território e localização portugal
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O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... que ocorram quer dentro, quer fora do território da união europeia, desde que os dados pertençam ...úmero de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou ...em Portugal é muito habitual para a celebração de um ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Nesse sentido, a Constituição de Portugal de 1976, art. 29, n. 5, dispôs, genericamente, ... e, consequentemente, praticadas no território comunitário’” (RAMOS, Vânia Costa . Ne Bis ... que tudo está implicado, desde a localização da fonte até a delimitação dos fatores ...
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Plano base erosion and profit shifting: falhas em relação aos interesses dos países em desenvolvimento
O presente estudo busca analisar a maior exposição dos países em desen- volvimento às estratégias de planejamento tributário agressivo e as falhas do Plano Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) em atender aos interes- ses desses países. Para isso, serão analisadas, inicialmente, as principais estratégias de planejamento tributário agressivo utilizadas por empresas multinacionais com o objetivo...
...ão mais circunscritas somente ao seu território, podendo impactar negativamente a capacidade de ... LQµXHQ-ciaram a decisão sobre a localização das empresas do grupo econômico e que grande ...Portugal, Suécia, Suíça, Reino Unido, República Tcheca ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
...ção permanente legais ou de localização, entretanto as de natureza administrativa ou de ...ípio em sede constitucional leva, em Portugal, a uma virada legislativa “no sentido de um ...) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
...15 Em Portugal, a classificação é o instituto que corresponde ... com políticas que perpassam o território. . O instrumento do zoneamento, pelo seu ... propriedade, segundo critérios de localização, padrão construtivo e tempo de construção, que ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
...ível e da qualidade de vida em todo o território europeu, também teria algumas responsabilidades ..., independentemente da sua localização geográfica e, em função das condições ...Também em Portugal...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
...Smartece. p. 6-7). . 14. Como España, Portugal, Noruega, Finlandia, Islandia, Dinamarca, Suecia, ... ao crime dentro do seu próprio território, torna mais difícil (para não dizer ...Entre elas, está a localização de pessoas, a coleta de provas documentais, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... de Stuttgart”, sobretudo pela localização das primeiras experiências judiciais ... a um cidadão austríaco, flagrado em território alemão sem sua carteira de habilitação ( ...No affaire Assunção Chaves v. Portugal (31.1.2012), criança nascida no Hospital de ...
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Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
A abordagem harmoniosa do ciclo ecologia-economia-ética permite ampliar paradigmas em torno de soluções interdisciplinares capazes de balancear as relações entre o meio ambiente e as atividades humanas. No entanto, o rompimento desse ciclo, com a predominância da economia sobre os outros dois elementos, conduz ao desequilíbrio ambiental, com consequências desastrosas para as sociedades humanas e...
... da Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8021-7020 . ... à ocupação desordenada do território afetam diretamente a população, bem como o meio ... do órgão ambiental competente a localização, a construção, a instalação, a ampliação, a ... -
Tributação das criptomoedas
...-Doutora pela Universidade de Lisboa – Portugal e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. ...), o obstáculo de que só pode, no território nacional, ser usado como meio de troca (função ...localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, ...
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Decisão monocrática nº 2014.04463394-50 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 10-01-2014
PEDIDO DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA n.º2013.3.027823-0 REQUERENTES: JAILSON DE ALMEIDA MACEDO; ADELSON MORAES NETO; ADEMAR PEREIRAVILA; BENEDITO LACERDA GUEDES e OUTROS; ADVOGADO: FLAVIO CESAR CANCELA FERREIRA - DEF. PÚBLICO. INTERESSADO: FUNDAÇÃO J. SEVERINO.ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD (OAB/PA N.º5.192). REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREVES. DECISÃOCuida-se de pedido...
...interior de Portugal. Aqui, porém o interesse primordial do. processo ...do território,inicialmente na busca de recursos minerais,. ....º021/2006-GP, que dispõe sobre a localização... -
Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
...íça em 1957, na Bulgária em 1971, em Portugal em 1976, na União Soviética em 1977, no Chile ... estrangeiros de passagem pelo território brasileiro, por se tratar de direito difuso e de ... químicos perigosos, bem como a localização de indústrias muito poluentes nada tinham de ... -
Coloniality, subalternity and narratives of resistance in an afro-ecuadorian community/Colonialidade, subalternidade e narrativas de resistencia numa comunidade afro-equatoriana.
...), esculpida desde a apropriacao do territorio, passando pela subjugacao dos povos negros ... Sociais da Universidade de Coimbra/Portugal. Bolsista CAPES/Brasil. Antropologo de formacao ...
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Efetividade da legislação urbanística na regulação da ocupação urbana em zonas rurais: análise para o município de Estância Velha para o período de 1955-2018 / Effectiveness of urban legislation in regulating urban occupation in rural areas: analysis for the municipality of Estância Velha for the period 1959-2018
Este estudo tem como objetivo verificar a efetividade da legislação, principal instrumento brasileiro de regulação do uso do solo, para controlar a expansão urbana em zonas rurais. Fez-se isso a partir de um confronto entre os resultados esperados e os efetivos da aplicação da legislação de ocupação do território para o município de Estância Velha, RS, de 1955 a 2018. O trabalho apresenta um...
...ção da legislação de ocupação do território para o município de Estância Velha, RS, de 1955 ...Portugal e da Espanha então vigentes referentes a esse ... Figura 1.1: Localização do município de Estância Velha . Fonte: Os ... -
Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
...íquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel”, o que significa que o ...á-la totalmente nas saídas de seu território e, ao mesmo tempo, carece do direito de ...Portugal (1976) e Espanha (1978). . Entre nós a ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
...Mas, a independência da Espanha e de Portugal ocorreu há dois séculos e a maioria dos países ... de provas nos Estados Unidos e a localização dos ativos naquele território, que podem ... -
Novos agentes de execução civil extrajudicial
... do Estado é o exemplo seguido em Portugal, em que essa figura surgiu diante da necessidade ...29, para localização do devedor e de seu patrimônio; III – efetuar ... “certidão com validade em todo o território" nacional, atestando a condição de que o bem est\xC3"...
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DECRETO Nº 70391, DE 12 DE ABRIL DE 1972. Promulga a Convenção Sobre Igualdade de Direitos e Deveres Entre Brasileiros e Portugueses.
. Localização do texto integral. . . . . ... Portugueses, concluída entre o Brasil e Portugal, em Brasília, a 7 de setembro de 1971;. ...território do Estado ou perda da nacionalidade. Art. ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...Portugal, p. 257), o que afasta a delegação de poderes ...ça e a medicina do trabalho em todo território" nacional, inclusive a Campanha Nacional de Preven\xC3"... quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e outros meios de ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... auferidos no Brasil, pois é essa a localização da fonte . . Restando claro a adoção do elo ... se retire em caráter permanente do território nacional, na data da saída, ressalvado o ... 2015/849/EU, diversas jurisdições como Portugal, Suíça e Índia 62 editaram atos normativos ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
...É tão séria esta questão que, em Portugal e no continente Europeu, existem normas ... parte devedora é desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, além dos próprios ... que estejam submetidos a um dado território, por isso ela é una e indivisível, constituindo ...
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Lei 109/2009 da Assembleia da República Portuguesa
... 290 . . cAPíTulO x – PORTugAl: ciBERcRiME E ciBERESPAÇO . que representam a ... Qualquer outra informação sobre a localização do equipamento de comunicação, disponível com ... informático localizado no seu território, a dados informáticos armazenados em Portugal, ...
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A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico brasileiro/ Making the production of urban space a public function in brazilian Urban Law
Este artigo defende a tese de que a produção do espaço urbano, nos termos da Constituição Federal de 1988, é um serviço público de competência municipal e não uma atividade econômica livre à iniciativa privada e regulada pelo poder público. Partindo de uma crítica às leituras que tradicionalmente são feitas da Lei de Parcelamento de Solo e do Estatuto da Cidade, o texto descreve os princípios...
... de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal; Doutor em Direito Ambiental Internacional pela ... de executar o adequado ordenamento do território, nos termos do inciso VIII do artigo 30, ambos da ...ção de imóveis resultantes da localização dos equipamentos e infraestruturas públicos; 5) ... -
A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... das finanças e da economia, o território é reduzido ao seu valor de troca e à perspetiva ...ção de ilegal , como acontece em Portugal, no Brasil e em tantos outros países. Da mesma ... dos recursos, em função da sua localização, da sua relação com as infraestruturas ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
.... capital dentro de um território específico, e acabam por criar e integrar um ... pelas pessoas são definidos pela localização do indivíduo na relação capital/trabalho. Ao ...ção social na construção de “novo Portugal”, mas que emergia a partir da realidade de uma ...