Testador
10523 resultados para Testador
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... No testamento, é possível que haja herdeiros testamentários – para quem o testador deixa a universalidade ou fração de seu patrimônio – e legatários, que recebem um bem específico. 390 ... Caso haja algum tipo de excesso, ...
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Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos "testamentos inteligentes", entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de "testamentos inteligentes" no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia....
... Absoluta não é, entretanto, a autonomia do testador para dispor de seu patrimônio. O CC/02 (art. 1.845) determina que são herdeiros necessários os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, e ... -
Direito Civil
... A: correta, pois, de acordo com o art. 1.973 do CC, “sobrevindo descendente sucessível ao testador", que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador\xE2\x80" ...