territorio do calçado
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ... SEÇÃO VIII Das penalidades ... ARTIGO 49 ... ão de roupas e chapéus de senhora Trabalhadores na indústria do calçado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... imposto de importação a mercadoria estrangeira que entrar em território nacional ... § 1º Não se aplicará o disposto neste artigo à ... calçado e parte de calçado - Capítulo 64; ... g) chapeu - Capítulo 65; ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... 1º O trânsito de qualquer natureza, nas vias terrestres do território nacional abertas à circulação pública, reger-se-á por êste ... c) com o braço pendente para fora do veículo; ... d) calçado inadequadamente ... Penalidade: Grupo 4 ... XXII - Fazer uso de luz alta ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação pública, reger-se-á por êste Código ... c) com o braço pendente para fora do veículo; ... d) calçado inadequadamente ... Penalidade: Grupo 4 ... XXII - Fazer uso da luz alta ...