territorio do calçado
-
Acordão da Primeira Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.APLICABILIDADE. COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇACOLETIVA. PREVENÇÃO DO JUÍZO DA AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA.ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE2015. DESCABIMENTO.I ?...
-
Mineração e implantação de grandes projetos extrativistas: as irregularidades do licenciamento ambiental do empreendimento Minas-Rio
O Minas-Rio é um grande complexo minerário que envolve uma lavra a céu aberto, uma usina de beneficiamento de minério de ferro, um complexo industrial-portuário, além de agregar um dos maiores minerodutos do mundo. O processo de licenciamento, bem como seus efeitos associados, tais como a fragmentação de comunidades e famílias, a destruição de ecossistemas protegidos, de modos de vida e regimes...
... do programa associado UFMG/Unimontes em Sociedade, Ambiente e Território e colaboradora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG) ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... território da resistência do campesinato: o movimento dos pequenos agricultores ... -
Família com multiparentalidade é constitucional?
... de residência da mãe do registrando, desde que localizado em território nacional, cabendo a opção ao declarante no ato de registro de nascimento ...
-
Direito Penal
... propriedade privada, ainda que achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou ...
-
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... a queda do Império Romano do Ocidente, isto é, o vasto território do Estado Romano, que tinha por sede a cidade de Roma com a queda do ...
-
Decisão da Presidência nº 973614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2016
... teria apresentado o documento exigido pelo Fisco ao deixar o território do Estado do Mato Grosso do Sul, seria necessário o reexame da ...
-
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele ...
-
A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... Competências em razão do valor ou do território são derrogáveis, em regra geral, daí a possibilidade de estenderem-se, ... -
Conflito Previdenciário
... é objeto de crítica por segurados e pensionistas em todo o território" nacional, por vezes acentuadas pelas diversidades regionais, produz incont\xC3" ...
-
NR-12 - Segurança no trabalho em má quinas e equipamentos
... mecânicas com freio de cinta, novas ou usadas, em todo o território nacional. 9.2.1. Entende-se como mecanismo similar aque- le que não ... de calçados, máquina automática de rebater planta de calçado, máqui- na injetora rotativa de carrossel móvel, máquina manual de ...
-
Um estudo da Relação entre Diversidade, Criatividade e Competitividade em Organizações Brasileiras
... 1: organização do ramo financeiro, presente em todo o território nacional. Possui atualmente 92.300 empregados diretos distribuídos em ...
-
Acórdão Nº 230265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CRIME DO INC. I DO § 1º-B DO ART. 273 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS: NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: INVIABILIDADE....
... comercialização é proibida em todo território nacional’, sic, fl. 22 do ... ID 37536076 ... Destarte, presente o ... -
Jurisprudência e Ementário
... 2. A entrada no território nacional de medicamentos sem o devido registro na Agência Nacional de ... de serviços, não pode ele denunciar da lide o médico que, calçado em tal resultado, aplicou e conduziu terapia medicamentosa na paciente, ...
-
Direitos humanos e hidrelétricas: uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em rondônia
A proliferação de hidrelétricas na Amazônia não é fenômeno recente; em Rondônia, elas se iniciaram nos anos 80 e foram impulsionadas, nos últimos anos, em razão do potencial hídrico da região. Os impactos estão sendo, aos poucos, sentidos e conhecidos pela população, seja de modo direto ou indireto; todavia, a necessidade de discussão e o processo de compreensão dos impactos e de suas proporções é
... esses ciclos foram determinantes para a constituição do território rondoniense, seja porque o modificaram, seja porque trouxeram novos atores ... -
Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... ço de transporte ou comunicação, público ou privado, no território nacional, quando em serviço de caráter urgente; o porte de arma ...
-
NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... mecânicas com freio de cinta, novas ou usadas, em todo o território nacional ... 9.2.1. Entende-se como mecanismo similar aquele que ... enfranque de calçados, máquina automática de rebater planta de calçado, máquina injetora rotativa de carrossel móvel, máquina manual de pregar ...
-
Nas origens da escravidão do Brasil
... e do fabrico de açucar — já existia escravidão em nosso território, a dos índios, especialmente envolvida na exploração do pau-brasil. Ela ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21281-51.2015.5.04.0001)
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS DE VÔO. DIFERENÇAS DE QUILOMETRAGEM. HORAS À DISPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O recurso vem calcado em alegação de ofensa aos artigos 7º, VI e XIII, da...
... processos individuais ou coletivos pendentes de julgamento no território nacional ... que versem sobre a questão de repercussão geral ... -
Acórdão Nº 0020265-84.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2021
EMENTA MORA SALARIAL CONTUMAZ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada a mora salarial contumaz, devida indenização por dano moral in re ipsa . Súmula 104 deste Tribunal.
... para entrega da matéria prima; que as empresas compravam o calçado pronto; [ ... ]" (grifei) ... Na mesma solenidade, o preposto da sétima ... sobre a exclusividade da representação comercial em todo o território nacional e no exterior, sendo a negociação direta com clientes do ... -
Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da Aneel envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo do presente estudo é fazer uma comparação entre aspectos doutrinários e empíricos do clássico confl ito entre decisões administrativas do Executivo e decisões do Judiciário. Não é objeto deste estudo apontar uma solução para este confl ito, mas apenas comprovar sua existência, o qual se encontra calcado nas próprias bases do Estado moderno — o Estado regulador e ao mesmo tempo provedor
... ção de vários grupos de uma dada população, num dado território, com heranças culturais comuns e com interesses conl itantes, mas que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000455-36.2018.5.06.0003), 03-06-2020
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. Com a decisão do STF na ADPF 324 e no RE 958252, consolidou-se o entendimento jurisprudencial pela licitude da terceirização em todas as atividades desenvolvidas pela empresa, inclusive as atividades-fim. Tal decisão revestiu-se de repercussão geral, impactando, portanto, todos os processos que versam sobre a matéria, no território...
... , portanto, todos os processos que versam sobre a matéria, no território nacional. Ou seja, goza de efeitos vinculantes erga omnes ... Por ... -
Estado, Constituição e Globalização: a Retomada do Social e a Construção do Ambiental
O presente trabalho tem como escopo discorrer acerca da ocidentalização da humanidade, da globalização cultural e da cultura da globalização, a partir da construção e da efetivação de um Estado global e, fundamentalmente, de um constitucionalismo cooperativo, que considere o Social e o Ambiental como representação dos direitos humanos e como condição de possibilidade à existência do futuro....
... de um Estado Social Global diante do esgotamento da soberania (território) representa, hodiernamente, a possibilidade de retorno do Estado como ... -
A importância do patrimônio cultural dos povos indígenas para a manutenção da biodiversidade e para a viabilidade do desenvolvimento sustentável
Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes,...
... , especíicos a esses povos, como questões relativas ao território, à participação nas decisões que lhe são correlatas, primando para ... -
Acórdão Nº 165662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE DROGAS. MÃE DE MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME PRATICADO NO ESPAÇO DOMÉSTICO. INTERESSE DO MENOR NÃO RESGUARDADO PELA PRESENÇA DA PACIENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO
... socioeducativas em idêntica situação no território nacional, ... observadas as restrições previstas acima. Quando a detida ...