Testador
10523 resultados para Testador
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Legislação
... Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança ... Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens ...
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Das Formas Ordinárias do Testamento
... Como o testamento é um negócio jurídico solene, repleto de formalidades, as formas com que se exterioriza a vontade do testador, nas disposições de última vontade, são autênticas vestimentas, em sucinta explicação de Tito Fulgêncio ... O Código acolheu somente as ...
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As cláusulas restritivas de propriedade e a justa causa testamentária: um estudo a partir da prática dos tribunais
... 1.848, caput , do CCB/2002, de acordo com o qual “ salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima ”. Inserida no capítulo de ...
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Testamento público
... Assim, se existirem herdeiros necessários, o testador só pode dispor por testamento da metade da herança em seu testamento (art. 1.789) ... São herdeiros necessários somente os descendentes, os ...
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Tabelionato de Notas
... 8.935/1994. (Item 10, Cap. XVI, tomo II, das NSCGJ/SP). B : incorreta: O Tabelião de Notas ou o seu substituto legal, na presença do testador e das testemunhas, iniciará, imediatamente após a última palavra, e no próprio instrumento do testamento, a lavratura do auto de aprovação ...