território e localização portugal
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... da lei facilitaria sobremaneira sua localização ... Observe-se exceção prevista no art. 835 ... de registro de nascimento ocorrido em território brasileiro cujos pais sejam estrangeiros e um ... certidões de registro civil oriundas de Portugal, como bem notou a regis-tradora Ana Paula Goyos ...
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Introdução
... salário mínimo unificado em todo o território nacional; art. 86 e seus parágrafos; art. 117 em ... 7.7.1) Portugal: É certo, porém, que a Lei do Contrato de ... qual se pode saber e determinar a localização e, em alguns casos, a velocidade do veículo, ...
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A proteção de dados pessoais e a utilização de aplicações de realização de exames à distância: algumas notas em torno da deliberação 622/2021 da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal
... ável pelo tratamento ou de um subcontratante situado no território da União Europeia, independentemente de o tratamento ocorrer dentro ou ... por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... Portugal ... De todo modo, nota-se que a nova lei ... norma que ficam instituídas no território nacional normas gerais e procedimentos ... localização das vias de circulação e a presença de ... -
Princípio do não improviso
... mercadorias para o porto e seu envio a Portugal. Prevalecia a intenção aventureira e não de ... ça e medicina do trabalho em todo território" nacional, inclusive a Campanha Nacional de preven\xC3" ... , tempo de exposição ao risco, localização das fontes de risco, identificação de suas ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... Mas, a independência da Espanha e de Portugal ocorreu há dois séculos e a maioria dos países ... de provas nos Estados Unidos e a localização dos ativos naquele território, que podem ... -
Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... questão relevante na ocupação do território brasileiro, pois, desde o desembarque dos ... do Brasil, estavam em vigor em Portugal as Ordenações Afonsinas (1446-1512), uma ... com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ... -
Conhecer para proteger: culturas e salvaguarda do patrimônio arquitetônico em duas capitais lusófonas
O artigo se propõe a identificar e analisar questões envolvidas na salvaguarda do patrimônio arquitetônico nas cidades de Salvador e Lisboa, através das influências das dimensões arquitetônica e legislativa. Para isso, fizemos uso de revisão bibliográfica e documental que, examinadas através de análise de conteúdo, evidenciou semelhanças e diferenças nos contextos estudados. Os resultados apontam
... órico, mas também espalhados pelo território. São realidades no espaço e no tempo que se ... Afonso Henriques, primeiro rei de Portugal, e tornou-se capital do reino em 1255 (SCOTT, 0) ... A localização privilegiada facilitou o acesso ao oceano, ... -
Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... como se designa na tradução oficial de Portugal) da pessoa aos dados que lhe digam respeito, ... , e também nunca se limitou apenas ao território europeu. 13 Fato é que a dimensão específica ... É o caso, por exemplo, dos dados de localização georreferencial, dos dados sobre comunicações ...
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Gênese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano
Este artigo analisa o constitucionalismo latino-americano e seu caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca descrever as contradições sociais existentes no momento das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo latino-americano, utilizando exemplos das repúblicas do Haiti e do Paraguai e conclui com as dificuldades
... Em Portugal, constitucionalistas como Jorge Miranda e Gomes ... conhecimentos dos nativos para a localização das minas e para uso das plantas domesticadas que ... Não havia nenhuma razão para ser um território independente, seria uma parte da França livre, ... -
Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... para construção, arquitetura e localização de estabelecimentos prisionais. RT 711/425-437 ... 80 a 150 presos aproximadamente: Cintra (Portugal), Witzeil (Suécia), Marneffe (Bélgica), H ... território, segundo as necessidades de cada região ...
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O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
... cientistas estariam sendo criadas no território antártico e as regulamentações ficariam aquém ... , Grécia, Malásia, Mônaco, Paquistão, Portugal, Romênia, Suíça, Turquia e Venezuela são ... Operações Quantidade Localização" Objetivos (Parâmetros) ... Informação cient\xC3" ...
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Os novos direitos e garantias
... Proíbe-se a entrada no território nacional de resíduos atual ou potencialmente ... Portugal (art. 66.1), a última guarda semelhança com o ... uma vinculação derivada de uma localização" especial e não de um pertencimento a uma jurisdi\xC3" ...
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Dano moral coletivo e lesão à ordem urbanística
... úblicos e privados espacializados no território urbano, dimensão esta de natureza imaterial, ... íveis no Serviço Nacional de Saúde de Portugal: [https://www.sns.gov.pt/ ... critérios técnicos, tais como a localização ou não em área de risco (alto, médio, baixo), ...
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Aplicações da extrafiscalidade no direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo de induzir comportamentos intersubjetivos e influir nas tomadas
... pela Universidade Técnica de Lisboa – Portugal, pela Universitá di Lecce – Itália e pela ... novos a se dirigirem para o território de outros entes tributantes. Exemplo concreto foi ... íquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel ... O IPTU é o principal ... -
Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... e) além da localização do livro que teria desaparecido, a perícia ... circunscritas exclusivamente ao território do Estado de São Paulo, sem ter havido qualquer ... , por Pedro Álvares Cabral para o Rei de Portugal. Passaram a ser uma fazenda do Rei, ficando no ...
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Paisagem minerária como elemento de construção do sentimento de pertencimento ao Estado de Minas Gerais
A paisagem é elemento fundamental para garantia de pertencimento dos indivíduos a sua comunidade local, regional e até mesmo global. Minas Gerais surge como uma província com feição minerária ainda no século. XVIII e, ainda hoje, tem a mineração como essencial para o desenvolvimento socioeconômico. As paisagens das cidades mineiras foram forjadas a partir dessa da mineração, que é importante...
... ) ‘Paisagem’ designa uma parte do território, tal como é apreendida pelas populações, cujo ... PORTUGAL, 2005), e continua no art. 2º: ... Sem ... europeias (ABAD, 2016), logo sua localização geográfica era perfeita para extração e ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... Em oposição aos conceitos de território e propriedade absoluta, Guido Soares (apud ... , originário de Viana do Castelo, Portugal, teria recebido dos índios no Brasil a alcunha ... degradadora de ozônio) 26 , tipo e localização do equipamento, quantidade em kg e data ...
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Contribuições do planejamento urbano e das políticas públicas urbanas para a eficácia do plano nacional de cultura e para a garantia da pluralidade cultural
... o acesso de outros cidadãos àquele território. Contudo, uma vez instituído, os instrumentos ... Islândia, Grécia, Irlanda, Espanha e Portugal desde 2008 ... Cresce, portanto, a ... os fatores de atratividade e de localização das empresas ... Desse modo, o modelo do ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... considerando todo o território dos municípios operados pela Sabesp, incluída ... conforme a sua localização ... Fica evidente que a distribuição de água ... Portugal e firmaram-se como organizações ...
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... Quem percorre o nosso território do litoral para o interior, marcha, no tempo, do ... nossa abordagem sobre o rumo de sua localização no espaço, de passagem ou de modo permanente, ... , Lisboa, 1961) e “A Política de Portugal no Vale Amazônico” (Ed. Secult, Belém, 1993) ...
- Google anuncia novo sistema de cabos submarinos que ligará Portugal aos EUA pelas Bermudas
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Projeto telhados verdes: as plantas no concreto da faculdade de direito da UFMG
O objetivo deste relato de experiência é apresentar o Projeto Telhados Verdes, projeto de extensão desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais desde 2017. Mostra-se seu contexto de criação, bem como suas demais etapas, evidenciando suas dificuldades e seus resultados. Busca-se ressaltar a multiplicidade de motivos para a reabilitação do ambiente físico da...
... sua fundação, inclusive em sua localização. O Professor Hermes Guerrero conta que a ... evitar também ir desacompanhada ao Território Livre – que é como chamamos o terceiro andar, ... Braga: Associação iiSBE Portugal, 2011. p. 3-14. Disponível em: ... -
Decisão monocrática Nº 1682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... na Itália e em outros países (Suíça, Portugal, França e Brasil)”, que é o resultado final ... Demonstrada está a dificuldade de localização do extraditando em território nacional. Sua ...
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Novo regulamento europeu é reforço na proteção dos dados pessoais? (Parte 1)
Novo regulamento europeu é reforço na proteção dos dados pessoais?
... ão do tratamento de dados pessoais no território da Comunidade Europeia, de modo que se ... úmero de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou ... protection of personal data: the case of Portugal. In: Portuguese Journal of Public Health. Lisboa, ...