Território das colônias
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...XIX - os barcos de pesca produzidos ou adquiridos pelas Colônias ou Cooperativas de Pescadores, para distribuição ou venda a seus ... de distribuição com exclusividade em determinada área do território nacional, e mais de 50% (cinqüenta por cento), nos demais casos, do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... de rios e as ilhas nestes situadas na faixa da fronteira do território nacional e nas zonas onde se faça sentir a influência das marés;. d) as ...h) os terrenos dos extintos aldeamentos de índios e das colônias militares, que não tenham passado, legalmente, para o domínio dos ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... e avaliações de propriedades rurais situadas no seu território, bem como outras atribuições relativas à execução do Programa ..., experimentação, assistência técnica e de organização de colônias-escolas;. V- para fins de reflorestamento ou de conservação de reservas ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
...ígenas em processo de integração ou habitantes de parques ou colônias" agrícolas dependerão de prévia aprovação do órgão de proteção ao \xC3"...ARTIGO 26. A União poderá estabelecer, em qualquer parte do território nacional, áreas destinadas à posse e ocupação pelos índios, onde ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o acesso do cidadão ao registro civil de nascimento em todo o território nacional. . Realizar estudo de sustentabilidade· do serviço notarial e ... atingidas pela hanseníase isoladas e internadas em hospitais-colônias. Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência ...
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Do Estado Liberal ao Social
... no final do século XVIII, através da libertação das treze colônias inglesas no território hoje reconhecido como Estados Unidos da América, ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do território terrestre, até o bordo exterior da margem continental, ou até uma ...colônias de pescadores poderão organizar a comercialização dos produtos ...
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Teoria Geral do Estado
... dos elementos de formação estatal, ao lado do governo e do território. @4 Estado homogêneo e heterogêneo. Seria conveniente que a cada Estado ... Unidos da América entre 1776 a 1787 com a reunião das treze colônias inglesas. Como se sabe, o território que hoje representa os Estados ...
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Decreto nº 57.663 de 24/01/1966. PROMULGA AS CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO DE UMA LEI UNIFORME EM MATERIA DE LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSORIAS.
...Artigo Segundo. A lei uniforme não será aplicável no território de cada uma das Altas Partes Contratantes às letras e notas promissórias ... obrigação pelo que respeita a tôdas as partes das suas colônias, protetorados ou territórios sob a sua soberània ou mandato, caso em que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2597, DE 12 DE SETEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre Zonas Indispensaveis a Defesa do Pais e da Outras Providencias.
...território nacional, cabendo à União sua demarcação. Parágrafo único. O ... do artigo anterior, cabe ao Poder Executivo a criação de colônias agrícolas e núcleos rurais de recuperação do elemento humano nacional ...
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Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
...ínia serviu como fonte de inspiração para as Declarações das colônias inglesas em território americano, como a da Carolina do Norte e da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... percentuais, ao pessoal ativo da administração do antigo Território Federal do Acre, transferido para o atual Estado do Acre por fôrça da ... Divisão de Caça e Pesca, do Ministério da Agricultura, nas Colônias de Pescadores. Art. 35. A nenhum servidor da União, das ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... obstante não haverem ocupado em nenhum momento determinado território, mostrando-se esse lugar fundamental à preservação dos ..., VETADO; III - o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola: IV - a manutenção ...
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História Mundial
.... (2) Ao final do século XIX, quase a totalidade do território africano estava sujeita ao controle de países europeus como a ... locais em suas colônias, não se beneficiou da corrida imperialista na mesma proporção ...
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A política externa brasileira no contexto da II Guerra Mundial
... aos países beligerantes; o Estado neutro pode receber em seu território unidades militares dos países em conflito, contudo é obrigado a ... Consulta dos Chanceleres, em Havana, para discutir o destino das colônias em território americano dos países conquistados, ou seja, França e ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...estabelece que ’É livre a publicação e circulação, no território. nacional, de livros e jornais e outros periódicos (..)’, aí mesmo. ...de emancipação das colônias britânicas da América (New Hampshire, art. XII; Carolina do Sul, art. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... b) no órgão de imprensa oficial do Estado ou Território ou jornal de grande circulação local, os orçamentos das federações ... i) auxilio-funeral;. j) colônias de férias e centros de recreação;. l) prevenção de acidentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... entidades de tecnologia, públicas e privadas, existentes no território nacional. Buscar-se-á fortalecer as emissoras educativas de rádio e ...ógicos para o menor infrator, assim como de minipresídios, colônias agrícolas, albergues e centros de observação. 5.2. Aperfeiçoamento do ...
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'Vivi para contar': escritor diz que 'a impressão que está dando é que Netanyahu não manda mais' em Israel, e sim a extrema direita
..., quando Israel enfrentou Egito, Síria e Jordânia e ampliou o território, incluindo a Cisjordânia). Isso é muito criticado externamente, a colônias (assentamentos israelenses em territórios palestinos ocupados na ...
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'Vivi para contar': escritor diz que 'a impressão que está dando é que Netanyahu não manda mais' em Israel, e sim a extrema direita
..., quando Israel enfrentou Egito, Síria e Jordânia e ampliou o território, incluindo a Cisjordânia). Isso é muito criticado externamente, a colônias (assentamentos israelenses em territórios palestinos ocupados na ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... no quadro da competência própria das autoridades do referido território; b) pessoas por si designadas para acompanhar os seus delegados no que ...fique a presente Convenção se obriga a aplicá-la nas suas colônias ou possessões ou em seus protetorados que não se governem plenamente por ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ínterim o advento da Declaração de Virgínia (uma das treze colônias da América), em 12/01/1776, anterior à independência dos EUA, já ... Comparado, "[..] cabe trazer importante decisão proferida em território estrangeiro, pela Corte Constitucional da Argentina. No dia 18 de Dezembro ...
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Artigos 511 a 610
...ão designados pela diretoria dentre os associados radicados no território" da correspondente delegacia. Art. 524 - Serão sempre tomadas por escrut\xC3"...6.386, de 9.12.1976). j) colônias de férias e centros de recreação; (Redação dada pela Lei n. 6.386, de ...
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Organização do estado brasileiro
... atribuídos 3 (três) elementos constitutivos, a saber: povo, território" e soberania . Povo é o conjunto de pessoas ligadas ao Estado por um v\xC3"... é criação norte-americana, tendo surgido quando as antigas Colônias que se libertaram do jugo inglês, e que, inicialmente, formaram uma ...