territorialidade milton santos
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... sistema constitucional, defende José dos Santos" Carvalho Filho 57 , “deve considerar-se admiss\xC3" ... aspectos: a) circunscrição ou territorialidade — extensão territorial de aplicação da norma ... — RR n. 677.878 — Rel. Min. Milton de Moura França — j. 7.3.2001 — DJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001150-52.2018.5.06.0241), 01-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a justificar o manejo da medida.
... de Sena Siqueira; Mirtes Adalgisa Viégas Santos ... Procedência: 1ª Vara do Trabalho de Nazaré ... , tendo em vista o princípio da territorialidade insculpido no art. 8º, II, da CF/88 ... É o ... Sr Desembargador MILTON GOUVEIA, com a presença do Ministério Público ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000564-40.2015.5.06.0008), 21-01-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, 1.022 do Novel Diploma Processual Civil e Súmula nº. 297 do TST.
... ADVOGADOS : MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS; ANNA FLÁVIA SANTOS EMERENCIANO MAIA; ALEXANDRE ... , em virtude do princípio da territorialidade, da soberania dos Estados, da lei da bandeira e ... Bernardino (Relatora) e Juiz convocado Milton ... -
Teoria geral do processo do trabalho
... no espaço , pelo princípio da territorialidade (art. 13 do CPC), segundo o qual, a lei ... Relator: Ministro Milton de Moura França. 4ª Turma. DJ: 05.05.2000) ... novas saídas para mais lucros.” (SANTOS e outro, 2015, p. 246) ... Em entrevista ...
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Referências
... ROSENDAHL, Zeny. Território e territorialidade: uma perspectiva geográfica para o estudo da ... SANTOS, Milton, A natureza do espaço. São Paulo: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
... Convocada: Cilene Ferreira Amaro Santos, Data de Julgamento: 07/11/2018, ... a aplicação do critério da territorialidade no Direito do Trabalho ... foi ... -29.2001.5.09.5555, 4ª Turma, Relator : Milton de Moura Franca, Publicação: ... -
O direito fundamental a uma execução trabalhista efetiva
... do Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos. Professora da Faculdade de Políticas ... permitem de haver múltipla territorialidade. Um brasileiro residente em nosso território ... PELEGRINI, Edison dos Santos ...
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Espaços ordinários e transformações extraordinárias: o combate à fome da Ação da Cidadania
Este artigo examina a criação e o primeiro ano de existência da Ação da Cidadania para entender como ela estabeleceu uma agenda de justiça social no Brasil, conscientizando e promovendo a solidariedade. O movimento ressignificou a questão da fome, antes associada às classes mais pobres, como um problema que atinge todos os setores da sociedade. Por meio da análise dos manuscritos e memórias de...
... This essay will draw upon Milton Santos’s space and citizen geography theories ... Nos Varadouros do Mundo: Da Territorialidade Seringalista à Territorialidade Seringueira ... -
Territórios vivos de conflitos e resistências: implicações para as Políticas Públicas
Apresentamos nesse trabalho o conceito de territórios vivos e usados de acordo com Santos(2011) e territórios existenciais Guattari (1992), conforme utilizamos na pesquisa “Cartografia da Vigilância Socioassistencial: uma experiência de pesquisa- ação no território do Baixo Parnaíba/MA” e os conflitos socioambientais que acontecem na região, analisados numa perspectiva crítica e de totalidade. A...
... territórios vivos e usados de acordo com Santos(2011) e territórios existenciais Guattari ... De acordo com Milton Santos (2011), o território não é apenas o ... ços, organizados na lógica da territorialidade; como espaço onde se evidenciam as carências e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 5400-87.2009.5.04.0019)
... - PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE ... - TRABALHO EXTERNO NÃO CONFIGURADO ... - ... Milton Varela Dutra, 10.02.2010). Recurso provido para ... Convocada: Cilene Ferreira Amaro Santos ...
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Institucionalização e contestação: as lutas do Movimento Negro no Brasil (1970-1990)
A partir da análise da trajetória do Movimento Negro brasileiro na década de 1980, o presente artigo aborda como organizações e ativistas que formam o Movimento interpretaram e se apropriaram de distintas oportunidades políticas disponíveis em diferentes contextos político-institucionais. Argumenta-se que, a partir de suas capacidades, objetivos e estratégias, os atores da rede do Movimento Negro
... Leonardo Rafael Santos Leitão 1 ... Marcelo Kunrath Silva 2 Resumo ... O Milton Barbosa entrou e foi uma pessoa fundamental nesse ... titulação das propriedades, da territorialidade negra, das comunidades quilombolas. Então, já ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001305-98.2016.5.06.0411), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. É ilícita a terceirização da atividade-fim de instituições financeiras, com o objetivo de burlar a aplicação da legislação trabalhista, incidindo na hipótese do art. 9º da CLT, que estabelece que o ajuste entre empregadores com o intuito de impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos da Consolidação são nulos...
... GOMES DE LIRA E JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ... PROCEDÊNCIA: 01ª VARA DO TRABALHO ... : RO - 0000825-60.2014.5.06.0001, Redator: Milton Gouveia da Silva Filho, Data de julgamento: ... 611 da CLT e o princípio da territorialidade ... Requerem a aplicação das Súmulas n° ... -
Referências
... ALMEIDA, Alfredo Wagner B. de; SANTOS, Glademir Sales dos (org). Estigmatização e ... Territorialidade, pessoa e sonho entre famílias tupi guarani ... 71-94 ... SANTOS, Milton. Por uma outra globalização : do pensamento ...
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Distribuição espacial e acesso a serviços públicos essenciais em políticas de habitação de interesse social
Esta pesquisa avalia a provisão habitacional no âmbito da disponibilidade de serviços de educação e saúde pública para populações realocadas para conjuntos habitacionais, bem como a sua distribuição espacial na cidade do Recife, predominantemente condicionada por determinações de origem política e econômica. Nesse contexto, pode-se questionar: A política habitacional contraria o direito à cidade,
... Santos Dumont, 1181, Rosarinho, Recife – PE. CEP: ... A definição de territorialidade de Haesbaert (2007, p. 22) incorpora, além da ... ed. São Paulo: EDUSP, 2005. (Coleção Milton ... -
Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... Clóvis Caribé Menezes dos Santos (UEFS) ... Informações do artigo ... é a que nos apresentou o professor Milton Santos ȋ͙͟͡͠Ȍǣ Dzo espaço deve ser ... delimitação da sua área, sua territorialidade, suas divisas territoriais e as análises ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002015-80.2015.5.06.0144), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. Assim é que, na hipótese, o divisor de horas extras é obtido a partir da multiplicação por 30 do número de horas da jornada. Tal...
... E INVESTIMENTOS; RAFAELLA RUBYA DE LIMA SANTOS ... Recorrido : OS MESMOS; UNIÃO ... 611 da CLT e o princípio da territorialidade. Requer a aplicação das Súmulas n° 117 e 239 ... : RO - 0000825-60.2014.5.06.0001, Redator: Milton Gouveia da Silva Filho, Data de julgamento: ... -
UPPS: observacoes sobre a gestao militarizada de territorios desiguais/UPP's: notes on the militarized management of unequal territories.
... do projeto, a partir da geografia de Milton Santos, demonstrando como o projeto pretende uma ... A territorialidade nao provem do simples fato de viver num lugar, ...
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Teologia negra como movimento antirracista/PACHECO, Ronilso. Teologia Negra: o sopro antirracista do Espirito. Brasilia: Novos Dialogos; Sao Paulo: Editora Recriar, 2019.
... ísticas da Teologia Negra são a territorialidade, que é local em que se dão experiências e a ... Moura, Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro, Milton Santos e Conceição Evaristo" (PACHECO, 2019: ...
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Teologia negra como movimento antirracista
... ísticas da Teologia Negra são a territorialidade, que é local em que se dão experiências e a ... Moura, Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro, Milton Santos e Conceição Evaristo” (PACHECO, 2019: ...
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Contrato de locação
... territorialidade. Em assim sendo, trata a hipótese de ... 2.1 Lembra o Desembargador Gildo dos Santos : “ Se a petição inicial não aponta qual o ... nº 343.625, sendo Relator o eminente Juiz Milton Gordo, onde ficou expresso que ‘a ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , exceção, nas palavras de Moacyr Amaral Santos “é, pois, a defesa de rito, a defesa contra o ... Pelo princípio da territorialidade, correta a aplicação do instrumento coletivo do ... Min. Milton de Moura França, DJU 3.10.03) ... Art. 864 ...
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Os direitos humanos e o cosmopolitismo no panorama das cidades globais: desafios e paradoxos da contemporaneidade
Esse artigo busca contextualizar a temática da construção de uma sociedade cosmopolita a partir do panorama das cidades globais do século XXI. Na medida em que se verificaram os avanços intrínsecos da modernização, a contemporaneidade trouxe consigo uma série de paradoxos e desafios oriundos do fenômeno da globalização, os quais transformaram os sistemas de referência e passaram a exigir...
... das noções de soberania e de territorialidade estatal ... A globalização é uma daquelas ... Portanto, faz-se coerente a afirmação de Milton Santos de que “a Terra torna-se um só e único ... -
O panoptismo
... territorialidade é o produto dessas relações ... A ... Segundo Milton Santos (1994) a paisagem pode ser compreendida ...
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Dos dissídios coletivos
... Princípio da territorialidade. O e. Tribunal Regional é enfático ao ... Min. Milton de Moura França, DJU 28.9.07 ... 4) Ação ... Des. Altino Pedrozo dos Santos, DJPR 23.1.07 ... 47) sentença normativa ...
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Acórdão nº 2011/0015277-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... norteia-se pelo princípio da territorialidade, nos termos encartados pelo art. 12 do ... , Nelson Nery Junior, Ernani Fidélis dos Santos e Luiz Fux) ... 3. Precedentes: RESP n.º ... 39.551; MILTON FLACKS. Comentários à lei de execução fiscal ...