tesouraria de um banco
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... disciplinados pelo Conselho Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil. ARTIGO 2. O Conselho Monetário Nacional ... corresponde ao subscrito menos as ações adquiridas e em tesouraria. § 2º As ações em tesouraria na sociedade não terão direito de voto ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...ço de compensação, de liquidação e de registro autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários. #Incluído ... emitidas pela própria companhia e a alienação das ações em tesouraria;. #Redação dada pelo Decreto nº 3.995, de 31.10.2001. IV - padrões de ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
..., de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria. #Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001. § 3o Os acionistas que ...VII- o preço do depósito cobrado pelo banco, se devido na entrega das ações depositadas;. VIII- o lugar da entrega ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... da campanha eleitoral, com o recolhimento imediato à tesouraria do partido dos saldos financeiros eventualmente apurados. #Redação dada ...§ 1º O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês ...IV - lucro na venda de ações em tesouraria". Parágrafo único. O prejuízo na venda de ações em tesouraria não ser\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
...III - reservas de lucros;. IV - ações em tesouraria; e. V - prejuízos acumulados. ... financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e. II - os arts. 32 e 33 da Lei nº 11.051, de 29 de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... e os dirigentes máximos das empresas públicas federais e do Banco Central do Brasil poderão autorizar a realização de acordos, ... de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
..., por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional ... social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria. § 2o O disposto no caput e no § 1o não se aplica à sociedade anônima ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... privada prevista no § 2º não se aplica a operações de tesouraria, adjudicação de ações em garantia e participações autorizadas pelo ...ção pública federal, em publicações técnicas especializadas, em banco de dados e sistema específico instituído para o setor ou em pesquisa de ...
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. ....................................” (NR). ...10-A:. “Art. 10-A. A Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central do Brasil e demais órgãos e agências reguladoras poderão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... a legal, e nesse caso as ações reembolsadas ficarão em tesouraria. § 6º Se, no prazo de cento e vinte dias, a contar da publicação da ...Art. 72. As instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil a efetuar esse tipo de operação poderão emitir ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
..., de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria. § 3º Os acionistas que requererem a realização de nova avaliação e ...§ 5º (VETADO)”. . “Art. 28. O Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, a Secretaria de ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...ção em empresa privada não se aplica a operações de tesouraria, adjudicação de ações em garantia e participações autorizadas pelo ...O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão manterá banco de dados público e gratuito, disponível na internet, com a relação das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178100-37.2007.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. BANCO ITAÚ. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESSUPOSTOS OBJETIVOS CUMULATIVOS. CRITÉRIO TEMPORAL E REMOÇÕES SUCESSIVAS. 1 - O processo se destina a ter um fim útil, apto a pacificar as relações sociais mediante decisão judicial que tenha efeito concreto para os jurisdicionados, não se justificando o provimento meramente declaratório do qual não resultaria nenhum efeito
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. BANCO ITAÚ. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESSUPOSTOS OBJETIVOS CUMULATIVOS. ... que as funções exercidas pelo reclamante - caixa e chefe de tesouraria" - tinham especial fidúcia, não havendo como se chegar a conclusão contr\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10114/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. BANCÁRIO. COORDENADOR DE ATENDIMENTO - CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA....
...CARGO DE CONFIANÇA. COORDENADOR DE TESOURARIA. HORAS EXTRAS. Não viola a literalidade dos artigos 818 da Consolidação ...RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO AO BANCO. Incabível recurso de revisa para reexame de fatos e provas. Recurso não ... -
Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...ção em empresa privada não se aplica a operações de tesouraria, adjudicação de ações em garantia e participações autorizadas pelo ...Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES;. II - na Caixa Econômica Federal;. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-953/2005-007-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. - TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL - -AUXILIAR DE TESOURARIA- - RECONHE-CIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO FORMADA DIRETAMENTE COM O BANCO - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE QUE FOI CONHECIDO EM FACE DA DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL VÁLIDA E ESPECÍFICA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - MULTA. 1. O recurso de revista do Reclamante foi conhecido em face da...
...4ª TURMA. IGM/db/ca. I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. - TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL - -AUXILIAR DE TESOURARIA- - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-88.2007.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Quando o reclamado suscitou o aspecto fático nas razões de recurso ordinário, quanto ao fato de existir norma coletiva prevendo a base de cálculo das horas extras, fê-lo de forma genérica à fl. 422, não se referindo à parcela -remuneração variável-. Por outro lado, quando...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
...III - reservas de lucros;. IV - ações em tesouraria; e. V - prejuízos acumulados. ... financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e. II - os arts. 32 e 33 da Lei nº 11.051, de 29 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... o assunto, inclusive no caso das empresas públicas federais e do Banco Central do Brasil. ..........................................¿ (NR) . ... de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. ..........................................¿ (NR) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003965220174058100), 06-07-2021
PJE 000396-52.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AMBOS OS CRIMES E AOS TRÊS APELANTES. DOSIMETRIA. REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.Trata-se de recursos de apelação apresentados pela defesa de DIEGO GREGÓRIO MEIRELES e pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO atuando...
... repassada, o depoente observou que não se tratava de uma conta do Banco" do Brasil, e sim muito provavelmente, seria da CEF, face constar a express\xC3"...para a sala da tesouraria, onde se encontrava o cofre da agência; QUE o outro assaltante permaneceu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030175120104058202), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0003017-51.2010.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE EDIVAN FELIX ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO E SECRETÁRIO DE FINANÇAS. DESVIO DE VERBA. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67
... contas com cheques divergentes das microfilmagens apresentadas pelo Banco do Brasil. . . O réu JOSE EDIVAN FELIX interpôs recurso de ... verbas federais, através de emissão cheques nominais à Tesouraria do Município de Catingueira/PB e sacado diretamente no Caixa, bem como a ... -
Criminosos atacam agências bancárias e fazem reféns no interior de São Paulo
...Ali era um tesouraria" do Banco do Brasil e não sabíamos desse valor lá. Foi novamente uma aç\xC3"...
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Criminosos atacam agências bancárias e fazem reféns no interior de São Paulo
...Ali era um tesouraria" do Banco do Brasil e não sabíamos desse valor lá. Foi novamente uma aç\xC3"...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
...ARTIGO 11. O concessionário da loteria federal caucionará na Tesouraria Geral do Tesouro Nacional, até a véspera da assinatura do contrato a ... dinheiro poderá ser prestada em caderneta da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil S.A. § 3º A caução reverterá em favor do poder concedente, ...