território e localização portugal
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
...Portugal. De resto, se pensarmos igualmente no ... sobre coisas imóveis situadas em território português (Aviso 223/96, de 5 de Julho de 1996, ... ser reconhecidos no país da localização dos bens imóveis. . Neste contexto, por ...
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Direito tributário e processual tributário
... não só fatos geradores ocorridos no território nacional como também os ocorridos fora dele. ...localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, ... da Argentina, Chile, Espanha e Portugal. @@@1ª ETAPA: Cobrança, pelos municípios, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
. Localização do texto integral. . . . . ... mercadoria estrangeira que entrar em território nacional. § 1º Não se aplicará o ..., assim como obras impressas em Portugal, em português, e livros religiosos escritos em ...
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Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... . 831 . Figura 1 – Localização do município de Viçosa no Estado de Minas ... . VIEIRA, Denise Carla Melo et al. Território criminalidade e violência: uma análise dos ... pela Universidade do Minho em Braga, Portugal; Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia ... -
Competência da Justiça do Trabalho
...A competência em razão do território é relativa, devendo a parte invocá-la por meio ... Códigos de Defesa do Consumidor, como Portugal, Espanha, México, Venezuela e outros. De outro ... falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
..., NÃO FIXAM PREÇO, TÊM SUA LOCALIZAÇÃO, TRAJETOS E COMPORTAMENTO . CONTROLADOS E ... de entrega, durante a vigência, no território nacional, da emergência de saúde pública . ... (Portugal) e uma das coordenadoras do Livro Verde para o ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Brasil, a contar do descobrimento do território pela Coroa Portuguesa, passando pela ...Portugal e Espanha desbravavam os oceanos em busca de ...étodos de medição, demarcação e localização eram muito rudimentares, conforme ensina Costa ...
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Delação Premiada
..., coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores” objeto do crime, ... a efeito no exterior e atinge o território pátrio. . A teor do que já foi exposto, o ... pelos quais não deviam ser aceitos em Portugal, sob pena de se atentar contra a ordem pública ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
...ções e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso. ... O território é o primeiro critério para fixar a atribuição .... França, Alemanha, Itália e Portugal são exemplos de países nos quais o Ministério ...
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Outras formas de contratação
... . Partidos políticos de esquerda, em Portugal, se movimentam para impedir que a ... falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a ... em aeronaves ou navios fora do território brasileiro (espaço aéreo e mar territorial) é ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
...Lista de iguras. Figura 1 Mapa do território brasileiro mapeado pela CPRM após 2003 ... e o equilíbrio da balança comercial de Portugal 3 através do pagamento do quinto (20%) e, ... que devido a "natureza, dimensão, localização e utilização econômica [do minério, ele] ... -
Cláusula de Não Concorrência
...ócios no mesmo ramo de atividade e localização geográfica, sob pena de jogar por terra o ... concorrência, v.g., Itália, Espanha, Portugal e Alemanha. Na França, o uso da cláusula é ... da informação instaladas em seu território. Alguns, entretanto, criticam as leis ...
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Dos gestos do corpo às coisas da alma
... . Márcio Túlio Viana/Raquel Portugal Nunes . que poderia ter feito um julgamento ... nos dão uma viva impressão de sua localização, do seu peso, da pressão que eles exercem sobre ...) Diz Breton que “o corpo designa o território do Eu. Ele é o dado fundador da ...
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Legislação Complementar
...localização geográfica. Deveria ser levada em consideração ... a todo Membro que processe em seu território seus nacionais por infringir sua legislação ... Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... direitos, além de promover uma localização histórica, espacial e temporal. Todavia, ... advinda do nascimento em território brasileiro ou via naturalização 91 . No ... no acordo bilateral entre Brasil e Portugal (Dec. n. 3.927, 19.7.2001). Segundo Dimitri ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
..., tanto na Alemanha como na Espanha e em Portugal, os constitucionalistas - perspectiva ... de certa proteção pelo Estado no território normativo do tempo de trabalho, como por exemplo ... formal é identificada na localização topográfica dos direitos, havendo um núcleo ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... do descobrimento do Brasil o reino de Portugal era um velho predador de negros. Ressentindo em ... — já existia escravidão em nosso território, a dos índios, especialmente envolvida na ... reapareciam novas pistas de sua localização, tivessem eles de mudar-se. Construiriam novas ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... no dia 28 de Abril de 2016, em Lisboa, Portugal. . 2 Doutor em Ciências Jurídico-Políticas ... planos especiais de ordenamento do território ou planos de ordenamento de parque, à ...; e) indicação da carta militar, localização geográfica, administrativa e toponímica do ... -
Legislação
...localização geográfica. Deveria ser levada em consideração ... a todo Membro que processe em seu território seus nacionais por infringir sua legislação ... Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... o lugar, evidentemente dentro do território nacional e desconsiderando a política externa. . ..., posto que não é tópica a sua localização, configuram acervo expressivo de limitações ..., na França 297 , na Itália 298 e em Portugal 299 , inexistem imunidades tributárias ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Nacional de Imigração, permite a localização do alienígena em área determinada no País, ... situação ilegal de estrangeiros no território brasileiro, mediante acordos bilaterais com os ... se refere aos cidadãos provenientes de Portugal, por exemplo, esses já exercem direitos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
...território fluminense justifica, plenamente, a exacerbação ...Portugal" e Bar Bolero. O Delegado que presidiu a investiga\xC3"...como, por meio de localização por GPS, foi revelada sua constante presença ... -
Desafios do Teletrabalhador - a Desconexão Digital Laboral
... teletrabalhador ocorridas no Brasil e em Portugal, inclusive com alguns artigos já existentes ...território de origem, religião, convicções políticas ou ... páginas de internet visitadas, a localização do terminal em tempo real, as utilizações dos ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: Uma Aposta Falhada em Portugal, um Sucesso Perverso no Brasil?
...âncias concretas de cada caso (dir-se-ia: em função da localização do vício). Assim, e dando alguns exemplos: i) se um jovem à procura do .... basicamente, duas operações: demarcar território e lexi- bilizar o regime . Assim, e por um lado, talvez se justifique ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 12.850/13); 4ª) colaboração para localização e recuperação de ativos: visa à recuperação ... em razão do Brasil ter sido colônia de Portugal, à evidência, teve inicialmente influência do ...ão criminosa não se limita apenas ao território nacional, haja vista da existência de grupos que ...