Terroristas
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LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... II - às organizações terroristas ...
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Lei nº 13.810 de 08/03/2019. Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.
... necessárias à investigação criminal ou às ações criminais em curso em outro país relativas ao financiamento ou apoio a atos terroristas, nos termos das alíneas "e" e "f" do item 2 da Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de que trata o Decreto nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... civil perante terceiros, na hipótese de ocorrência de danos a bens e a pessoas, passageiros ou não, provocados por atentados terroristas, por atos de guerra ou por eventos correlatos contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo ...
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DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... Reconhecendo que os graves danos econômicos aos Estados que podem resultar de atos terroristas são um dos fatores que reforçam a necessidade da cooperação e a urgência dos esforços para erradicar o terrorismo; ... ...
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A omissão da PF e das autoridades federais diante de atos terroristas
Fernando Fernandes: A omissão do governo diante de atos terroristas
O país assistiu perplexo à tragédia em um colégio de Suzano (SP), no qual ventos do norte importam atos terríveis como o massacre de Columbine. Já tivemos tragédias semelhantes, como na igreja de Campinas, em 2018, e... -
'Nenhum conflito com terroristas ou guerrilheiros é insolúvel'
Jonathan Powell: "Nenhum conflito com terroristas é insolúvel"
O acordo de paz assinado no final de agosto entre o governo colombiano e o grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) rendeu ao presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, o Prêmio Nobel da Paz. Contudo, o futuro pacífico... -
'Eles querem é golpe e golpe não vai ter', diz Lula a governadores sobre terroristas
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, governadores e representantes dos 27 estados do país prestaram solidariedade e ofereceram apoio ao governo federal após ataques terroristas às sedes dos Poderes no domingo....
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'Eles querem é golpe e golpe não vai ter', diz Lula a governadores sobre terroristas
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, governadores e representantes dos 27 estados do país prestaram solidariedade e ofereceram apoio ao governo federal após ataques terroristas às sedes dos Poderes no domingo....
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'Eles querem é golpe e golpe não vai ter', diz Lula a governadores sobre terroristas
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, governadores e representantes dos 27 estados do país prestaram solidariedade e ofereceram apoio ao governo federal após ataques terroristas às sedes dos Poderes no domingo....
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'Eles querem é golpe e golpe não vai ter', diz Lula a governadores sobre terroristas
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, governadores e representantes dos 27 estados do país prestaram solidariedade e ofereceram apoio ao governo federal após ataques terroristas às sedes dos Poderes no domingo....
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'Eles querem golpe. E golpe eles não vão ter', diz Lula a governadores sobre terroristas
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, governadores e representantes dos 27 estados do país prestaram solidariedade e ofereceram apoio ao governo federal após ataques terroristas às sedes dos Poderes no domingo....
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'Eles querem golpe. E golpe eles não vão ter', diz Lula a governadores sobre terroristas; acompanhe
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, governadores e representantes dos 27 estados do país prestaram solidariedade e ofereceram apoio ao governo federal após ataques terroristas às sedes dos Poderes no domingo....
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Entidades da indústria, comércio e bancos condenam atos terroristas
Entidades representantes da indústria, comércio e bancos divulgaram notas condenando os atos terroristas ocorridos neste domingo na capital federal do país. Veja a seguir as notas de repúdio divulgadas pelas entidades que emitiram posicionamento: Dec...
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Entidades da indústria, comércio e bancos condenam atos terroristas
Entidades representantes da indústria, comércio e bancos divulgaram notas condenando os atos terroristas ocorridos neste domingo na capital federal do país. Veja a seguir as notas de repúdio divulgadas pelas entidades que emitiram posicionamento: Dec...
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STM fez vista grossa a planos terroristas de Bolsonaro nos anos 1980
STM fez vista grossa a planos terroristas de Bolsonaro nos anos 1980
Dezesseis de junho de 1988. Por 9 votos a 4, o então capitão do Exército Jair Messias Bolsonaro é absolvido pelo Superior Tribunal Militar (STM). Cinco meses antes, em janeiro, um conselho de justificação do Exército o considerara culpado, por 3 a... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... II - às organizações terroristas internacionais, reconhecidas segundo as normas de direito internacional, por foro do qual o Brasil faça parte, cujos atos de suporte ao terrorismo, ...
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'As Mulatas', 'O Flautista' e 'Bailarina': obras danificadas por terroristas em Brasília valem mais de R$ 9 milhões; veja imagens
As obras de arte danificadas pelos terroristas que invadiram o Palácio do Planalto e o Congresso valem mais de R$ 9 milhões, de acordo com estimativa de um marchand feita a pedido do GLOBO. O custo da destruição do Supremo Tribunal Federal (STF) é ma...
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Pai de namorado de DJ recebeu mensagens de terroristas após ataque e rapto em rave de Israel: 'Maldito seja'
A família do namorado da artista germano-israelense Shani Louk, que foi raptada e carregada seminua num veículo com terroristas do Hamas, recebeu mensagens de ódio por meio do celular do dele após o ataque-surpresa dos extremistas, no último sábado. ...
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Tarcísio defende democracia e diálogo na reunião com Lula sobre atos terroristas, e Celina Leão defende Ibaneis; acompanhe
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, governadores e representantes dos 27 estados do país prestaram solidariedade e ofereceram apoio ao governo federal após ataques terroristas às sedes dos Poderes no domingo....
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Tarcísio defende democracia e diálogo na reunião com Lula sobre atos terroristas, e Celina Leão defende Ibaneis; acompanhe
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, governadores e representantes dos 27 estados do país prestaram solidariedade e ofereceram apoio ao governo federal após ataques terroristas às sedes dos Poderes no domingo....
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Pai de namorado de DJ recebeu mensagens de terroristas após ataque e rapto em rave de Israel: 'Maldito seja'
A família do namorado da artista germano-israelense Shani Louk, que foi raptada e carregada seminua num veículo com terroristas do Hamas, recebeu mensagens de ódio por meio do celular do dele após o ataque-surpresa dos extremistas, no último sábado. ...
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Tarcísio defende democracia e diálogo na reunião com Lula sobre atos terroristas, enquanto Celina Leão defende Ibaneis; Acompanhe
Começou há instantes a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os 27 governadores do país para tratar dos ataques terroristas às sedes dos Poderes. Além dos chefes dos Executivos locais, o encontro também conta com a participação de algun...
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Governo aponta primeiros suspeitos de financiar atos terroristas e pede bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens; veja lista
Cinco dias após os atos terroristas que deixaram um rastro de destruição nas sedes dos Poderes, em Brasília, a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou 52 pessoas e 7 empresas como responsáveis por ter financiado o transporte dos manifestantes golpista...
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Governo aponta primeiros suspeitos de financiar atos terroristas e pede bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens; veja lista
Quatro dias após os atos terroristas que deixaram um rastro de destruição nas sedes dos Poderes, em Brasília, a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou 52 pessoas e 7 empresas como responsáveis por ter financiado o transporte dos manifestantes golpist...
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Governo aponta primeiros suspeitos de financiar atos terroristas e pede bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens; veja lista
Quatro dias após os atos terroristas que deixaram um rastro de destruição nas sedes dos Poderes, em Brasília, a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou 52 pessoas e 7 empresas como responsáveis por ter financiado o transporte dos manifestantes golpist...