Terra recuperada
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... terra e a preservação da água, do solo e da vegetação; ... #Incluído ... ínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... água 340 violou os direitos de uma comunidade indígena sobre sua terra e os respectivos recursos naturais, entre eles, um manancial de água. 341 ... pessoal, provém de poços ( tajamares ) localizados na terra recuperada", que também são utilizados pelos animais. Na estação seca, a falta de \xC3" ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Acesso a Terra ... Promover a segurança da posse, compreendendo a urbanização de ... 190.000,00 ... terra indígena recuperada (HA) ... 575.000,00 ... Desenvolver políticas de proteção do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0491016-79.2011.8.19.0001 (Cível), 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE DESASTRES. DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS. COMUNIDADE AZEVEDO LIMA. OBRAS DE CONTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCOS, RECUPERAÇÃO DE ÁREA DESMATADA EIMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO. Risco geológico de deslizamento de encostas na comunidade Azevedo Lima comprovado por ...
... desmatada a ser recuperada face a não ... realização de perícia. Novo laudo da Defesa Civil ... para a prevenção dos deslizamentos de terra, e ... sendo competência comum dos entes federados ... promover a ... -
A agrofloresta e os contornos de um sujeito (re)significado
O objetivo do artigo é refletir acerca das possibilidades de emergência de um sujeito constituído a partir de práticas agroflorestais. Para tanto, recorre-se à técnica de história oral de agricultores quilombolas, que usam práticas agroflorestais para coexistir face os desafios da sociedade englobante. O sujeito que irrompe da prática agroflorestal é o sujeito que se (re)significa à medida que...
... ampliação e defesa de uma base de recursos autocontrolada, sendo a terra e a natureza viva (cultivos, animais, luz solar, água) suas partes ... e queimada que eles praticavam, a fertilidade da terra já era recuperada pela floresta, por um período florestal, a porteiras fechadas (Técnico ... -
‘Mentia para mim que estava forte. hoje não preciso, estou pronta’
... Meu sonho olmpico no Japo, a terra do jud, estava em risco. Setembro de 2020, Jogos Olmpicos adiados e eu ... Hoje no preciso mentir. Estou recuperada e pronta para mais um sonho olmpico. E na terra do jud. Uma coisa eu ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , na exploração da atividade rural, exceto o valor da terra nua, ainda que adquiridos pelas modalidades de leasing e consórcio; ... por cento do salário básico do empregado, que venha a ser recuperada pelo empregador, deverá ser deduzida do montante das despesas efetuadas ...
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A itália de cristina
... "mulher jovem", em grego), descoberta em 1853, que vai ser recuperada por tcnicos vindos da Itlia " terra natal de Cristina.E o Ministrio da ...
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Decisão Monocrática Nº 5046111-79.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-08-2021
... de Souza, somadas retirada da vegetao no recuperada, com terra exposta e sujeita ao carreamento, bem como ao reparo irregular ...
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Acórdão Nº 0000644-59.2022.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
... Recorrente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA ... Recorrido(s): Valdomiro Berton Fracaro ... Relator: Leo Henrique ... ÁREA DESMATADA ... QUE FOI RECUPERADA, CONFORME ACORDO FIRMADO NA ACP Nº 4495- ... 82.2017.8.16.0095. AUTOR QUE ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ável o ensinamento dos excelentes Stolze e Pamplona, mestres da terra de Jorge Amado que, já extrapolaram o admirável, quando afirmaram que: ... testemunhal convence que Edna é hoje uma pessoa inteiramente recuperada para o convívio social. Como ficou demonstrado, sua vida ... está ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdão nº 2004.01.00.015944-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2005
... Em seu apelo os Expropriados defendem a prevalência dos valores da terra nua encontrado por seu assistente técnico, sob o argumento de que o ... ópria para produção rural, não deve ser indenizada, salvo se recuperada às expensas dos expropriados, o que não ocorreu ... 6. O fato de o ...
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Acórdão nº 2004.01.00.015944-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2006
... Em seu apelo os Expropriados defendem a prevalência dos valores da terra nua encontrado por seu assistente técnico, sob o argumento de que o ... ópria para produção rural, não deve ser indenizada, salvo se recuperada às expensas dos expropriados, o que não ocorreu ... 6. O fato de o ...
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Procedimentos específicos
... mercado, ofertas de “terras nuas”, mas sim imóveis compostos (terra nua + benfeitorias) e/ou terras brutas (não desbravadas) ... • a depreciação é perda de valor que não pode ser recuperada com gastos de manutenção; ... • as reparações podem apenas ...
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Decisão monocrática nº 1000434-86.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 23-01-2023
... Garças para cuidar de BEATRIZ, e intenta, assim que esta tiver recuperada da cesariana, voltar para sua terra natal no estado do Pará; QUE, durante ...
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Do pessimismo à adoração constitucional: 1964-2014
Observatório Constitucional: Do pessimismo à adoração constitucional — 1964-2014
Terra em Transe é um bom retrato do Brasil em 1964. Lançado em 1967, é um ... no manifesto Assembleia Nacional Constituinte: Legitimidade Recuperada”, publicado à época do surgimento dos principais movimentos que ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... que não têm esperança, pelo fato de, em muitas regiões, da terra, a sua situação ter se agravado sensivelmente, são milhões e milhões ... antes das normas (e dos princípios), e que neles deve ser recuperada, antes do nascimento dos princípios (e das normas), a razão final e a ...
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Encontro com Yasser Arafat
... Junho de 2003. Missão algo secreta na Terra Santa. Destino: Ramalá, capital (provisória) da Palestina, cidade ... ao governo de Israel, pude ver a transformação de Ramalá, recuperada do conflito, com vida diária ativa, mas infelizmente não desimpedida, de ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... com as normas federais de proteção ambiental - APP a ser recuperada ... Ação Civil Pública - Ambiental - Competência do município ... em face da Municipalidade e da Associação dos Moradores Filhos Terra - Ação julgada improcedente quanto à primeira corré e procedente ...
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Decisão com número 0337798-87.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-04-2023
... chegarem no povoado conhecido por Terra de Areias, então ... procurou a Delegacia, mas não havia policiais na ... também não foi feito retrato falado; Que a carga não foi recuperada, ... mas somente a carreta após 13 (treze) dias ... Sobreleva destacar ...
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Acordao N° 1685638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Tráfico de drogas. Nulidade da prova. Busca pessoal e veicular. Cerceamento de defesa. Desclassificação para uso pessoal. Privilégio. Fração. Confissão espontânea. 1 - proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos de crime (§ 2º, art. 240, do cpp). A busca pessoal como se deu na hipótese -- após os réus acelerarem veículo e...
... terra, onde o passageiro arremessou do automóvel uma sacola, que foi recuperada ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de obras ... O subempreiteiro será sempre o ... ção precária, vez que o segurado poderá retornar, desde que recuperada a capacidade total ou parcialmente (art. 47, Lei n. 8.213/91). Suspende o ...
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Arqueologia forense
... • examine toda a terra de cada uma das camadas removidas, mantendo o material separado durante ... • mapear qualquer evidência recuperada em relação à característica de enterro; ... • uma vez que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... entenda que somente o prin- cipal deve ser considerado receita recuperada (posicionamen- to da administração tributária), ainda assim, o tema ... limiares do acesso, não terá transposto os umbrais do pórtico da terra da interpretação, que principia efetivamente dali em diante, do texto ...