Testamento Cerrado
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Acórdão Nº 0306899-42.2015.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... 35, alegando que Elusia não foi "agraciada" pelo testamento e, portanto, não poderá ser reconhecida como herdeira ... Nunes, realizando-se a partilha e o cumprimento do testamento cerrado, expedindo-se o respectivo formal de partilha ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... à consulta aos sistemas CENSEC e CANP, para verificar se existe testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado em nome do ...
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Dilemas do contraditório na era da desjudicialização: a ata notarial como meio de prova na justiça do trabalho
O objetivo deste trabalho foi estudar o instituto da ata notarial e seu valor probatório no direito processual do trabalho, a partir da aplicação suplementar do Código de Processo Civil. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo. Na escrita, foi utilizado o procedimento dedutivo. A ata notarial é instrumento apto a comprovar fatos e situações fáticas reduzidas a...
... “[ ... ] a escritura de compra e venda, o pacto antenupcial e o testamento entre os casos mais comuns”. Na autenticação, o elemento objetivo se ... , singular e precisa, como, por exemplo, aprovação de testamento cerrado ou ata de depósito perante o notário” (REZENDE; CHAVES, 2013, p. 169) ... -
Acórdão nº 1.0000.22.234126-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O ESTADO - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA ACERCA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO - TEORIA DA ACTIO NATA SUBJETIVA - AUSENTE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - COMPROVAÇÃO - DOAÇÃO DE IMÓVEL EM...
... CIVIL - PERDA DE UMA CHANCE - DANO MORAL - ESCRITURA DE TESTAMENTO CERRADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIO QUE TOMOU POSSE APS A ... -
Acórdão nº 1.0000.22.234126-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O ESTADO - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA ACERCA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO - TEORIA DA ACTIO NATA SUBJETIVA - AUSENTE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - COMPROVAÇÃO - DOAÇÃO DE IMÓVEL EM...
... CIVIL - PERDA DE UMA CHANCE - DANO MORAL - ESCRITURA DE TESTAMENTO CERRADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIO QUE TOMOU POSSE APS A ... -
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Serviços Eletrônicos Compartilhados) para verificar se existe testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado em nome do ...
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Parte especial
... Seção I Disposições Gerais 380 Art. 610. Havendo testamento" ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1\xC2" ... ês modalidades de testamento ordinário – público, particular e cerrado – bem como três formas de testamento especial – marítimo, ...
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Capítulo 9 - O princípio da presença virtual e o testamento em vídeo: uma nova forma de testar em concretização ao direito fundamental de herança
... 1.864). O testamento cerrado deve ser entregue pelo testador “ ao tabelião em presença de duas testemunhas ”, perante as quais o testador declara “que aquele é o seu ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Vistos e etc ... Trata-se a AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO promovida por CRISTIANE PEREIRA XAVIER NEGRÃO ... Alega a ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ônicos Compartilhados), para verificar se o falecido deixou testamento público ou instrumento de aprovação de testamentos cerrado ... 5 ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... o cartório à consulta à CENSEC para verificar se existe testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado em nome do ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... consulta à CENSEC, a fim de verificar a existência ou não de testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado em nome da ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Serviços Eletrônicos Compartilhados) para verificar se existe testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado em nome do ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... O testamento é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa dispõe de seus bens, no todo ... á realizado na forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado. O testamento aeronáutico deverá ficar sob a guarda provisória do ...
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Novo Código de Processo Civil
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou ...
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Novo CPC
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou ...
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Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios
A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se...
... O Código Civil brasileiro prevê algumas espécies de testamento, quais sejam: o público, o particular e o cerrado. Quanto ao testamento “público”, ele é dotado de fé pública, o que faz deste instrumento um ato eficaz e autêntico, para utilização em ... -
Dos procedimentos especiais
... 610 a 673 ... Disposições Gerais ... Art. 610. Havendo testamento" ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1\xC2" ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou ...
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Acórdão nº 1.0000.17.044155-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO -. NULIDADE INEXISTENTE - TESTAMENTO PÚBLICO - ABERTURA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO - VÍCIOS EXTERNOS - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE.- Pelo princípio da instrumentalidade das formas, não se invalida o ato processual que atinge a finalidade e deixa de causar dano processual à parte.- No pedido de abertura,...
... que, nos autos da ao de registro, arquivamento e cumprimento de testamento deixado pelo falecido Lcio Pentagna Guimares, determinou o cumprimento do ... 735 do CPC:"Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se no achar vcio externo que o torne suspeito de nulidade ou ... -
Acórdão nº 1.0878.17.002706-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
DIREITO DAS SUCESSÕES - ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - PREVISÃO LEGAL - ARTIGOS 735 E 736 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.- Não há como falar em ausência de interesse de agir, quando se verifica que o procedimento de registro e cumprimento de testamento foi previsto...
... resoluo de mrito, a ao de abertura, registro e cumprimento de testamento promovido por Walter Aparecido dos Santos, com base no artigo 485, inciso ... 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se no achar vcio externo que o torne suspeito de nulidade ou ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0001249-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO PÚBLICO. FALTA DE ASSINATURA DE UMA DAS CINCO TESTEMUNHAS QUE ASSISTIRAM ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO ... INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA ...