Testamento Cerrado
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... — NFT) no espólio, no inventário e em eventual testamento ... Para isso, serão analisadas as peculiaridades e diferenças destes ... São categorias do testamento comum: o público, o cerrado e o particular; ... 33 DINIZ, Maria Helena ... Curso de direito civil ... -
Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... As primeiras são aquelas que podem ser utilizadas por qualquer pessoa capaz. São testamentos ordinários o testamento público, o cerrado e o particular ... O testamento público é aquele celebrado perante tabelião de notas e na presença de duas testemunhas (CC, arts. 1.864 e ...
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Averbações no registro de nascimento
... Pode estar incidentalmente num testamento, num acordo judicial, e, como já foi dito, é um dos atos que compõem o ... Ou seja, o testamento público, o testamento cerrado, o testamento particular e o codicilo (arts. 1.864 a 1.885 do CC), caso se ...
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Formas de testamento
... 131) ... TESTAMENTO CERRADO ... Também conhecido como místico ou secreto. Os requisitos essenciais para validade do testamento cerrado estão previstos no artigo 1.868 e ...
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Processo nº 1995.058.000030-1 de Quarta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2006
Origem: SAQUAREMA 1 VARA ... Ação: (TB. 15650) TESTAMENTO ... Processo originário: 1995.058.000030-1 ... Fase atual: BAIXA ...
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Da revogação e do rompimento dos testamentos
... 22.1 INTRODUÇÃO E DEFINIÇÃO ... O testamento é ato personalíssimo que se caracteriza pela possibilidade de ser ... úblico, mas também se admite que um público seja revogado por um cerrado, particular, marítimo, aeronáutico ou militar. Assim sendo, não existe ...
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Direito Civil
... ém, outorga de poderes a nenhum mandatário, nem feitura de testamento. Vera (esposa) e Cássia (filha de José e Vera, maior e capaz) pretendem ... cerrado ... A: incorreta, pois o cego pode se valer do testamento público ...
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Testamento
... Os que puderem manifestar sua vontade, sabendo ler e escrever, farão testamento cerrado ... INCAPACIDADE SUPERVENIENTE ... A capacidade para testar é a do momento da feitura do testamento; a incapacidade superveniente não torna ...
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Testamento
... Os que puderem manifestar sua vontade, sabendo ler e escrever, farão testamento cerrado ... INCAPACIDADE SUPERVENIENTE ... A capacidade para testar é a do momento da feitura do testamento; a incapacidade superveniente não torna ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... Art. 735 ... Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou ...
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Testamentos e codicilos
... 23.1 Considerações Iniciais ... O testamento é um negócio jurídico unilateral, mortis causa, gratuito, revogável (a ... diz que são testamentos ordinários: I – o público; II – o cerrado; III – o particular. Os testamentos especiais são regulados no artigo ...
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Testamento público
... Há duas classes de testamento, os ordinários e os especiais ... Os testamentos ordinários são: a) público; b) cerrado; c) particular ou hológrafo. Os testamentos especiais são: a) marítimo; b) aeronáutico; c) militar ... Neste livro, vamos tratar do ...
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Das Formas Especiais de Testamentos
DAS FORMAS ESPECIAIS DE TESTAMENTOS ... 1 Testamento marítimo e testamento aeronáutico ... O testamento marítimo é o ato ... , por forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado” ... Igualmente, permite a legislação em vigor que seja feito ...
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Das formas ordinárias do testamento
Seção I - Disposições gerais - Seção II - Do testamento público - Seção III - Do testamento cerrado - Seção IV - Do testamento particular - Seção V - Das testemunhas testamentarias
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Inovações do novo código civil em sucessões
... O testamento é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa dispõe de seus bens, no todo ... á realizado na forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado. O testamento aeronáutico deverá ficar sob a guarda provisória do ...
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Decisão monocrática Nº 1305316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... testamento cerrado de 1988 (fls. 11/4 e 26/30) Aracy B. instituiu fideicomisso sobre ...
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Reconhecimento jurídico progressivo da filiação no Brasil
... Art. 3º Na falta de testamento, o cônjuge, casado pelo regime de separação de bens, terá direito à ... á reconhecer o filho havido fora do matrimônio, em testamento cerrado, aprovado antes ou depois do nascimento do filho, e, nessa parte, ...
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A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... , por qualquer dos cônjuges, ainda na vigência do casamento em testamento cerrado, irrevogável nessa parte e aprovado antes ou depois do nascimento ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; ... DANIELE CHAVES TEIXEIRA ... os ordinários: público, 43 cerrado 44 e particular; 45 b) os especiais: marítimo, 46 aeronáutico 47 e ...
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Índice alfabético remissivo
... Abertura da(o) sucessão, 64 testamento particular, 155 ... Ação do herdeiro, 183 anular sentenças ... Cumprimento do testamento cerrado, 153 ... Curador ausentes, 121, 135 herança jacente, 135 ... Curadoria, ...
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... O reconhecimento, todavia, apenas poderia ser feito por meio de testamento cerrado, nesta parte irrevogável, o que acabou por limitar sua eficácia ...
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Da sucessão testamentária
... vontade do de cujus expressa num ato jurídico, que se denomina testamento.116Para Pontes de Miranda,117testamento é escrito público ou particular, ... será aberto da mesma forma em que ocorre a abertura do testamento cerrado ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Codicilo x testamento – 3. Codicilo: capacidade para elaborá-lo – 4. Codicilo e o seu ... fechado o codicilo, abrir-se-á do mesmo modo que o testamento cerrado ... 11. As alterações são de pequena monta, quase todas de caráter ...
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Dos atos notariais
... Parágrafo único. Para fins de lavratura de testamento, considera-se ausência aquela justificada e previamente comunicada ao ... Art. 250. O testamento cerrado escrito pelo testador, ou por outra pessoa a seu rogo, e por aquele ...