Terras indígenas
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Lei de petista que foi sancionada no governo Dilma estimulou invasão de terras indígenas para garimpo
Proposta por um deputado petista, uma legislação de 2013 que prevê a "boa fé" nas transações comerciais de ouro de garimpo é apontada por especialistas como responsável por isentar compradores de responsabilidade e estimular invasões a Terras Indígen...
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CCJ da Câmara aprova texto-base de projeto que limita demarcação de terras indígenas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 40 votos a 21, o texto-base de projeto de lei que impõe condicionantes para a demarcação de terras indígenas e estabelece regras para o uso dessas área...
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Governo pede ao STF sigilo sobre plano para expulsar garimpeiros de terras indígenas
Agência O Globo -BRASILIA - O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plano da Polícia Federal (PF) para expulsar garimpeiros de terras indígenas não seja compartilhado com lideranças da região, que vive situação de conflit...
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Alexandre pede vista e STF adia julgamento sobre marco temporal das terras indígenas
Alexandre pede vista e STF adia julgamento sobre marco temporal
Sebastião Reis Júnior Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta quarta-feira (15/9) o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a utilização do marco te... -
Projeto que revê demarcação de terras indígenas ganha força na CCJ da Câmara
RIO — Ao menos três projetos de lei que rediscutem a autonomia dos índios em seus territórios, garantida na Constituição, ganharam força na Câmara dos Deputados, com o apoio de fazendeiros, mineradoras e do próprio governo federal. O mais avançado de...
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Mineração em terras indígenas
O projeto que libera a mineração em terras indígenas foi apresentado em fevereiro de 2020. O texto regulamenta ainda a exploração de petróleo e gás natural e abre espaço para construção de hidrelétricas. A tramitação depende da criação de comissão te...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma, e de controlar, na medida do possível, o seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural. Além ...
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Em relatório, PF alegou 'falta de apoio militar' do governo para cumprir ordem do STF de combater invasão em terras indígenas
A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem conseguido realizar operações de proteção a terras indígenas determinadas pela Corte por falta de apoio do governo. Em um relatório enviado ao tribunal no final de outubro, o Se...
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Governo exclui desmatamento em nova meta de clima e especialistas criticam descontrole ambiental em terras indígenas
Após o governo federal anunciar, na Conferência do Clima de Glasgow (COP-26) do ano passado, a meta de zerar o desmatamento no país até 2030, especialistas alertaram que as falas se distanciavam da realidade atual, de alta de desmatamento na Amazônia...
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Relator no STF vota contra marco temporal de demarcação de terras indígenas, defendido pelo governo
BRASILIA — Na quinta sessão de julgamentos sobre o marco temporal da demarcação indígena no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, fez um longo voto em defesa da ocupação das terras pelos povos originários e...
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Relator no STF vota contra marco temporal de demarcação de terras indígenas, defendido pelo governo
BRASILIA — Na quinta sessão de julgamentos sobre o marco temporal da demarcação indígena no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, fez um longo voto em defesa da ocupação das terras pelos povos originários e...
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Relator no STF vota contra marco temporal de demarcação de terras indígenas, defendido pelo governo
BRASILIA — Na quinta sessão de julgamentos sobre o marco temporal da demarcação indígena no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, fez um longo voto em defesa da ocupação das terras pelos povos originários e...
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Relator no STF vota contra marco temporal de demarcação de terras indígenas, defendido pelo governo
BRASILIA — Na quinta sessão de julgamentos sobre o marco temporal da demarcação indígena no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, fez um longo voto em defesa da ocupação das terras pelos povos originários e...
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Projeto premiado de agrofloresta em aldeia no Acre é replicado em terras indígenas
Há 15 anos, os indígenas Ashaninka, situados no Acre, na Aldeia Apiwtxa do Alto Juruá, na fronteira com o Peru, criaram o Centro de Formação Yorenka Ãtame , que significa o "saber da floresta". A iniciativa serviu não só como um centro de formação e ...
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Governo trava demarcações de terras indígenas
O governo federal, que não demarcou nenhuma terra indígena nos dois anos de mandato do presidente Jair Bolsonaro, travou internamente o andamento da maioria dos procedimentos em que os pedidos são analisados. Levantamento do GLOBO a partir de dados d...
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Prefeituras devem fazer manutenção de estradas em terras indígenas
Prefeituras devem fazer manutenção de estradas em terras indígenas
Os municípios devem tratar produtores rurais e indígenas com isonomia na prestação de serviços. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que confirmou liminar que obriga as prefeituras de Dourados (MS) e Itaporã (MS) ... -
Com apoio do Centrão e de ruralistas, líder do governo pede urgência para PL de mineração em terras indígenas
BRASILIA - O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), protocolou nesta quarta-feira o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas. Há uma expectativa de que o presidente da C...
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Acórdão nº 2013/0410834-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE TERRAS INDÍGENAS. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. VÍTIMA EQUIPARADA A SERVIDOR PÚBLICO. ART. 327 DO CP. APLICABILIDADE. SÚMULA 147/STJ. INTERESSE DA UNIÃO. DISPUTA SOBRE TERRAS INDÍGENAS. CF ART. 109, I E XI E ART. 231. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ORDEM DENEGADA. I - Estabelece o art. 327, caput, do CP, que "Considera-se funcionário público, para os efeitos penais,...
... TERRAS INDÍGENAS. CF ART. ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... § 4º É assegurado às populações indígenas o direito à posse das terras que ocupam ou que lhes sejam atribuídas de ...
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STF marca para esta quinta votação do marco temporal de terras indígenas
STF deve votar amanhã marco temporal de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (9/9) o início da leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin, sobre o marco temporal para as terras indígenas, por um acordo entre os ministros, conforme explic... -
Ciro promete revogar reforma trabalhista, teto de gastos e autonomia do Banco Central, além de demarcar todas as terras indígenas
Pré-candidato do PDT à Presidência da República, o ex-ministro Ciro Gomes prometeu que, se eleito, irá revogar a reforma trabalhista aprovada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer, acabar com o teto de gastos, tirar o status de independência do Ban...
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STF forma maioria para derrubar marco temporal das terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira maioria de votos para derrubar a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Agora, são seis votos contrários à tese. No Legislativo, a apreciação do projeto que trata d...
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Em Roraima, Lula promete acelerar demarcações e retirar garimpeiros de terras indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu nesta segunda-feira (13) acelerar as demarcações e retirar todos os garimpeiros das terras indígenas brasileiras. Ele discursou durante a 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, depois de s...
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STF começa a julgar segurança de Yanomami e Munduruku; decisão demarcação de terras indígenas é interrompida por destaque
BRASILIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar à meia noite desta sexta-feira dois temas da pauta indígena: as ações que questionam a tese do "marco temporal" para as demarcações das terras indígenas no Brasil e a que pede ações imediat...