Testamenteiro

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  • Acórdãos nº 1003848-57.2014.8.26.0302 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2016

    SONEGADOS – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, PORQUE O PROCESSO DE INVENTÁRIO AINDA ESTÁ EM CURSO – DEMANDA PROPOSTA EM FACE DA INVENTARIANTE REMOVIDA – A PREVALECER A REGRA DO ART. 1.996 DO CC, A INVENTARIANTE REMOVIDA LIVRAR-SE-IA DA SANÇÃO PREVISTA NA ÚLTIMA PARTE DO ART. 1.992 DO CC NÃO POR ATO DELA PRÓPRIA, MAS DE QUEM A SUBSTITUIU, O QUE, SE A SONEGAÇÃO VIER...

    ...ÇÃO DE BENS A SEREM INVENTARIADOS PODE SER FEITA NÃO SÓ PELO INVENTARIANTE, MAS TAMBÉM PELO TESTAMENTEIRO, CESSIONÁRIO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E ADMINISTRADOR PROVISÓRIO – SENTENÇA AFASTADADA – RECURSO PROVIDO PARA ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ..., em poder de coin-teressado, sócio, condômino, credor ou devedor, ou de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; c) a escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos ...
  • Acórdão nº 14247 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 1950

    NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 1.579, PAR 2 E 1.754, PAR ÚNICO E 469, N. III. TESTAMENTEIRO COM A POSSE E ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA, PREFERE AO HERDEIRO COLATERAL PARA A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCABIMENTO DO RECURSO.

    Indexação. SUCESSÃO TESTAMENTARIA. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. TESTAMENTEIRO NÃO. PREFERE AO HERDEIRO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE INVENTARIANTE. SALVO SE, INEXISTINDO HERDEIRO NECESSARIO OU CONJUGE SUPERSTITE, LHE. HOUVER O ...
  • Título III - dos procedimentos especiais
    ... II – o herdeiro; . III – o legatário; . IV – o testamenteiro; . V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; . VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; . VII – o ...
  • Acórdão nº 1.0145.12.016999-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013

    CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE ANTERIOR PEDIDO EXTRAJUDICIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM A CONTESTAÇÃO. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO AUTOR. O art. 844, II, do CPC, estatui, em relação à...

    ... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios". A caracterização do interesse de agir para a ação de exibição de documento prescinde de ...
  • Acórdão nº 1.0145.11.063197-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013

    CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ANTERIOR PEDIDO EXTRAJUDICIAL. NÃO ATENDIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO AUTOR. ARBITRAMENTO. EQUIDADE. O art. 844, II, do CPC, estatui, em relação à esta cautelar, que "tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial de...

    ... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios. Consoante entendimento do STJ , "o princípio sucumbência, adotado pelo art. 20, do CPC, encontra-se ...
  • Acórdão nº 1.0145.12.016999-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013

    CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE ANTERIOR PEDIDO EXTRAJUDICIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM A CONTESTAÇÃO. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO AUTOR. O art. 844, II, do CPC, estatui, em relação à...

    ... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios". A caracterização do interesse de agir para a ação de exibição de documento prescinde de ...
  • Acórdão nº 1.0145.12.016999-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013

    CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE ANTERIOR PEDIDO EXTRAJUDICIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM A CONTESTAÇÃO. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO AUTOR. O art. 844, II, do CPC, estatui, em relação à...

    ... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios". A caracterização do interesse de agir para a ação de exibição de documento prescinde de ...
  • Acórdão nº 1.0145.12.016999-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013

    CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE ANTERIOR PEDIDO EXTRAJUDICIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM A CONTESTAÇÃO. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO AUTOR. O art. 844, II, do CPC, estatui, em relação à...

    ... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios". A caracterização do interesse de agir para a ação de exibição de documento prescinde de ...
  • Da sucessão testamentária
    ...Segundo o art. 1.987 do Código Civil, se não houver disposição testamentária em contrário, o testamenteiro que não figurar no instrumento como herdeiro ou legatário, terá direito a um prêmio. Em geral, a vintena é estimada pelo testamenteiro, mas caso ...
  • Dos legados
    ... a uma pessoa; é uma disposição direta, na qual o próprio testador se dirige ao legatário dando-lhe a coisa legada, ou ordena a seu testamenteiro ou ao herdeiro que lhe dê. . O atual Código Civil estabeleceu uma forma de tornar menos rígida a restrição à propriedade, dispondo em seu art. ...
  • Inventário e Partilha dos Bens do Falecido
    ...Quem estiver na posse e administração dos bens deixados pelo falecido;. 2. Cônjuge sobrevivente; 3. Herdeiro; 4. Legatário; 5. Testamenteiro; 6. Cessionário do herdeiro ou do legatário; 7. Credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; 8. Síndico da falência do herdeiro, do ...
  • Acórdãos nº 2027234-69.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013

    Agravo regimental Inventário - Interposição contra decisão que negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelos autores, com o objetivo de afastar o valor do prêmio destinado ao testamenteiro - Decisão mantida, em razão dos agravantes não apresentarem razões que permitissem a modificação da decisão Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo Regimental 2027234-69.2013.8.26.0000;...

    ... de instrumento interposto pelos autores, com o objetivo de afastar o valor do prêmio destinado ao testamenteiro - Decisão mantida, em razão dos agravantes não apresentarem razões que permitissem a modificação da decisão ...
  • Modelo simples de testamento particular
    ...(especificar os bens), deixo distribuídos da seguinte forma: .. (especificar a quem e o que cabe a cada um). Nomeio como testamenteiro o Sr. Paulo Rodrigues, brasileiro, casado, industrial, RG.000000 – CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de .., do meu espólio. ...
  • A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro

    O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...

    ...Além disso, pode deixar as chaves de suas carteiras registradas em documento a ser aberto após a sua morte, bem como outorgar a um testamenteiro 34 /inventariante 35 , ou a um curador especial (quando houver sucessor menor) 36 , a administração da carteira digital e das respectivas chaves. . ...
  • Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
    ... ser obrigados a prestar contas de suas atividades ou dos resultados de sua administração, como por exemplo, os tutores, curadores, testamenteiro, inventariante, síndico, dentre outros. . A obrigatoriedade pode decorrer de contrato ou da função que a pessoa possa ter assumido em virtude da ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.218886-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. MUTUÁRIO. PRETENSÃO DE VER EXIBIDOS RECIBOS DE PAGAMENTOS FEITOS A TERCEIROS E DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTO (IOF) EMBUTIDOS NO FINANCIAMENTO. DOCUMENTOS QUE NÃO POSSUEM NATUREZA JURÍDICA COMUM ÀS PARTES. EXIBIÇÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO. RÉU. MANIFESTAÇÃO DE...

    ... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios." 2. Os comprovantes de dispêndios da instituição financeira a título de tributos ou ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... II – o herdeiro; . III – o legatário; . IV – o testamenteiro; . V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; . VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; . VII – o ...
  • Novo CPC
    ... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; II — o herdeiro; . III — o legatário; . IV — o testamenteiro; . V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; . VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; . VII — o ...
  • DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... processo judicial, tais como serviços de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante. § 2° Quando se tratar de rendimento sujeito à aplicação da tabela progressiva, deverá ser utilizada a tabela vigente no mês do ...
  • Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
    ... dos médicos, engenheiros ou arquitetos, em cada serviço que dure mais de doze meses, e também em relação ao prêmio ou vintena do testamenteiro nos inventários que não se encerrem dentro de um ano. Ainda assim se procederá com as pensões, salários ou vencimentos totais ou em partes, ...
  • Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
    ...2 do dispositivo, esse direito inclui ainda o poder de alterar ou apagar os dados contidos nas contas. Se o falecido indicou alguém (testamenteiro, pessoa física ou instituição) para acessar o conteúdo digital, afasta-se automaticamente a hereditibilidade daquelas pessoas 46 . Dito em outras ...
  • Acórdãos nº 0150311-52.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU O PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA VINTENA PARA O MÍNIMO LEGAL POSSIBILIDADE - REMUNERAÇÃO DEVE SER COMPATÍVEL COM O TRABALHO DESENVOLVIDO - EXEGESE DOS ARTIGOS 1.987 DO CÓDIGO CIVIL E 1.138 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0150311-52.2013.8.26.0000;

    ... : O JUÍZO VOTO Nº 12854 AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU O PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA VINTENA PARA O MÍNIMO LEGAL POSSIBILIDADE - REMUNERAÇÃO DEVE SER ...
  • Do direito das sucessões
    ...Feito isso, o testador entregará o testamento a uma pessoa de sua confiança, que pode ser o testamenteiro (pessoa que terá a missão de executar o testamento quando o testador falecer), que terá direito a uma remuneração denominada vintena. . O auto ...
  • Acórdão nº 1.0027.97.000621-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2005

    APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO PARTICULAR . PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO NOS AUTOS . REJEIÇÃO.PROVA. DOCUMENTOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA . TRADUÇÃO PARA O VERNÁCULO . IMPRESCINDIBILIDADE . XEROX CONFERIDO EM CARTÓRIO . NÚMERO DE TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS . INTERPRETAÇÃO MAIS FLEXÍVEL E TENDÊNCIA DO HODIERNO DIREITO DE ABRANDAMENTO DA EXIGÊNCIA DE CINCO TESTEMUNHAS . REFLEXO DIRETO NO CÓDIGO CIVIL. PRÊMIO

    ...REFLEXO DIRETO NO CÓDIGO CIVIL. PRÊMIO . TESTAMENTEIRO" . RECURSOS A QUE SE NEGAM PROVIMENTO. 1. As reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cart\xC3"...

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