Testamenteiro
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A ética na advocacia e o inesperado
... Danilo passou foram tão precisas: Vara de Família em que tramita o testamento; número do processo; nome do testador e do testamenteiro. Mas por que o tal testador, Jarbas Tonisi, pessoa que não conheço e com quem não tenho qualquer ligação, teria nomeado a mim herdeiro de parte ...
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Primeiras declarações
... c) testamenteiro, qualificando-o e, requerendo o arbitramento da vintena, caso o testador não tenha arbitrado ... Existem alguns bens em relação aos quais ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... a ação de nulidade ou de anulação do testamento; (f) a prestação de contas do inventariante e do testamenteiro; (g) os pedidos de herdeiros e legatários quanto a substituições e sub-rogações de ônus” ... 8 Essas ações não serão apensadas ao processo ...
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Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
... Book-DireitoSucessoes.indb 283 19/03/20 15:26 ... SALOMÃO DE ARAÚJO CATEB ... APELAÇÃO - DIREITO SUCESSÓRIO - PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO - ART. 1.987 DO CÓDIGO CIVIL - VALOR ARBITRADO CONFORME A DIFICULDADE DA EXECUÇÃO DO TESTAMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Nos termos do ...
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Inventário
... Segue-se, pela ordem estabelecida no art. 1.797, o testamenteiro, e pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das demais já mencionadas, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... II – o herdeiro; ... III – o legatário; ... IV – o testamenteiro; ... V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII – o ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... , se ocorre infi delidade do agente como depositário necessário ou judicial, tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante ou testamenteiro, ou no desempenho de ofício, emprego ou profi ssão ... Feu Rosa 3525 afi rma que: “Apropriação indébita é a propriação antijurídica e ...
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Acórdão nº 1.0024.03.134048-2/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - OCORRÊNCIA DE OMISSÃO.- Constatada a existência de omissão no julgado, o recurso deve ser acolhido para o aclaramento do decisório.
... O Cdigo Civil de 1916, em seu art. 1.766, dispunha: "Art. 1.766. Quando o testamenteiro no for herdeiro, nem legatrio, ter direito a um prmio, que, se o testador o no houver taxado, ser de um a cinco por cento, arbitrado pelo juiz, sobre ... -
Das Formas Ordinárias do Testamento
... No local não havia impressora. O texto lavrado no Cartório determinava que certa pessoa seria herdeiro universal e não o testamenteiro. Sem a família tomar qualquer conhecimento do texto do testamento, foi o mesmo submetido ao juiz, que o aprovou de plano e mandou registrar. O ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: I – por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou II – por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão ... Art. 90. Abandonar pessoa com ...
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Codicilo
... Muito mais importante é o codicilo para a nomeação ou substituição de testamenteiro (art. 1.883) ... A lei permite que o indivíduo capaz de testar faça codicilo, seguindo a norma do art. 1.881, distribuindo esmolas ou orientando ...
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Inventário e Partilha dos Bens do Falecido
... Quem estiver na posse e administração dos bens deixados pelo falecido; ... 2. Cônjuge sobrevivente; 3. Herdeiro; 4. Legatário; 5. Testamenteiro; 6. Cessionário do herdeiro ou do legatário; 7. Credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; 8. Síndico da falência do herdeiro, do ...
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Índice alfabético remissivo
... Direito(s) cessionário, 131 companheira(o) sucessor, 213 credores, 132 obrigações do testamenteiro", 172 - pedir o legado, 166 pessoais, 70 representação, 110 sucessão, 114 ... Disposição(ões) em favor dos pobres, 147 referentes ao invent\xC3" ...
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Da sucessão testamentária
... Segundo o art. 1.987 do Código Civil, se não houver disposição testamentária em contrário, o testamenteiro que não figurar no instrumento como herdeiro ou legatário, terá direito a um prêmio. Em geral, a vintena é estimada pelo testamenteiro, mas caso ...
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Direito civil
... III – ao testamenteiro; ... IV – a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por ...
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Acórdão nº 1.0000.00.196613-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2001
APELAÇÃO - IMPULSO PROCESSUAL - IMPROPRIEDADE DO RECURSO. Contra decisão que determinou registro, arquivamento e cumprimento de testamento, e nomeação de testamenteiro, incabível o recurso de apelação, já que não pôs fim ao processo, sendo a sua interposição um erro grosseiro, portanto, inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos. Recurso não conhecido.
... Contra decisão que determinou registro, arquivamento e cumprimento de testamento, e nomeação de testamenteiro, incabível o recurso de apelação, já que não pôs fim ao processo, sendo a sua interposição um erro grosseiro, portanto, inaplicável o ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; ... III - da escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos ...
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Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos
... 1.126, CPC). Além disso, após a feitura do registro, o escrivão intimará o testamenteiro nomeado para assinar o termo da testamentaria em cinco dias. Em não havendo testamenteiro, essa ocorrência será certificada e o juiz nomeará o ... -
Decisão da Presidência nº 995517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
... , em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor ou em poder de terceiro que detenha sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios ... Não há dúvida de que a ata de reunião de Assembleia na qual foi desvinculada da demandada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5013495-76.2020.4.04.0000), 20-04-2020
... ção pela prestação de serviços de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... § 2° Quando se tratar de rendimento sujeito à aplicação da tabela progressiva , deverá ser utilizada a tabela vigente ...
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Decisão monocrática Nº 1384913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO PROCESSO, POSTERGOU AAVALIAÇÃO DOS BENS DA HERANÇA E DEIXOU CONSIGNADA A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTEIRO NOMEADO ... Contas que já foram apresentadas nos autos pelo inventariante destituído, devendo o Juízo a quo determinar a extração de cópias ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... testamenteiro no Direito das Sucessões, trata-se de alguém que exerce um mandato, devendo seguir rigorosamente as instruções daqueles que as outorga. A sua ...
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O administrador provisório e o inventariante
... 3 – ao testamenteiro; ... 4 – a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo ...
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Modelo de testamento público - exibição para cumprimento
... 2. A falecida deixou testamento público, lavrado no Cartório ... Livro nº ... fls ... , em data de ... , sendo testamenteiro o Requerente. (Doc. Anexo) ... Assim sendo, requer-se de V. Exª, após ouvido o digno representante do Ministério Público, determine o seu ...
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Da Ausência
... a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens (artigo 745 do CPC).6houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento. § 1o O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados pelo correio, observado o disposto no art ...