Terreno Industrial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071310520164058100), 10-08-2021
PJE 0807131-05.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONSTRUÇÕES DE GALPÕES EM CENTRO DE LOGÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO (VALOR DE 1 MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS). RECURSOS DO FNE. LIBERAÇÃO ATRAVÉS DO BNB EM FAVOR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA CUJO SÓCIO MAJORITÁRIO ERA O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ À ÉPOCA DA...
... financiamento para construção de um condomínio de galpões em terreno localizado em área residencial ... b) Superdimensionamento do ... Residencial de Média Densidade), sem proximidade da área industrial" e próxima ao limite do município. Na área ou nas proximidades dos galp\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001004-56.2010.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Entende-se que, no caso concreto, são aplicáveis as regras dos arts. 10 e 448 da CLT para a configuração da sucessão de empresas. Agravo de petição desprovido.
... INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ... AGRAVADO: SERGIO ANTONIO DALLACORT, ... "a Nova Mix Industrial Comercial Ltda instalou um laticínio no terreno onde antes funcionava a Cia Glória de Alimentos; a Nova Mix Industrial ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... fará licitação na modalidade Concorrência para alienação de terreno industrial conforme Lei Municipal nº 2.748/2020. O credenciamento e o ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... no Brasil para designar o homem do campo, da roça, que planta num terreno que não é dele e divide o rendimento com o dono. É o chamado ... que a propriedade veio a ter com o desenvolvimento da sociedade industrial. “Jus” diz respeito à ideia do “justo”, ideia que foi incorporada ...
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Decisão monocrática Nº 1360712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... urbanizados destinados à ampliação do 1º Distrito Industrial. Municipalidade que, com base nessa norma, cedeu a particular a posse de ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... I - 3% (três por cento) sôbre o valor venal do terreno urbano não edificado; ... II - 1% (um por cento) sobre o valor venal do ... como fato gerador a saída destas de estabelecimento comercial, industrial ou produtor ... Art. 38. Considera-se circulação de mercadorias a ...
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Pérdida de derechos laborales en la restauración neoliberal argentina
El cambio político en Argentina, iniciado en diciembre del 2015 con el gobierno de Mauricio Macri, cristaliza un nuevo rumbo en materia económica que viene afectando de forma crítica a los trabajadores y sectores populares. Este artículo se propone caracterizar las políticas laborales de la actual administración bajo la hipótesis de que ellas se inscriben en un giro conservador que busca...
... y de repolitización), se reconceptualiza la política como terreno de acción colectiva y posibilidades de cambio (mayor incidencia de ... de políticas estatales de reconstrucción del entramado industrial y a un nuevo protagonismo de los sindicatos que habían perdido terreno ... -
Origem do direito do trabalho
... O investimento na produção de mercadorias, em escala industrial, não foi a primeira forma de inversão do capital a contribuir para que ... sociais em cima de um vulcão, a Inglaterra começava as suas no terreno da indústria. O im do século XVIII assinalou-se naquele país por ...
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A natureza jurídica dos benefícios fiscais da zona franca de Manaus (ZFM): imunidade tributária ou isenção
... criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas ... industrial de Manaus (PIM), o investidor tem à disposição terreno a preço simbólico, com infraestrutura de captação e tratamento de ...
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WEG compra terreno de 640 mil metros quadrados no México por US$ 40 milhões
... estratgia de longo prazo para o aumento gradual da capacidade produtiva e expanso de negcios.A proximidade do novo terreno ao maior parque industrial da WEG no pas facilitar a integrao dos processos produtivos e verticalizao das operaes mexicanas no futuro, bem como o processo logstico.A WEG tem ...
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Decisão monocrática Nº 52950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... 04). Eis o texto parcial do referido doc: ... 13. O Parque Industrial, que aqui está sendo chamado de destilaria, estava inserido em cerca de ... que “[o] laudo de avaliação considerou pura e simplesmente o terreno como se não existisse sobre o mesmo, erguida plenamente um parque ...
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Decisão Nº 08096268020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-10-2020
... Alegou que: " A Agravante detém a posse mansa e pacífica de um terreno com área de 19.800 m2 (dezenove mil e oitocentos metros quadrados), izado no Distrito Industrial" de Mossoró, às margens da Rodovia BR 304, encravado no lugar denominado \xE2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0623393-91.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA SOBRE IMÓVEL QUE CONSTITUI O PARQUE INDUSTRIAL DA EXECUTADA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE REFORMA. CABIMENTO. IMÓVEL ESSENCIAL À ATIVIDADE EMPRESARIAL. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL MUITO SUPERIOR AO DA EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA E DA MENOR ONEROSIDADE AO
... SOBRE IMÓVEL QUE CONSTITUI O PARQUE INDUSTRIAL DA EXECUTADA, ... EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE REFORMA ... Na espécie, foi penhorado o bem imóvel referente ao terreno ... industrial onde se situa a empresa executada, avaliado em ... -
Acórdão, Processo nº 5000659-31.2016.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... “Casa sob n 178 e seu respectivo terreno designado como sendo Lote 18, da Quadra G localizado à Rua J, no ... Campo (ID 4123189) esclarece que se trata de um único imóvel industrial que ocupa todo o terreno de propriedade do requerente, o que impede a ...
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A perda de interesse do credor em consequência da mora do devedor
... Em texto do segundo: “Um industrial, que tem de se deslocar em determinado dia a um país estrangeiro a fim de ... á resolver o contrato com fundamento em que a parte restante do terreno não serve já para a finalidade que ele tinha em vista e terá, portanto, ...
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Acordao N° 1430209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação. Direito civil. Comodato. Imóvel. Reintegração. Posse. Acessão industrial. Construção. Rentenção. Indenização. 1. O empréstimo gratuito de coisas não fungíveis configura comodato. O comodante tem o direito de ser reintegrado na posse do bem após constituir o comodatário em mora. 2. Aquele que edificou em terreno alheio perde em proveito do proprietário, garantido apenas o direito a...
... COMODATO. IMÓVEL. REINTEGRAÇÃO. POSSE. ACESSÃO ... INDUSTRIAL. CONSTRUÇÃO. RENTENÇÃO. INDENIZAÇÃO ... 1. O empréstimo gratuito ... terreno alheio perde em proveito do proprietário, garantido apenas o direito ... -
Acórdão, Processo nº 5011864-90.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... “O prédio industrial (fábrica SODA E DIVERSAS) e seu respectivo terreno, o qual atualmente tem ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , residindo a causa de pedir no fato de terem os autores pago pelo terreno e não o terem recebido, porque o imóvel foi alvo de negociação ... e aprofundado no âmbito do direito autoral e de propriedade industrial, não assegura à perita nomeada o conhecimento necessário para apurar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... , do Código penal, em decorrência da utilização em processo industrial de mercadorias importadas de forma fraudulenta. Aqui pune-se a título de ... no estrangeiro, já que o único bem declarado ao fisco foi um terreno supostamente adquirido da Indústria Naval. Os documentos apreendidos pela ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... INDUSTRIAL E ... F – CONSTRUÇÃO ... 45 CONSTRUÇÃO ... 45.1 PREPARAÇÃO DO TERRENO ... 45.11-0 DEMOLIÇÃO E PREPARAÇÃO DO ...
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Decisão monocrática Nº 1427897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... bem autorizada pela LM nº 2.084/1994, exclusivamente para uso industrial - Escritura pública obrigando a Ré a edificar instalações industriais ... houve um desmoronamento na edificação original, e que utiliza o terreno para o depósito de veículos ... Ou seja, houve o descumprimento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 530-37.2011.5.05.0492)
... ÁREA DE TERRENO OBJETO DE PENHORA. TRT RECONHECE A EXISTÊNCIA DE PENHORA SOBRE OS BENS ... bem imóvel penhorado - onde se encontra edificado um galpão industrial - indica que as edificações construídas na área de terreno não ...
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Fôlego bilionário do petróleo
... Em Maca, h otimismo. Leonardo Dias, diretor do Parque Industrial BellaVista, que rene companhias do setor de leo e gs, afirmou que ... Hoje, alm de vender o terreno, montamos o projeto da base industrial como forma de agregar valor. O que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000142-47.2019.5.06.0292), 20-10-2020
EMENTA: INDENIZAÇÂO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. QUANTUM ARBITRADO. CRITÉRIOS. MAJORAÇÃO. Para a fixação do quantum indenizatório, deve ser observado o intuito, por um lado, de neutralizar ou, ao menos, minimizar o abalo emocional sofrido pela vítima, e, por outro lado, o de desestimular a reincidência do ato ilícito, adquirindo contorno satisfativo-punitivo. A reparação do
... que, ao contrário do que consta da sentença, o Parque Industrial não produz combustível de qualquer espécie, mas apenas açúcar. Noutro ... No entanto, trata-se do proprietário do terreno e do parque fabril onde está situada e onde se desenvolveram as ... -
Direito das coisas
... no caso da servidão constituída pela passagem de um aqueduto em terreno alheio; c) Disposição , que consiste em alguém dar uma coisa ou um ... construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial) e os potenciais de energia hidráulica (arts. 1.229 e 1.230) ...