Testador
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- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
... IV - No testamenteiro quando não houver cônjuge ou herdeiro, ou quando o testador lhe conceder a posse e a administração da herança por não haver cônjuge ou herdeiro necessário; ... V - Em pessoa estranha na falta de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o Do termo de abertura constarão o nome do apresentante e como ele obteve o testamento, a data e o lugar do falecimento do testador, com as respectivas provas, e qualquer circunstância digna de nota ... § 2o Depois de ouvido o Ministério Público, não havendo dúvidas a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- o nome do apresentante e como houve ele o testamento; ... III- a data e o lugar do falecimento do testador; ... IV- qualquer circunstância digna de nota, encontrada no invólucro ou no interior do testamento ... ARTIGO 1.126 ... Conclusos ...
- Capítulo 6 - Arbitragem no testamento: liberdade e autonomia privada em concretização ao direito fundamental de herança do testador