terrorismo nunca mais
15322 resultados para terrorismo nunca mais
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Em vigor
Código Penal
... estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável ... #Incluído pela Lei nº ... 55), nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade ... de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ou respondendo a processo por ato de terrorismo ou por crime de genocídio, crime contra a ... ao prazo total da pena aplicada e nunca será superior ao dobro de seu tempo ... Art ... d) for pessoa com mais de 70 (setenta) anos que resida no País há mais ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Federal e nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com ... Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o ... ícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos; ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos
... da América em 11 de setembro de 2001, o mundo nunca mais seria mesmo. Diante de uma situação de instabilidade, as sanções passaram a ser bruscas e, muitas vezes, direitos vitais, como os Direitos Humanos, além da própria atividade econômica, passaram a sofrer, inadvertidamente, restrições. Como consequência, compreender o terrorismo e a forma eficaz de combatê-lo passa por compreender o que significa, realmente, a aplicação do sistema de...
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Memorias Reveladas: transitional justice and the gloomy legacy of the Brazilian military dictatorship/Memorias Reveladas: justica de transicao e o sombrio legado da ditadura militar.
... pelo fato de que a policia brasileira mata mais e comete mais abusos hoje do que no periodo da ... "condenados pela pratica de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal". Por ... Brasileiros pela Anistia (CBAs), essa lei nunca conseguiu aplacar as divergencias em torno da ...
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Acórdãos nº 0003093-12.2017.8.26.0604 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... Sumaré, em que é apelante ONG TERRORISMO NUNCA MAIS TERNUMA, é apelado MAURO ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Nacional, sua tramitação por mais de uma década sem deliberação frustra a ... apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la” (ADI 4.275, Rel. Min ... ária (então compreendida como ‘terrorismo’), o tráfico de entorpecentes e alguns ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Para ser mais exato, o ex-Presidente, quando o empreendimento ... triplex no Guarujá/SP, cuja transferência nunca poderia ter ocorrido. Com pequenas variações ... entorpecentes ou drogas afins; II - de terrorismo e seu financiamento; III - de contrabando ou ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Desse modo, reitero, mais uma vez, que estou sendo surpreendido ... A ... LEWANDOWSKI ... (PRESIDENTE) - Eu nunca insinuo, eu falo diretamente, eminente ... O ... ilícito de entorpecentes, terrorismo; retenção dolosa de salários, art. 7º, X; ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Fonte, em breves palavras, nada mais é do que o instrumento de exteriorização do ... RESUMO PRÁTICO ... Para você nunca mais confundir os princípios e subprincípios ... descrição genérica nos crimes de terrorismo (Lei nº 7.170/83): ... Lecionam Stela Prazo e ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ável, dado que, se tal não suceder, será mais seguro proceder a uma pesquisa [busca] e ... do crime, como nas hipóteses de terrorismo religioso, pedofilia, etc., situação em que ... a informações familiares e pessoais que nunca teria se não ganhasse a sua confiança, partilha ...
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Delação Premiada
... órios, ele irá apontar indevidamente mais do que efetivamente ocorreu, aconteceu. Não se ... em torno de demais corréus ou partícipes, nunca pode ser um instrumento simplista, mas o ... criar mecanismos para combater o terrorismo e a extorsão mediante sequestro, subversão da ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... “é sabido que as duas regiões cristãs mais ... expressivas, do ponto de vista quantitativo, ... com mais ardor do que nunca no minuto seguinte” ... Documento assinado ... guerra santas, até diversos atos de terrorismo, supostamente cometidos ... em nome da fé. O ...
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Fuga de criminoso em emboscada revela batalha da França contra multimilionário tráfico de drogas
... cannabis, que é ilegal no país, é a droga mais apreendida, seguida pela cocaína, segundo o ... Devemos combater as drogas, que nunca" são festivas, são sempre mortais — afirmou. \xE2\x80" ... uniu para combater de forma eficaz o terrorismo, mas nunca o fez para combater o tráfico de ...
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França enfrenta batalha contra tráfico de drogas
... A cannabis, que ilegal no pas, a droga mais apreendida, seguida pela cocana, segundo o ... Devemos combater as drogas, que nunca so festivas, so sempre mortais " afirmou. " ... uniu para combater de forma eficaz o terrorismo, mas nunca o fez para combater o trfico de ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Uma das áreas mais dramáticas dessa contradição é a atual ... os riscos da atividade social a níveis nunca antes vistos. Esta dimensão global de riscos tem ... ção do “inimigo interno” do terrorismo comunista ao traficante (BATISTA, 2003, p. 40) ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Nunca antes se aventou com tamanha ênfase a ... ulteriores, proceder-se a uma averiguação mais específica sobre os aspectos fundamentais que ... de capitais, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação, bem como a ...
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Direito internacional público
... terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos ... ões judiciais e a doutrina dos publicistas mais qualificados das diferentes nações, como meio ... apenas das discussões econômicas, nunca das políticas, ocupando uma posição de ...
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Vídeo de bolsonaro sai do ar, e ele acusa alerj de censura
... Durante mais de uma hora, Flávio esperou pela restituição ... filme, e o deputado homenageou o grupo Terrorismo Nunca Mais, que é composto por militares da ...
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Política Internacional
... prova de Política Internacional é uma das mais importantes do Concurso de Admissão à Carreira ... é o de que o interesse dos Estados nunca pode ser definido exclusivamente em termos de ... , foi o de engajamento na luta contra o terrorismo, demonstrada no voto a favor da aprovação da ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... , religiosos e étnicos recorreram, sob alegações e motivações as mais variadas, a táticas violentas com o objetivo de constranger o poder ... 1594 Embora ... nunca tenha entrado em vigor, a Convenção de Genebra de 1937 já apontava para ...
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O pai do Felipe
... , na Alerj, fazendo homenagem ao Grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma) ... Decerto ... Neste ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... crime a conduta que viola os bens jurídicos mais importantes ... 3. ASPECTO FORMAL OU NOMINAL: ... á as contravenções cometidas no exterior nunca podem ser punidas no Brasil. 8. O elemento ... ção de atos preparatórios de terrorismo ... 268 BETTIOL, Giuseppe. Direito Penal ...