Testamenteiro
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Dos legados
... a uma pessoa; é uma disposição direta, na qual o próprio testador se dirige ao legatário dando-lhe a coisa legada, ou ordena a seu testamenteiro ou ao herdeiro que lhe dê ... O atual Código Civil estabeleceu uma forma de tornar menos rígida a restrição à propriedade, dispondo em seu ...
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Direito das sucessões
... ; b) ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; c) ao testamenteiro; d) à pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... têm, contudo, legitimidade concorrente: I – o cônjuge ou companheiro supérstite; II – o herdeiro; III – o legatário; IV – o testamenteiro; V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; VII – o Ministério ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... Feito o registro, será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária ... Atenção: Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou não aceitar o encargo, o ...
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Acórdão nº 1.0145.11.063197-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ANTERIOR PEDIDO EXTRAJUDICIAL. NÃO ATENDIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO AUTOR. ARBITRAMENTO. EQUIDADE. O art. 844, II, do CPC, estatui, em relação à esta cautelar, que "tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial de...
... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios. Consoante entendimento do STJ , "o princípio sucumbência, adotado pelo art. 20, do CPC, encontra-se ... -
Acórdão nº 1.0145.12.016999-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE ANTERIOR PEDIDO EXTRAJUDICIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM A CONTESTAÇÃO. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO AUTOR. O art. 844, II, do CPC, estatui, em relação à...
... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios". A caracterização do interesse de agir para a ação de exibição de documento prescinde de ... -
Acórdão nº 1.0145.12.016999-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE ANTERIOR PEDIDO EXTRAJUDICIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM A CONTESTAÇÃO. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO AUTOR. O art. 844, II, do CPC, estatui, em relação à...
... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios". A caracterização do interesse de agir para a ação de exibição de documento prescinde de ... -
Acórdão nº 1.0145.12.016999-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE ANTERIOR PEDIDO EXTRAJUDICIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM A CONTESTAÇÃO. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO AUTOR. O art. 844, II, do CPC, estatui, em relação à...
... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios". A caracterização do interesse de agir para a ação de exibição de documento prescinde de ... -
Acórdão nº 1.0145.12.016999-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE ANTERIOR PEDIDO EXTRAJUDICIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM A CONTESTAÇÃO. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO AUTOR. O art. 844, II, do CPC, estatui, em relação à...
... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios". A caracterização do interesse de agir para a ação de exibição de documento prescinde de ... -
Modelo simples de testamento particular
... (especificar os bens), deixo distribuídos da seguinte forma: ... (especificar a quem e o que cabe a cada um). Nomeio como testamenteiro o Sr. Paulo Rodrigues, brasileiro, casado, industrial, RG.000000 – CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de ... , do meu ...
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Acórdãos nº 2027234-69.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... de instrumento interposto pelos autores, com o objetivo de afastar o valor do prêmio destinado ao testamenteiro - Decisão mantida, em razão dos agravantes não apresentarem razões que permitissem a modificação da decisão ...
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O papel do inventariante na gestão da herança digital
... contemporâneo ao falecimento, (ii) ao herdeiro que estiver na posse e administração e, se forem vários, ao mais velho, (iii) ao testamenteiro e (iv) à pessoa de confiança do juiz, na falta, escusa ou afastamento por motivos graves das anteriormente enumeradas ... Trata-se da figura ...
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Acórdão nº 1.0024.11.218886-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. MUTUÁRIO. PRETENSÃO DE VER EXIBIDOS RECIBOS DE PAGAMENTOS FEITOS A TERCEIROS E DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTO (IOF) EMBUTIDOS NO FINANCIAMENTO. DOCUMENTOS QUE NÃO POSSUEM NATUREZA JURÍDICA COMUM ÀS PARTES. EXIBIÇÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO. RÉU. MANIFESTAÇÃO DE...
... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios." 2. Os comprovantes de dispêndios da instituição financeira a título de tributos ou ... -
Novo CPC
... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII — o ...
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Novo CPC
... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII — o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... II – o herdeiro; ... III – o legatário; ... IV – o testamenteiro; ... V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII – o ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... processo judicial, tais como serviços de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... § 2° Quando se tratar de rendimento sujeito à aplicação da tabela progressiva, deverá ser utilizada a tabela vigente no mês ...
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Índice alfabético e remissivo
... 740, § 1º Arrecadação por carta precatória: art. 740, § 5º Arrecadação suspensa se aparecer cônjuge, herdeiro ou testamenteiro: art. 740, § 6º ... Conversão em inventário: art. 741, § 3º ... Credores, habilitação de cobrança: art. 741, § 4º Curador, atos que ...
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Código Penal - Decreto-Lei 2.848
... I – em depósito necessário; ... II – na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ... III – em razão de ofício, emprego ou profissão ... LegislacaoCondominio_3aEd__NEW.indd 106 ...
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Acórdãos nº 0150311-52.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... : O JUÍZO VOTO Nº 12854 AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU O PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA VINTENA PARA O MÍNIMO LEGAL POSSIBILIDADE - REMUNERAÇÃO DEVE SER ...
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Legislação
... III – ao testamenteiro; ... IV – a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por ...
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Acórdão nº 1.0027.97.000621-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2005
... REFLEXO DIRETO NO CÓDIGO CIVIL. PRÊMIO ... TESTAMENTEIRO" ... RECURSOS A QUE SE NEGAM PROVIMENTO. 1. As reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cart\xC3" ...
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Acórdãos nº 0267567-84.2011.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2011
... e Rodrigo Schoeler Guedes de Oliveira VOTO Nº 20762 Inventário - Conta a inicial que o agravante foi nomeado testamenteiro de Oswaldo Guedes de Oliveira. Embora houvesse, o agravante, contatado os herdeiros para o cumprimento do ...
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Direito Civil
... Neste caso, entende o STJ: (A) O testamento tornou-se inválido e o testamenteiro não fará jus ao pagamento do prêmio ... (B) O testamento e válido, mesmo que Artemis não o tenha aditado no prazo previsto ... (C) O ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... IV – o herdeiro menor, por seu representante legal; ... V – o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI – o cessionário do ...