ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Indeferido
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ... ARTIGO ... de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto no art. 155 ... V- os livros, as máquinas, as ferramentas", os utensílios, os instrumentos ou outros bens m\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de admissão temporária sob a responsabilidade de terceiro; ... II - entregue a órgão da ... aparelhos, instrumentos, utensílios, ferramentas, gabaritos, moldes, matrizes e semelhantes) ... na Lei nº 9.440, de 1997, e constantes do termo de aprovação assinado pela empresa; e ... III - ...