Terreno Industrial
-
Lei nº 26/2021
...da Comarca de Maranguape-CE, constituída por um terreno de forma regular, situado à faixa de domínio da Avenida Parque Sul, , no Distrito Industrial I, anteriormente no lugar Pajuçara, Município de Maracanaú-CE, ...
-
Acórdão nº 2011/0034566-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - USO DE VOCÁBULO "CURITIBA", INTEGRANTE DE MARCA MISTA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), POR EMPRESA CONCORRENTE, QUE O AGREGOU AO SEU NOME COMERCIAL - TRIBUNAL A QUO QUE REPUTA VIOLADO O ART. 129 DA LEI DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (
...DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), POR EMPRESA . ...terreno negocial de . ... -
Indústria segue em expansão, mas incerteza prejudica investimento, diz Alberto Ramos
Apesar da queda em dezembro ante novembro, a atividade do setor industrial medida pelo índice de gerentes de compras (PMI, em inglês) ainda está m terreno" expansionista. O nível elevado de incerteza, no entanto, indica uma situa\xC3"...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115897620204050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0811589-76.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA ADVOGADO: Joao Carlos Cavalcanti De Rangel Moreira Filho AGRAVADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE...
... oferecidos bens à penhora, quais sejam, os imóveis (1) Lote de Terreno C-5, Rodovia BR-101 Sul, Km 34, Distrito Industrial do Cabo de Santo ... -
Acórdão nº 50113118220218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCL. EMBARGOS DE DEVEDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESTINAÇÃO RURAL DO IMÓVEL QUE DETERMINASSE A INCIDÊNCIA DO ITR E O AFASTAMENTO DE IPTU. ÔNUS DE PROVA QUE CABIA AO EMBARGANTE/EXECUTADO, QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU. MUNICÍPIO QUE DEMONSTROU A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL EM ÁREA URBANA, CUJA EDIFICAÇÃO OCUPA PARCELA QUASE INTEGRAL DO TERRENO,...
.... Em suas razões, alegou que o terreno sobre o qual está sendo cobrado o IPTU e a TCL é alvo de discussão ... em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, incidindo assim, sobre o mesmo, o ITR e demais tributos com o mesmo ... -
Produção industrial avança 1,4% em maio após três quedas seguidas, aponta IBGE
A produção da indústria brasileira voltou ao terreno positivo e avançou 1,4% em maio, frente a abril, segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgada nesta sexta-feira ...
-
Acórdão Nº 0900007-30.2018.8.24.0086 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA EM FAVOR DE EMPRESA PRIVADA, BEM COMO À REINTEGRAÇÃO DO BEM AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO USO ILEGAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DONATÁRIA. PRETENDIDA SUPRESSÃO DE PARTE...
... local, o Município de Otacílio Costa reservou uma área industrial, conforme se infere do levantamento topográfico a seguir (evento 1, ...Na doação ou na concessão de direito real de uso de terreno com ou sem benfeitorias, observados os princípios insculpidos no caput do ... -
Processo Nº 734/003/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 6 de Julio de 2007
Contratacao De Interessados Para Doacao De Uma Area De Terreno Com Acondicao De Construir Um Predio Industrial, Sito Distrito Industrialjuvenal Leite Nesta Cidade
... A Contratação De Interessados Para Doação De Uma Area De Terreno Com A Condição De Construir Um Predio Industrial Sito No Distrito ... -
Um interlocutor dos empresários no planalto
... para o desenvolvimento tem o desafio de rever política industrial e levar balança comercial de volta ao terreno positivo. Geralda Doca. ...
-
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... instrumento jurídico que assegure o direito de uso e fruição do terreno;. #Incluído pelo Decreto nº 9.048, de 2017. IV - comprovação do ...IV - medidas para fomentar a ação industrial e comercial do porto;. V - ações com objetivo de desenvolver mecanismos ...
-
Acórdão nº 0063341-12.2005.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FINALIDADE. PREQUESTIONAMENTO E REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME. FUNDAMENTAÇÃO CLARAMENTE EXPRESSA NA DECISÃO OBJURGADA. LOCAÇÃO DE TERRENO, ACESSÃO INDUSTRIAL, BOA FÉ E FUNÇÃO SOCIAL. TEMAS ENFRENTADOS QUANDO DA REJEIÇÃO DA SEGUNDA PRELIMINAR E, NO EXAME DO MÉRITO, AO SEREM CONSIDERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DISCIPLINADOR DA...
...CLARAMENTE EXPRESSA NA DECISÃO. OBJURGADA. LOCAÇÃO DE TERRENO,. ACESSÃO INDUSTRIAL, BOA FÉ E. FUNÇÃO SOCIAL. TEMAS. ENFRENTADOS ... -
Acórdão nº 0050109-30.2005.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FINALIDADE. PREQUESTIONAMENTO E REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME. FUNDAMENTAÇÃO CLARAMENTE EXPRESSA NA DECISÃO OBJURGADA. LOCAÇÃO DE TERRENO, ACESSÃO INDUSTRIAL, BOA FÉ E FUNÇÃO SOCIAL. TEMAS ENFRENTADOS QUANDO DA REJEIÇÃO DA SEGUNDA PRELIMINAR E, NO EXAME DO MÉRITO, AO SEREM CONSIDERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DISCIPLINADOR DA...
...CLARAMENTE EXPRESSA NA DECISÃO. OBJURGADA. LOCAÇÃO DE TERRENO,. ACESSÃO INDUSTRIAL, BOA FÉ E. FUNÇÃO SOCIAL. TEMAS. ENFRENTADOS ... -
Processo Nº 1718/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Junio de 2013
Doacao De Area Publica - Terreno Situado No Lote N.05, Quadra A, Do Loteamento Industrial Votorantim I
...Doação de área pública, identificada como um terreno denominado lote nº 6, da quadra ?A?, do loteamento Industrial Votorantim ... -
Processo Nº 1718/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 31 de Julio de 2013
Doacao De Area Publica - Terreno Situado No Lote N.05, Quadra A, Do Loteamento Industrial Votorantim I
...Doação de área pública, identificada como um terreno denominado lote nº 6, da quadra ?A?, do loteamento Industrial Votorantim ... -
Processo Nº 1718/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Septiembre de 2013
Doacao De Area Publica - Terreno Situado No Lote N.05, Quadra A, Do Loteamento Industrial Votorantim I
...Doação de área pública, identificada como um terreno denominado lote nº 6, da quadra ?A?, do loteamento Industrial Votorantim ... -
Processo Nº 1716/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 31 de Julio de 2013
Doacao De Area Publica - Terreno Situado No Lote 01 Da Quadra "c", Loteamento Industrial Votorantim I
...Doação de área pública, identificada como um terreno denominado lote nº 6, da quadra ?A?, do loteamento Industrial Votorantim ... -
Processo Nº 1718/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Septiembre de 2013
Doacao De Area Publica - Terreno Situado No Lote N.05, Quadra A, Do Loteamento Industrial Votorantim I
...Doação de área pública, identificada como um terreno denominado lote nº 6, da quadra ?A?, do loteamento Industrial Votorantim ... -
Processo Nº 1716/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Junio de 2013
Doacao De Area Publica - Terreno Situado No Lote 01 Da Quadra "c", Loteamento Industrial Votorantim I
...Doação de área pública, identificada como um terreno denominado lote nº 6, da quadra ?A?, do loteamento Industrial Votorantim ... -
Processo Nº 1713/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Septiembre de 2013
Doacao De Area Publica , Identificada Como Um Terreno Denominado Lote N. 6 , Da Quadra " A " , Do Loteamento Industrial Votorantim I
...Doação de área pública, identificada como um terreno denominado lote nº 6, da quadra ?A?, do loteamento Industrial Votorantim ... -
Processo Nº 1713/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 31 de Julio de 2013
Doacao De Area Publica , Identificada Como Um Terreno Denominado Lote N. 6 , Da Quadra " A " , Do Loteamento Industrial Votorantim I
...Doação de área pública, identificada como um terreno denominado lote nº 6, da quadra ?A?, do loteamento Industrial Votorantim ... -
Processo Nº 1713/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Junio de 2013
Doacao De Area Publica , Identificada Como Um Terreno Denominado Lote N. 6 , Da Quadra " A " , Do Loteamento Industrial Votorantim I
...Doação de área pública, identificada como um terreno denominado lote nº 6, da quadra ?A?, do loteamento Industrial Votorantim ... -
Processo Nº 1713/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Septiembre de 2013
Doacao De Area Publica , Identificada Como Um Terreno Denominado Lote N. 6 , Da Quadra " A " , Do Loteamento Industrial Votorantim I
...Doação de área pública, identificada como um terreno denominado lote nº 6, da quadra ?A?, do loteamento Industrial Votorantim ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058087320204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0805808-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE S/A ADVOGADO: Eduardo José Dos Santos Pereira De Hollanda Cavalcanti e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. IMPUGNAÇÃO AO...
.... No caso, o bem penhorado, um terreno com área total de 13.505,40 m², localizado no Distrito Industrial de ... -
Processo Nº 1717/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 31 de Julio de 2013
Doacao De Area Publica - Terreno Situado No Lote 02 Da Quadra "a" , Loteamento Industrial Votorantim I
...Doação de área pública, identificada como um terreno denominado lote nº 6, da quadra ?A?, do loteamento Industrial Votorantim ... -
Processo Nº 1717/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Septiembre de 2013
Doacao De Area Publica - Terreno Situado No Lote 02 Da Quadra "a" , Loteamento Industrial Votorantim I
...Doação de área pública, identificada como um terreno denominado lote nº 6, da quadra ?A?, do loteamento Industrial Votorantim ...