território e localização portugal
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... o direito comparado, tem-se que Peru e Portugal, por exemplo, já previam esse instituto, porém ... ência revela-se difícil, pois a localização do mesmo é uma questão de complexa solução, ... à usucapião extrajudicial em território nacional, assegurando, assim, a estabilidade do ...
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Decisão monocrática nº 2014.04463394-50 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 10-01-2014
... interior de Portugal. Aqui, porém o interesse primordial do ... território,inicialmente na busca de recursos minerais, ... º021/2006-GP, que dispõe sobre a localização ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... regionais, independentemente de sua localização física, e ainda, acompanhar sessões do Tribunal ... à competência em razão do território, fato é que a legislação processual ... ouviu testemunhas residentes em Coimbra, Portugal e em Quebec, no Canadá. Depoimentos que ...
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Do direito das sucessões
... , e entregue ao Município da localização do bem, ou ao Governo do Distrito Federal (GDF), ... território federal ... Nesse caso, deve ser feita a ... está presente nos Códigos Civis de Portugal e da Espanha, mas não no brasileiro ...
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Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... personalização decorrente da sua localização, mesmo em tempo real e em movimento, atendendo à ... , de 26 de março, que a transpôs para Portugal", nomeadamente no âmbito do Direito do Mercado, s\xC3" ... ou de um subcontratante situado no território da União, independentemente de o tratamento ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... do descobrimento do Brasil o reino de Portugal era um velho predador de negros. Ressentindo em ... — já existia escravidão em nosso território, a dos índios, especialmente envolvida na ... reapareciam novas pistas de sua localização, tivessem eles de mudar-se. Construiriam novas ...
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DECRETO Nº 70391, DE 12 DE ABRIL DE 1972. Promulga a Convenção Sobre Igualdade de Direitos e Deveres Entre Brasileiros e Portugueses.
Localização do texto integral ... ... Portugueses, concluída entre o Brasil e Portugal, em Brasília, a 7 de setembro de 1971; ... território do Estado ou perda da nacionalidade ...
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Federalismo fiscal e efetividade da dignidade humana
O presente trabalho tem como objetivo analisar as fragilidades do financiamento público brasileiro decorrentes do modelo de distribuição de competências administrativas e financeiras estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF/88), e seu impacto sobre a efetividade de direitos fundamentais vinculados à promoção da dignidade humana. De forma mais precisa, trata-se de verificar se a atual...
... dos municípios que constituem o território de identidade da Costa do Descobrimento, no ... ʹ Brasil, França, Itália, Portugal", Espanha e Reino Unido ʹ. Em 2000, os recursos p\xC3" ... FIGURA 02 ʹ Mapa com a localização da região da Costa do Descobrimento da Bahia, e ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... É tão séria esta questão que, em Portugal e no continente Europeu, existem normas ... parte devedora é desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, além dos próprios ... que estejam submetidos a um dado território, por isso ela é una e indivisível, constituindo ...
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Lei 109/2009 da Assembleia da República Portuguesa
... cAPíTulO x – PORTugAl: ciBERcRiME E ciBERESPAÇO ... que representam ... Qualquer outra informação sobre a localização do equipamento de comunicação, disponível com ... informático localizado no seu território, a dados informáticos armazenados em Portugal, ...
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A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico brasileiro/ Making the production of urban space a public function in brazilian Urban Law
Este artigo defende a tese de que a produção do espaço urbano, nos termos da Constituição Federal de 1988, é um serviço público de competência municipal e não uma atividade econômica livre à iniciativa privada e regulada pelo poder público. Partindo de uma crítica às leituras que tradicionalmente são feitas da Lei de Parcelamento de Solo e do Estatuto da Cidade, o texto descreve os princípios...
... de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal; Doutor em Direito Ambiental Internacional pela ... de executar o adequado ordenamento do território, nos termos do inciso VIII do artigo 30, ambos da ... ção de imóveis resultantes da localização dos equipamentos e infraestruturas públicos; 5) ... -
Organização Sindical
... ȱ corporativos (Itália fascista, Portugal de Salazar, Espanha de Franco, Brasil até hoje); ... ȱ organismo confederativo em todo o território nacional, denominado Confederação Geral ... ǰȱcomȱjurisdiçãoȱ na área de localização do imóvel rural de que se trata, proceder-se-á ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... A localização do preciso momento em que esse contexto se forma ... ça, em 1884; igualmente na Espanha e em Portugal, em 1887; na Itália, em 1889, também desponta a ... território brasileiro, abrindo-lhe espaço de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... A localização do preciso momento em que esse contexto se forma ... ça, em 1884; igualmente na Espanha e em Portugal, em 1887; na Itália, em 1889, também desponta a ... território brasileiro, abrindo-lhe espaço de ...
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Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... -se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as ... o Estatuto da Ordem dos Arquitetos de Portugal, cujo art. 42.3 define o domínio profissional da ... ção das massas edilícias sobre o território não interfere propriamente com o “uso anormal ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... 130. A União terá, no território de cada um de seus Membros, a capacidade ... ou enganosos, e a colaborar para a localização e identificação das estações de seu próprio ... Ceferino S. Carreon ... POR PORTUGAL: ... Afonso de Castro ... José Antonio da Silva ...
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A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... das finanças e da economia, o território é reduzido ao seu valor de troca e à perspetiva ... ção de ilegal , como acontece em Portugal, no Brasil e em tantos outros países. Da mesma ... dos recursos, em função da sua localização, da sua relação com as infraestruturas ... -
Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... VIAGENS EM TERRITÓRIO NACIONAL E CONCENTRAÇÕES PREPARATÓRIAS PARA ... O Código do Trabalho de Portugal também atribui significativa importância às ... explorado pelo empresário, a localização do estabelecimento empresarial pode importar ...
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Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
... aglomerados urbanos presentes no território brasileiro são também observados nos limites ... em um conjunto hierárquico de localização das funções e atividades produtivas ao longo do ... A Invenção das Populações. Lisboa (Portugal ... -
Direito Penal
... que achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo ... (A) A licença de localização e de funcionamento de estabelecimento onde se ... , Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ordem de ...
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Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... do Trabalho pela Universidade de Lisboa-Portugal, Doutora e Mestre em Direito do Trabalho, pela ... , possibilidade de entrar no território" do Brasil e, em muitos casos, interesses e estrat\xC3" ... Considerando estrutura, tamanho e localização, a cidade vivia uma situação de calamidade ...
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Da nulidade dos títulos
... , por Pedro Alvares Cabral para o Rei de Portugal. Ela passou a ser uma fazenda do Rei, ficando no ... apresentado pela autora comprova a localização da propriedade Fazenda Perseverança em questão ... domínio público sobre a porção do território nacional localizada na zona de fronteira com ...
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Organização social e territorial quilombola
... à vivência comum em determinado território" ... Isso podia se manifestar tanto pela convic\xC3" ... Carta do Rei ao Conselho Ultramarino de Portugal, no ano de 1740. O documento reinol mostrava “o ... , que se aproximam, salvo pela localização ...
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Tributação das criptomoedas
... -Doutora pela Universidade de Lisboa – Portugal e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP ... ), o obstáculo de que só pode, no território nacional, ser usado como meio de troca (função ... localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, ...
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Casamento
... o documento deve possibilitar a localização e identificação dos registros anteriores do ... tratamento conferido ao imigrante em território nacional, que deverão refletir na disciplina ... – Certidão de nascimento emitida em Portugal – Necessária a tradução do documento e ...