território e localização portugal
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Aspectos registrais
... O ofício de tabelião data em Portugal e outros países da Europa, da introdução do ... , está intimamente ligado à ideia de território, de lugar. Se voltarmos ao passado, a origem das ... discutiu o critério adotado, da localização – Código Tributário Nacional (CTN), artigos ...
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Licenciamento Ambiental de Barragens de Rejeitos Sólidos: Perspectivas e Desafios para Efetivação do Direito ao Meio Ambiente
A pesquisa pretende apresentar as questões de relevância técnica, jurídica e socioambiental que permeiam a construção e funcionamento das barragens de rejeitos sólidos – no que tange às perspectivas e desafios. Para tanto, discorre-se acerca da mineração, com destaque para o processo de descarte dos rejeitos – posteriormente designados às barragens. Assim, o estudo se preocupa em demonstrar as...
... cujo fim é a licença de localização, instalação, ampliação e operação de ... ultrapassem um único Estado ou o território nacional, da mesma forma que competirá ao ... Ambiente como direito à vida: Brasil, Portugal, Espanha. 3. Ed. Belo Horizonte: Lumen Juris, ... -
Dinâmicas socioterritoriais e práticas profissionais: entre chãos e gestão
O presente artigo buscar realizar aproximações entre política social e análise socioterritorial. Con8 uindo a essa análise, destaca, ainda, as discussões que permeiam o trabalho social no contexto das políticas sociais, sobretudo, na política de assistência social. Busca, (ainda) ademais, situar e discutir a pesquisa e a avaliação como elementos centrais e inerentes das políticas sociais,...
... Palavras-chave: Território, avaliação, gestão, assistência social ... está inserido através de sua localização domiciliar, em que serviços, equipamentos, ... ÓN PÚBLICA, 7., 2002, Lisboa, Portugal ... -
A função social da posse coletiva para a proteção das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil
... território quilombola ... 1. INTRODUÇÃO ... O ... encomendada mediante consulta do Rei de Portugal (1740) ao seu Conselho Ultramarino, o qual ... , quantidade mínima de fugitivos , localização marcada pelo isolamento geográfico, rancho ou ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... a todos os navios matriculados em um território em relação ao qual a dita Convenção esteja em ... mostrando, numa escala prescrita, a localização e as disposições gerais dos alojamentos da ... Iugoslávia, Noruega, Holanda, Polônia, Portugal, Suécia e Turquia, ficando entendido que, desses ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... ativos dos medicamentos e a sua localização nas ... listas da Portaria MS/SVS nº. 344/1998 ... 25º, 2, da Constituição de Portugal ... (Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a ... úblico competente; III - reinsere no território ... nacional mercadoria brasileira destinada à ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... dos demais países europeus, em especial Portugal, criaram o sistema de registro civil 423 ... Em ... necessária uniformização em todo o território nacional 467 ... As diretivas registrais de ... indique a existência e a localização de atos registrários (registro ou averbação) ...
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Vigiando a violência - o uso de meios de controlo e fiscalização à distância em processos de violência domestica
A violência de género e dentro dela a violência doméstica é um fenómeno de proporções alarmantes à escala mundial: a Organização Mundial de Saúde alertou para que um terço das mulheres do mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas,
... Especificamente em Portugal desde 2011 que o sistema jurídico-legal ... território. Em 2009 a revisão do Código Penal, introduziu ... que se baseia num sistema de geo-localização (GPS), que permite monitorizar em tempo real o ... -
Civilizações urbanas e teorias da cidade / Urban civilizations and city theories
Este texto discorre inicialmente sobre as relações existentes entre o indivíduo, a cidade e a sociedade urbana, buscando uma adequada compreensão sobre as concepções que envolvem a estrutura e as transformações das cidades. Assim, tomando o processo de industrialização como marco referencial para o surgimento das cidades atuais, este texto se propõe a desenvolver um estudo das teorias das cidades,
... ção, déficit de moradia, localização dos conjuntos habitacionais, etc ... pessoas e veículos, nem tampouco ao território ocupado, diversamente, pelas pessoas em suas ... , a política povoadora implantada por Portugal era ineficiente, pois os grupos sociais que ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... , muito pelo contrário, a exemplo de Portugal onde vigora o sistema dualista opcional, tal ... (o qual somente passou a existir em território nacional com o advento da Lei 6.515/77) tenha ... se diferenciam basicamente pela localização do imóvel (urbano, rural), do tempo de posse, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... deste, em razão de dificuldades na localização do acusado, que reside na Itália ... Esta ... ou facilitar a entrada, no território" nacional, de pessoa que venha exercer a prostitui\xC3" ... toda semana, principalmente para Itália Portugal e Espanha. Afirmou ter fornecido mais de 50 ... -
Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais ?promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017 / Noise in metropolitan areas and urbanization of natural soils ? housing promotion in the context of the latest reform of the 2017 german Federal Code on Urbanization
Criticando a reforma de 2017 ao Código Federal do Urbanismo Alemão, analisam-se os recentes instrumentos legais, introduzidos com a finalidade de promover o planeamento e a construção de habitações economicamente acessíveis – nomeadamente, a nova tipologia de qualificação de zonas edificáveis, a área urbana. Nesta reforma admitiu-se uma maior densidade de construção e um maior índice de exposição
... , Direção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano, Lisboa, 2004. No ... não pode haver construção, e a localização das construções ... 11 Grundflächenzahl ... do Território e dos Solos em Portugal e na Alemanha, JURISMAT, Portimão, n.º 4, 2014, ... -
O Estatuto da Metrópole e novas esperanças para o futuro da política de planificação e planejamento no Brasil: o plano de desenvolvimento urbano integrado / The Metropolis' Statute and new hopes for the brazilian policies and planning future: the...
O presente Artigo jurídico, metodologicamente amparado por deduções qualitativas a partir de pesquisas bibliográficas e de legislações, sobretudo brasileiras, tem por objetivo central avaliar possíveis e futuros novos rumos para a planificação e planejamento urbanos no Brasil. E isto em razão da criação, pelo Poder Legislativo, do Estatuto da Metrópole, o qual inseriu no ordenamento jurídico...
... ção econômica porque ( ... ) tem o território como objecto, sobre ele intervém e pretende ... ocorre em países como Espanha 17 e Portugal 18 , cada qual utilizando terminologia própria, ... Eventos e Negócios, aproveitando a localização d o Município na Região Metropolitana do Rio ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... capital dentro de um território específico, e acabam por criar e integrar um ... pelas pessoas são definidos pela localização do indivíduo na relação capital/trabalho. Ao ... ção social na construção de “novo Portugal”, mas que emergia a partir da realidade de uma ...
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Impactos da COVID-19 no setor cultural português: como é que os 308 municípios reagiram à pandemia?
... da Cultura pela Universidade do Minho em Portugal. Pesquisador coordenador no Observatório de ... 1, que o peso que cada NUT 2 tem no território nacional, ou seja o número de municípios que ... o fluxo noticioso e a escala ou a localização dos municípios. Observamos, regra geral, um ...
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Lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos nas relações de trabalho
... ; por exemplo, na Alemanha, Espanha, Portugal, dentre outros na Europa e nos Estados Unidos ... em 15 de fevereiro de 2020 em todo território nacional, ou seja, determinou-se período de 18 ... , o rastreamento de computadores e localização dos trabalhadores, uso do telefone, os sítios ...
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Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído
Ao planejar espaços urbanos, deve-se considerar as peculiaridades ambientais, sociais, culturais e econômicas, além disso, como forma de garantir a manutenção dos valores sob os quais se pretende que a cidade se desenvolva, instrumentos legais devem ser implantados. O objetivo deste estudo é realizar uma breve descrição da formação do município de Pato Branco e apresentar as características do...
... Seu território abrange uma área de 539,087 km 2 , tendo como ... Figura 01 – Localização do Estado do Paraná no Brasil e do município de ... Politécnico de Bragança, IPB, Portugal ... -
Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... ção obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de ... investigar fatos ocorridos além do território nacional, desde que tivessem vitimizado cidadãos ... No caso Heliodoro Portugal vs. Panamá (de 2008) 80 , por exemplo, a Corte ...
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Estrangeiros, nunca mais! Migrantes como sujeitos de direitos
Os sujeitos migrantes, apesar de terem seus direitos reconhecidos por um conjunto de instrumentos nacionais e internacionais, continuam submetidos à lógica da soberania dos Estados nacionais em exercer as prerrogativas legislativa, administrativa e jurisdicional no desenho dos marcos legais e políticas públicas. Este artigo traça um percurso histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o
... e lidar com o estrangeiro situado no território nacional, guiam-se em regra pelo signo da ... respondia ao forte interesse da Corte de Portugal, com os objetivos de povoar, colonizar, explorar ... de terceira classe, dispõe sobre a localização e amparo de trabalhadores nacionais, e dá outras ... -
Do direito das famílias
... do domicílio das partes e da localização dos bens ... Se os requisitos da modalidade ... tenha tido sua última residência no território nacional ... Para fins de registro, as ... (primeiro país do mundo a legalizar), Portugal ... Nos Estados Unidos , somente alguns ...
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A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... por várias etnias espalhadas por seu território. A sua povoação sempre esteve ligada ao ... de escravidão, por conta de sua localização geográfica privilegiada no litoral do ... eram chanceladas pela metrópole (Portugal). No plano informal, a propriedade da terra ... -
Decisão da Presidência nº 768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2015
... ês, nascido aos 26.11.1986 em Viseu, Portugal; portador do passaporte português n ... 25.9.2017), indicando-se estar ele em território nacional pois a representação Regional da ... FERNANDES RODRIGUES é passível de localização e reside atualmente no seguinte endereço: Rua ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de acidente de trânsito em todo o território nacional, e prevê indenizações em caso de ... de todas as possibilidades de localização do devedor". (REsp 1.906.475) ... Para ... Neto Advogado: Tatiane Ribas Pinto Portugal (OAB:BA20341) Advogado: Elmano Portugal Neto ...
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Conflitualidade ambiental em São Carlos/SP: mapeamento como diagnóstico e subsídio ao planejamento de políticas públicas municipais / Environmental conflicts in São Carlos/SP: mapping as a diagnosis and subsidy to planning municipal public policies
Identificar, quantificar e mapear conflitos ambientais contribui para o planejamento de políticas públicas baseadas em diagnósticos provenientes de informações empíricas, com enfoque na distribuição das perturbações no ambiente. No presente estudo, a conflitualidade ambiental de um município brasileiro de médio porte é analisada, no intuito de identificar os principais problemas ambientais e...
... de espacialização dos conflitos no território são-carlense. Pôde-se constatar uma ... Figura 1 ʹ Localização da área de estudo e biomas brasileiros ... em São Carlos ʹ Brasil e Coimbra ʹ Portugal. São Carlos: UFSCar/CPOI, 2019 ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a ... 31, ex-URSS, art. 18, Portugal, art. 66, Espanha, art. 45, ao prever no ... ao trabalho escravo em todo o território nacional”, declara a carta. Acesse abaixo a ...