terreno encravado

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113442220194058400), 14-09-2021

    PROCESSO Nº: 0811344-22.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVANDRO DANTAS NOBRE e outro ADVOGADO: Franklin Eduardo Da Camara Santos APELADO: LENILDA GLEIDE DE MACEDO e outro ADVOGADO: Emerson Felipe Fernandes De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ

    ... da constrição incidente sobre o imóvel consistente no terreno encravado na Cidade de Currais Novos/RN, à Rodovia RN 041, km 01, s/nº, ...
  • Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021

    CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RATEIO DAS DESPESASCONDOMINIAIS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DECÁLCULO DA COTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO COM BASE NA ÁREA PRIVATIVADE CADA APARTAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VEDAÇÃO DOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONSENTIMENTO. VALIDADE DA CONVENÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Tanto a...

  • Processo nº 0042301-46.2008.8.19.0205 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DESMEMBRAMENTO DE LOTES DECIDO EM AÇÃO POSSESSÓRIA NO ANO DE 1986. TERRENO ENCRAVADO. ESCRITURA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DATADA DE 2004. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO.

    ...TERRENO . ENCRAVADO. . ESCRITURA . DE . SERVIDÃO . DE . PASSAGEM . ...
  • Acórdão Nº 5017241-58.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. ARREMATAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERE A SUSPENSÃO DA CONSTRIÇÃO APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS TERRENOS.INSURGÊNCIA RECURSAL.(I) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDAS.(II) NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA CONSTRIÇÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS TERRENOS. ACOLHIMENTO. TERRENO ENCRAVADO E POSSE EM

    ...8; que os terrenos são indivisíveis e que o lote n. 5 estaria encravado, sendo inviável o desmembramento em eventual arrematação.Defenderem que ...ACOLHIMENTO. TERRENO ENCRAVADO E POSSE EM RELAÇÃO A OUTRAS ÁREAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0301372-65.2019.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DE VIZINHANÇA - PASSAGEM FORÇADA - PROCEDÊNCIA EM PARTE EM PRIMEIRO GRAU - RECLAMO DO AUTOR -REFORMA DA SENTENÇA - ÓBICE À UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DOMINADO - ACESSO INALTERADO - TESE AFASTADA - SENTENÇAMANTIDA - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.O acesso do terreno encravado, que não possui outra saída, resolve-se pelo direito de vizinhança, em que a lei impõe...

    ...-1989.Aduziu que seu imóvel está localizado na parte superior do terreno e o único acesso é feito por uma servidão aparente, já existente no ... da linha divisória do terreno com o lote lateral até o imóvel encravado (evento 57).Contrarrazões apresentadas (evento 61), os autos ascenderam ...
  • Processo nº 0003105-72.2013.8.19.0212 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelações. Concessionária de Água e Esgoto. Localização Do Hidrômetro. Terreno Encravado. Direito de Vizinhança. Revisão de Faturas. Ausência de Prova Do Excesso. Elementos Dos Autos que Não Conferem Verossimilhança À Alegação. Privação Do Serviço. Deficiência Da Prestação. Danos Material e Moral. Configuração. 1. Não Há Norma Legal Ou Administrativa que Obrigue a Concessionária Do Serviço

    ...do hidrômetro. Terreno encravado. Direito de vizinhança. . ...
  • Acórdão Nº 5023749-83.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. TERRENO ENCRAVADO. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DO AGRAVADO PARA PASSAGEM PELO IMÓVEL RURAL DO AGRAVANTE. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OUTROS ACESSOS E POSSÍVEIS PREJUÍZOS À ATIVIDADE DO AGRAVANTE, ALÉM DA IMPOSSIBILIDADE DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA ÁREA PRETENDIDA. TESES AFASTADAS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM QUE A PASSAGEM PELO IMÓVEL...

    ...Assim, o terreno será ainda considerado encravado se o percurso existente para se ...
  • Acórdão Nº 0300011-90.2019.8.24.0051 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020

    RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADODA LIDE - PROVA DOCUMENTAL APTA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUÍZO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA - IMÓVEL PÚBLICO OCUPADO DE FORMA IRREGULAR - CONSTRUÇÃO ILEGAL ALÉM DOS LIMITES DA DIVISA ENTRE O TERRENO DA...

    ...ILEGAL ALÉM DOS LIMITES DA DIVISA ENTRE O TERRENO DA AUTORA E. O BEM PÚBLICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INICIAL ...ALEGAÇÃO DE TERRENO ENCRAVADO – IMPOSSIBILIDADE –. BEM IMÓVEL QUE CONFRONTA COM UMA VIA PÚBLICA ...
  • Decisão Monocrática nº 50001176920158210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285 DO CCB. PERÍCIA. TERRENO ENCRAVADO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. COMPROVADOS OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA.  SENTENÇA MANTIDA. PASSAGEM FORÇADA. INSTITUTO QUE ATENDE À ESPECÍFICA NECESSIDADE DE O DONO DO PRÉDIO ENCRAVADO TER ACESSO À VIA PÚBLICA, FONTE OU PORTO. O DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA...

    ...AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285 DO CCB. perícia. TERRENO ENCRAVADO. requisitos legais preenchidos. comprovados os fatos ...
  • Decisão Monocrática Nº 4029548-95.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-11-2019

    7 Agravo de Instrumento n. 4029548-95.2019.8.24.0000, Araquari Agravante : Promaster Participações LtdaAdvogados : Celso Almeida da Silva (OAB: 23796/SC) e outrosAgravados : Guerta Pettersen e outrosAdvogado : Marcos Otto Hanauer (OAB: 31356/SC)Interessado : Nelson SievertInteressado : Dorival Siewert FilhoInteressado : Osni SiewertInteressado : Lauri SiewertInteressado : Renato...

    ...      a) Um terreno, encravado, situado na Rodovia BR 101, Km 57, bairro Corveta, zona rural ...
  • Acórdão Nº 5021233-90.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. TERRENO ENCRAVADO. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DO AGRAVADO PARA LIMITAR A PASSAGEM PELO IMÓVEL ENCRAVADO EM 4 METROS. ALEGADA NECESSIDADE DE ALARGAR A PASSAGEM DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS. TESE AFASTADA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM QUE A PASSAGEM ESTABELECIDA PELO MAGISTRADO A QUO É SUFICIENTE PARA...

    ...TERRENO ENCRAVADO. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DO AGRAVADO PARA LIMITAR A ...
  • Acórdão Nº 0016908-98.2020 do Conselho da Magistratura, 19-11-2020

    RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA ENCAMINHADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA VELHA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE CONHECEU E JULGOU PROCEDENTE A DÚVIDA PARA RECONHECER A IMPOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA DOS INTERESSADOS.PRETENSÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NA MODALIDADE DESMEMBRAMENTO QUE NÃO MERECE SER ACOLHIDA. IMÓVEL DOS...

    ...ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE TERRENO ENCRAVADO QUE ENSEJARÁ ABERTURA DE NOVA VIA, ALÉM DE ESPAÇO VAGO COM ...
  • Acórdão Nº 0174845-44.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-06-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO.PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. MÉRITO. LAUDÊMIO. RECOLHIMENTO EM FAVOR DA UNIÃO. IMÓVEL ENCRAVADO EM TERRENO DA MARINHA. OBRIGAÇÃO LEGAL QUE RECAI SOBRE OPROMITENTE-VENDEDOR. (DECRETO 95.760/88;

    ...MÉRITO. LAUDÊMIO. RECOLHIMENTO EM FAVOR DA UNIÃO. IMÓVEL ENCRAVADO EM TERRENO DA. MARINHA. OBRIGAÇÃO LEGAL QUE RECAI SOBRE O ...
  • Processo nº 0003260-18.2015.8.19.0079 de Décima Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer e de Não Fazer. Servidão de Passagem. Sentença que Julgou Extinto O Processo Sem Apreciação de Mérito, por Ilegitimidade Ativa Em Relação Ao Primeiro Pedido, e por Falta de Pressuposto Processual No que Tange Ao Outro Pleito. - Em Primeiro Lugar, Não Há que Se Falar Em Existência de Coisa Julgada, Que, Inclusive, É O Objeto Do Recurso Adesivo....

    ... caminho  mais  curto.  Logo,  não  se  trata  de  terreno  encravado  sem . outro acesso.  . ...
  • Acordao Nº 88239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LAUDO PERICIAL. TERRENO ENCRAVADO. ÚNICO ACESSO TERRESTRE. POSSE ANTERIOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Provado nos autos que a servidão de passagem era utilizada há mais de vinte cinco anos, configura esbulho sua obstrução unilateral e, consequentemente, a proteção possessória da servidão de trânsito. Inteligência da Súmula 415 do STF, segundo a qual...

    ...terreno do autor é encravado, ou seja, para ter acesso a ele só por servidão de ...
  • Acordao Nº 88239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LAUDO PERICIAL. TERRENO ENCRAVADO. ÚNICO ACESSO TERRESTRE. POSSE ANTERIOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Provado nos autos que a servidão de passagem era utilizada há mais de vinte cinco anos, configura esbulho sua obstrução unilateral e, consequentemente, a proteção possessória da servidão de trânsito. Inteligência da Súmula 415 do STF, segundo a qual...

    ...terreno do autor é encravado, ou seja, para ter acesso a ele só por servidão de ...
  • Acordao Nº 88239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LAUDO PERICIAL. TERRENO ENCRAVADO. ÚNICO ACESSO TERRESTRE. POSSE ANTERIOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Provado nos autos que a servidão de passagem era utilizada há mais de vinte cinco anos, configura esbulho sua obstrução unilateral e, consequentemente, a proteção possessória da servidão de trânsito. Inteligência da Súmula 415 do STF, segundo a qual...

    ...terreno do autor é encravado, ou seja, para ter acesso a ele só por servidão de ...
  • Acordao Nº 88239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LAUDO PERICIAL. TERRENO ENCRAVADO. ÚNICO ACESSO TERRESTRE. POSSE ANTERIOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Provado nos autos que a servidão de passagem era utilizada há mais de vinte cinco anos, configura esbulho sua obstrução unilateral e, consequentemente, a proteção possessória da servidão de trânsito. Inteligência da Súmula 415 do STF, segundo a qual...

    ...terreno do autor é encravado, ou seja, para ter acesso a ele só por servidão de ...
  • Acordao Nº 88239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LAUDO PERICIAL. TERRENO ENCRAVADO. ÚNICO ACESSO TERRESTRE. POSSE ANTERIOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Provado nos autos que a servidão de passagem era utilizada há mais de vinte cinco anos, configura esbulho sua obstrução unilateral e, consequentemente, a proteção possessória da servidão de trânsito. Inteligência da Súmula 415 do STF, segundo a qual...

    ...terreno do autor é encravado, ou seja, para ter acesso a ele só por servidão de ...
  • Decisão Monocrática Nº 4029548-95.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-08-2020

    Agravo de Instrumento n. 4029548-95.2019.8.24.0000, Araquari Agravante : Promaster Participações LtdaAdvogados : Celso Almeida da Silva (OAB: 23796/SC) e outrosAgravados : Guerta Pettersen e outrosAdvogado : Marcos Otto Hanauer (OAB: 31356/SC)Interessado : Nelson SievertInteressado : Dorival Siewert FilhoInteressado : Osni SiewertInteressado : Lauri SiewertInteressado : Renato SiewertInteressado :

    ...    1) Um terreno, encravado, situado na Rodovia BR 101, Km 57 + 875,60 metros, no lugar ...
  • Acordao N° 1320577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Direito civil. Ação de conhecimento. Ocupação irregular do solo. Terreno encravado. Direito de passagem. Anterior sentença transitada em julgado mantendo a ré provisoriamente no local. Codhab. Posterior regularização. Recurso improvido. 1. Ação de conhecimento em que os autores pediram: a) a tutela antecipada de urgência para determinar que a codhab traga aos autos o mapa atualizado que está em...

    ...AÇÃO DE CONHECIMENTO. OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO. TERRENO ENCRAVADO. DIREITO DE PASSAGEM. ANTERIOR SENTENÇA. TRANSITADA EM JULGADO ...
  • Acórdãos nº 0003206-27.2011.8.26.0587 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017

    APELAÇÃO – Condomínio - Ação de Obrigação de Não Fazer - Procedência Parcial - Recurso de apelação interposto por ambas as partes - 1. Condomínio Réu: Pretensão de reconstruir muro divisório - Alegação de desrespeito ao direito constitucional de propriedade do Condomínio e enriquecimento sem causa por parte dos autores - O terreno sub judice é de propriedade dos autores, de sorte que não cabe ao...

    ... e enriquecimento sem causa por parte dos autores - O terreno sub judice é de propriedade dos autores, de sorte que não ... 2. Autores: Terreno encravado e que confronta com as unidades autônomas dos autores no ...
  • Acórdão Nº 0300291-15.2014.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE DEMOLIÇÃO COM PEDIDO LIMINAR. CONSTRUÇÃO DE MURO QUE TERIA IMPOSSIBILITADO O ACESSO DO AUTOR AO SEU IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. AVENTADA NEGATIVA DO DEINFRA QUANTO AO PEDIDO DE ABERTURA DE NOVO ACESSO PELA VIA PÚBLICA, COM BASE EM DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS DE TAL...

    ... o acesso utilizado para adentrar à sua propriedade e ao terreno de outros vizinhos, razão pela qual deve ser desfeita.A sentença, como ... verbis:A passagem forçada assegura ao proprietário do imóvel encravado o acesso a via pública, pela utilização dos imóveis contíguos. Difere ...
  • Acórdãos nº 0013253-03.2011.8.26.0606 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Desapropriação – APP maior, considerada na sentença – Metragem que deve ser subtraída do montante que não sofre restrição ambiental, sob pena de se calcular indenização referente à área maior do que a indenizável – Direito à extensão do proprietário à área R3 – Acórdão que não considerou que o terreno ficou encravado, mas apenas entre viadutos – Embargos de declaração...

    ... à área R3 Acórdão que não considerou que o terreno ficou encravado, mas apenas entre viadutos Embargos de ...
  • Decisão Monocrática Nº 0004492-42.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 09-06-2015

    AGRAVO REGIMENTAL EM JULGAMENTO MONOCRÁTICO. MERA REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS PARA A REFORMA DA DECISÃO. DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA ANÁLISE DA QUESTÃO. IMÓVEL ENCRAVADO EM TERRENO DA UNIÃO - ZONA COSTEIRA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.1.O recurso interposto só deve ser provido ao se constatar um dos seguintes elementos

    ...IMÓVEL ENCRAVADO EM TERRENO DA UNIÃO - ZONA COSTEIRA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.O ...

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