territorialidade milton santos

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NORMAS APLICÁVEIS. Caso de incidência das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul, detentor da representatividade dos empregados da categoria profissional, pelo critério da territorialidade, pois as atividades desenvolvidas ocorreram,...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

Trata-se de ensaio sobre a teoria das rugosidades de Milton Santos aplicada no espaço urbano de João Pessoa, tendo por objeto o programa “Minha Casa, Minha Vida (faixa 1)”. Existe uma seletividade do solo urbano e da hipervalorização de espaços que não são acessados pela população de baixa e média renda de João Pessoa, em contradição com os objetivos e as diretrizes do plano diretor da cidade,...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. Este egrégio Tribunal, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0000220-83.2015.5.06.0000 (publicado em 18/02/2016), resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica que considera ser inválida cláusula de instrumento coletivo que exclui o direito às horas in itinere, ainda que mediante a concessão de outras...

• Revista de Políticas Públicas

O presente artigo objetiva contribuir no debate acerca da complexidade das Políticas de Proteão Social no Brasil, de modo especial, às reflexões e experiências da Política Pública de Assistência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a implementaão de uma Política que busca assegurar direitos no âmbito de um movimento conservador que é histórico e...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar

O presente artigo tem por objetivo abordar a vulnerabilidade emocional das mulheres ribeirinhas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Estreito (MA/TO), com ênfase no registro da história de vida de mulheres idosas, remanescentes da Ilha de São José, em Babaçulândia (TO). A desestruturação do modo de vida das comunidades rurais tornou as mulheres desterritorializadas vulneráveis não apenas em relaçã

• Revista crítica de humanidades

Celebrando 40 anos da presença fraterna e sororal da CPT junto às comunidades do campesinato oprimido e resistente, neste artigo buscamos evidenciar os atuais sujeitos emergentes da luta por terra, após a evidente falência das políticas públicas, erroneamente chamadas de reforma agrária. Sem mitificar as atuais lutas camponesas no Brasil, protagonizadas sobretudo por povos originários e...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar

Uma abordagem da ecologia política desde a perspectiva latino-americana exige repensar os fundamentos da matriz de racionalidade eurocêntrica, cuja geopolítica atual tem a globalização e o desenvolvimento sustentável como novas formas de colonização/exploração. A ela, criativamente, corresponde uma série de respostas críticas com o novo protagonismo, a partir das lutas locais/regionais, dos...

• Revista de Políticas Públicas

A (re)produção espacial urbana realiza-se a partir de relações sociais tecidas diariamente em que são impressos conteúdos nas formas da cidade. Elementos resultantes dessas tessituras são territórios, territorializações, desterritorializações e reterritorializações. A partir dessa constatação, o artigo objetiva analisar os mecanismos de uso e gestão dos territórios dos serviços de saúde da zona...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. BASE TERRITORIAL. No modelo brasileiro de organização sindical, decisivo para fins de enquadramento é a atividade preponderantemente desenvolvida pelo empregador. Todos aqueles que empreendam atividades idênticas, similares ou conexas integram uma mesma categoria econômica e ficam sob a égide de uma mesma representaç

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

A transição paradigmática da teoria jurídica ante a interdependência da mundialização aponta para o fim do monopólio estatal na produção jurídica, inventando, impondo e/ou construindo novos espaços normativos, a partir dos quais se permite apostar numa retomada do aspecto cosmopolita das tradições jurídicas rumo a uma diversidade jurídica sustentável, ainda que não seja esta a tendência...

• O empregado público. 4ª Edição

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS - Pertence ao autor o ônus da prova de que os registros ali consignados (nos controles juntados) não revelam a jornada efetivamente laborada, e desse encargo, não desvencilhou-se a contento. Em relação ao período faltante, incide na espécie o entendimento contido na Súmula n. 338 do c. TST, segundo o qual "A não-apresentação injustificada dos controles de frequência

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

No presente trabalho objetiva-se estudar a democracia participativa, seu exercício e obstáculos para o desenvolvimento de políticas públicas socioambientais voltadas ao espaço urbano. Também se analisa como se dá a participação do cidadão no espaço local. O método utilizado é o analítico. Conclui-se que a participação do cidadão no espaço local é uma das formas de se efeitvar e tornar eficaz as...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NORMAS APLICÁVEIS. Caso de incidência das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul, detentor da representatividade dos empregados da categoria profissional, pelo critério da territorialidade, pois as atividades desenvolvidas ocorreram, inequivocamente, nos limites...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NORMAS APLICÁVEIS. Caso de incidência das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul, detentor da representatividade dos empregados da categoria profissional, pelo critério da territorialidade, pois as atividades desenvolvidas ocorreram, inequivocamente, nos...

Considerando que fui designado para a redação do acórdão, peço venia para transcrever parte do voto do Exmo. Relator Milton Gouveia, naquilo que concordei:

• Revolução informacional e um novo direito. Reflexões a partir de Luciano Floridi

O presente texto objetiva discutir os conceitos de governamentalidade, infosfera e subjetivação partindo da perspectiva do pensamento de Luciano Floridi acerca do que o autor denomina de Tecnologias de Informação e Comunicação. Partindo do conceito de governamentalidade proposto por Michel Foucault, pretende-se demonstrar como as TICs e demais dispositivos digitais influenciam diretamente as...

• Um novo IVA? Os tributos sobre o consumo e a economia digital

RECURSO ORDINÁRIO. DOBRAS DE FÉRIAS. DEVIDAS. Estabelecem os artigos 134, § 1º e 143 da CLT, respectivamente, que “somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos” e “é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DEFERIMENTO. Embora desfrutasse o empregado de parte do tempo destinado ao intervalo intraturno, previsto no artigo 71 da CLT, há de lhe ser paga totalmente a remuneração do período correspondente, com o acréscimo previsto no § 4º do mesmo dispositivo consolidado, e repercussão em outros títulos que têm o salário como base de cálculo, tendo

RECURSOS ORDINÁRIOS DO OBREIRO E EMPRESARIAL. JORNADA EXTERNA E NÃO SUJEITA A CONTROLE. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FILIAL A QUE SE ENCONTRA SUBORDINADO O MOTORISTA CARRETEIRO. O enquadramento sindical do Obreiro deverá ser feito, em princípio, de acordo com o local de prestação dos serviços. Como se trata de motorista carreteiro, com atuação profissional distribuída por...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - O trabalhador laborava em ambiente de exposição a roubos ou outras espécies de violência física, considerando que exercia atividade profissional de segurança patrimonial, enquanto vigia. Amolda-se o Reclamante, portanto, com perfeição ao que dispõe o artigo 193, II da CLT. No mesmo sentido, não resta dúvida que, ao exercer a referida função

• Como passar em concursos de delegado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a justificar o manejo da medida.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, 1.022 do Novel Diploma Processual Civil e Súmula nº. 297 do TST.