territorio do calçado
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de agendamento das férias em qualquer hotel no território nacional. Frustração das expectativas do consumidor. Boa-fé. Rescisão ...
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ARTS. 11 A 25
... porventura seja submetida a algum regime de apoio, o que no território pátrio se traduz ou em curatela ou em tomada de decisão apoiada. Tal ...
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Interrupções no Serviço em Grandes Áreas Territoriais e a Visão da Concessionária de Distribuição
... ”, estamos diante de problemas que afetaram grande parte do território nacional e são motivados, em sua maioria, por causas consideradas como ...
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Decisões Monocráticas nº 40366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2020
... o qual dispôs sobre regras de isolamento seletivo em seu território, com permissão de funcionamento das atividades econômicas durante o ...
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Contribuição governamental na ascensão do modelo agroexportador do agronegocio e suas consequencias sociais e ambientais
... Ela se encontra espoliada e atomizada em todo o território, produzindo e desempenhando papéis fundamentais nas suas economias ...
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A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... território nacional ... É necessário refletir sobre as ações de política ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... 31), estima-se que, no século XVI, o Brasil era um território poliglota onde conviviam falantes de “centenas de línguas e dialetos ... -
Decisão da Presidência nº 481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2020
... de evitar a disseminação do coronavírus no âmbito de seu território" ... Por fim, salientou a inexistência de requisitos a justificar a prola\xC3" ...
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As infraestruturas públicas como pressupostos do estado moderno
... O cadastro técnico-cartográfico de seu território, a construção de canais e estradas, mas também, por exemplo, a ...
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Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
... do setor não juridicizado, vem desenhar, enfim, o território da facticidade jurídica". 13 Ao passar de um plano linguístico para ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... Constituição Federal a todas as pessoas no âmbito de seu território" ... 26 áàƌĞŵŝƐƐĆŽ͕àĞŵàRŽƌĂŝŵĂ͕àĠàĂƉĞŶĂƐ\xC3" ... -
Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... empresas do mesmo grupo ou não, que muitas vezes estão em território inter-nacional com legislações diferentes e até não possuem ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, ...
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Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da previdência social no Brasil
O artigo procura demonstrar que a reestruturação restritiva de direitos no âmbito da previdência social brasileira guarda profundas conexões com as transformações do mundo do trabalho e com o padrão de acumulação de capital predominantemente financeiro. O objetivo é discutir as mediações que operam entre mundialização financeira, reestruturação do mundo do trabalho e contrarreformas da previdência
... Constitui, pois, um território socialmente delimitado pela luta das classes trabalhadoras que fez gravar ... -
Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... 28 país que possui menos da metade da nossa população e um território bem menor. O que temos sob a jurisdição dita comum encontra-se dividido ...
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Acórdão Nº 1067216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... disseminação de conhecimentos dentro e fora do território ... nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial ...
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Direitos Humanos
... , mas habitual, extensa e deliberada, ao menos em parte do território do estado em questão: ... (D) remete para a existência de uma clara ...
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Decisão monocrática Nº 676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... de testes para a COVID-19 realizados até o momento em todo o território nacional, o perfil das pessoas submetidas aos testes, a contemplar, pelo ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... sentido, que a existência de 1.240 faculdades de Direito no território nacional, num quadro em que o restante do mundo totaliza 1.100 ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... território da resistência do campesinato: o movimento dos pequenos agricultores ...
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A exploração econômica dos serviços públicos de saneamento básico por empresas estatais
... ção dos serviços de saneamento básico em grande parte do território ... vinculação comum ao ‘saneamento básico’. ( ... ) O Direito ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... à saúde, é possível defender a admissão das diretivas em território pátrio (BRASIL, 1988) ... O Código Civil, em seu art. 15, também ...
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Decisão monocrática Nº 230265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... , considera-se que sua comercialização é proibida em todo território nacional’, sic, fl. 22 do ID 37536076 ... Destarte, presente o ...
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Os desafios da governança da cidade no período pós-pandemia: reflexões sobre a função social da propriedade urbana
Como crise global de saúde fundamentalmente relacionada com condições de vida, trabalho e moradia, a pandemia acentuou a relação entre a ordem de propriedade e a gestão urbana, sendo que a crise da habitação e do direito à moradia digna é a mais premente de atenção. O trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão de como as consequências advindas da pandemia no cenário das cidades coloca...
... escravidão dessa população se desenvolveu pautando todo o território brasileiro (FERREIRA; LIMA; SILVA , 2020, p. 56-57) ... No que tange ... - Acórdão, Processo nº 5000661-04.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020