Terrestre
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Incide ICMS no transporte terrestre de passageiros
Empresas de transporte terrestre de passageiros devem pagar ICMS, define STF
A decisão que liberou companhias aéreas de pagar ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no transporte de passageiros não faz com que empresas do setor terrestre estejam livres da cobrança. É o que definiu nesta quarta-feira (5/2) o Plenári... -
Acórdão nº 2013/0007209-0 de T6 - SEXTA TURMA
... pelos acusados para trazer o entorpecente do Estado de São Paulo pela via ... terrestre em automóvel particular até o Estado do Ceará, camuflada de ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1152986 / RS de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO. DPVAT. ACIDENTE. VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSPORTE DE CARGA. 1. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal. 2. O fato gerador
... 2. O fato gerador da cobertura do seguro obrigatório DPVAT é o acidente causador de dano pessoal provocado por veículo automotor de via terrestre ou por sua carga, não importando se em movimento ou não, tampouco se foi atingido por outro ... 3. Embargos de declaração recebidos como ... -
Acórdão nº REsp 875876 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... 2. O seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, é seguro com propósito eminentemente social, operando "como que uma estipulação em favor de ...
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Acórdão nº 2010/0044470-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Os danos pessoais sofridos por quem reclama indenização do seguro DPVAT devem ser efetivamente "causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga", nos termos do art. 2º, da Lei n.º 6.194⁄74. Ou seja, o veículo há de ser o causador do dano e não mera concausa passiva do ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 17 DE JUNHO DE 1983. Aprova o Texto do Anexo Iv (seguros) Ao Convenio Sobre Transporte Internacional Terrestre, Adotado pela X Reunião de Ministros de Obras Publicas e Transportes Dos Paises do Cone Sul, Realizada em Brasilia, No Periodo de 13 a 17 de Outubro de 1980.
- DECRETO Nº 1704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo Adicional Sobre Infrações e Sanções Ao Acordo de Alcance Parcial Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre Brasil, Argentina, Bolivia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, de 15 de Abril de 1994.
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AVISO DE LICITAÇÃOPASSAGEM TERRESTRE (REPETIÇÃO)
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO CONTRATO 032023ARARAUNA (PASSAGEM TERRESTRE)
- PREFEITURA DE SINOP - ADESÃO 003PASSAGEM TERRESTRE
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LEI ORDINÁRIA Nº 8132, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação Dos Artigos 2, 5, 6, 8, 13 e 28, Revoga o Artigo 14, da Lei 6.729, de 28 de Novembro de 1979, e da Outras Providencias.
... III - veículo automotor, de via terrestre, o automóvel, caminhão, ônibus, trator, motocicleta e similares; ... IV - implemento, a máquina ou petrecho que se acopla o veículo automotor, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... no caput ou que seja submetido à aplicação da pena de perdimento de veículo à autoridade competente para fiscalizar o transporte terrestre ... SEÇÃO III. Do processo de perdimento de moeda ... ARTIGO 129 ... O processo administrativo de apuração e de aplicação da pena de ...
- Decreto Legislativo nº 2 de 12/03/1981. APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, APROVADO PELA 8 REUNIÃO DE MINISTROS DE OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTE DOS PAISES DO CONE SUL.
- PREFEITURA DE NOVA MUTUM - PREGÃO 0782019SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE
- PREFEITURA DE SINOP - EXT RESUL PP 30 SRP 55PASSAGENS TERRESTRE
- LICITAÇÃO - AVISO PE 052 2018 PROC 139893 2018 TERRESTRE
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Netanyahu sinaliza reduzir ofensiva terrestre na faixa de gaza
Ala militar do hamas nega sequestro De oficial, já declarado morto Pressão. Manifestantes pró-Palestina marcham diante da Casa Branca yuri gripas/REUTERS Jerusalém O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, reafirmou ontem que manterá a oper...
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Acórdão nº 2004/0037073-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESNECESSIDADE. DESPROVIMENTO ... 1. A ação de indenização por danos materiais causados em acidente de veículo de via terrestre processar-se-á pelo rito comum ordinário, independentemente do valor da causa (CPC, art. 275, II, d) ... 2. O art. 277, § 5º, do CPC, autoriza ...
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Acórdão nº 2006/0175650-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... o pagamento das eventuais 'sobrestadias', pois não cabe a tais regulamentos consolidar usos e costumes mercantis relativos ao transporte terrestre de bens ... - Há desvio de perspectiva na afirmação de que só a prova documental derivada do assentamento demonstra um uso ou costume comercial ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... A isenção de que trata este artigo alcança os rendimentos auferidos no tráfego internacional por empresas estrangeiras de transporte terrestre, desde que, no país de sua nacionalidade, tratamento idêntico seja dispensado às empresas brasileiras que tenham o mesmo objeto, observado o ...
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LEI 12977 de 20/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. REGULA E DISCIPLINA A ATIVIDADE DE DESMONTAGEM DE VEICULOS AUTOMOTORES TERRESTRES; ALTERA O ARTIGO 126 DA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - a falta de comunicação ao órgão responsável, no prazo previsto nesta Lei, da realização de desmontagem de veículo automotor terrestre; ... II - a não observância do prazo para a desmontagem ou de inutilização de qualquer veículo que dê entrada na empresa de desmontagem; ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... 1. A introdução de mercadoria no território aduaneiro do MERCOSUL pelas vias aérea, aquática e terrestre, nas suas distintas modalidades de transporte, inclusive multimodal, será submetida a controle aduaneiro ... 2. O controle a que se refere o item ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985. Aprova o Texto do Convenio Sobre Transporte Terrestre Fronteiriço de Carga, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Venezuela, Concluido em Caracas, a 19 de Fevereiro de 1982.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983. Aprova o Texto do Convenio Sobre Transporte Terrestre Fronteiriço de Carga Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Venezuela, Firmado em Caracas, a 19 de Fevereiro de 1982.
- Decreto de 12/11/2010 ( seq-sf: 14 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO TRECHO TERRESTRE DO PROJETO DO AQUEDUTO UTPF/PUB-3, BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.