Testamento Cerrado
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Sucessão testamentária
... próprio indivíduo respondê-la por meio da elaboração de um testamento: “Art. 1786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última ... de testamentos ordinários previstas no Código Civil: público, cerrado ou secreto (quanto ao conteúdo) e particular. Cumpridas as formalidades ...
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Comunicação às centrais
... devem ser informados somente os atos referentes a testamentos (testamento cerrado, revogação, testamento público, revogação, todos com ou sem ...
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Acórdão nº 2005/0085361-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. PREVALÊNCIA DA VONTADE DO TESTADOR. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MODIFICAÇÃO EM RAZÃO DA REFORMA DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ART. 460 E 515 DO CPC. 1. Em matéria testamentária, a...
...RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. PREVALÊNCIA DA VONTADE DO TESTADOR. ...AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INCAPACIDADE DA AUTORA. QUEBRA DO ... -
Prova do negócio jurídico
...ção de patrimônio pela sociedade a partir de determinado testamento", no qual fora estabelecida como legatária. . Analisados os aspectos do C\xC3"...Por fim, cada uma das hipóteses de testamento, público, cerrado ou particular, demandará número variável de testemunhas (artigo 1.864 e ...
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Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... – que, em certas hipóteses (como no caso da existência de testamento), pode assumir os contornos de uma simples “administração pública de ... público (em virtude do adiantado da hora) e do testamento cerrado (que não poderia ser entregue ao Tabelião pelo próprio testador, se seu ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
...ônicos Compartilhados), dando conta da existência ou não de testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado em nome do ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
...ório à consulta ao sistema CENSEC para verificar se existe testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado em nome da ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
..., quando exercido este direito de planejamento, por meio de testamento, sua validade é condicionada a aprovação judicial. . Esta exigência ... do casamento de um dos cônjuges, se feito mediante testamento cerrado, que se torna irrevogável nesta parte. Além disso, determinou, também, ...
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Los cambios en la legislación civil en la capacidad jurídica y el sistema de apoyos y salvaguardias
... del Código Civil que impedían el otorgamiento de testamento por escritura pública de las personas con discapacidad por deficiencia ... . De igual manera modificó las formalidades del testamento cerrado. Incorporó la posibilidad de una persona con discapacidad por deficiencia ...
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Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos
... . Além disso, ressalvando-se o testamento, o curioso termo “codicilo”, previsto expressamente no Código de ...1.864, CC) 4 ; (b) o testamento cerrado, ou místico, pois não se sabe o seu conteúdo, que permanece em segredo ... -
Antas - Vara cível
...Testamento Jurisdição: Antas Requerente: Marcolino Guilherme Neto Advogado: Diego ...1.125, parágrafo único. Tal como no processamento do testamento cerrado, haverá que ouvir o Ministério Público, e determinar o Juiz o registro, ...
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Testamenteiro
... para cumprir sua vontade, após sua morte, representando-o no testamento, fazendo cumprir a vontade do autor da herança. É um fiscal, uma pessoa ...A abertura somente é necessária em se tratando de testamento cerrado. . O Código de Processo Civil dispõe nos arts. 735 a 737 sobre ...
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Processo nº 0004224-75.2016.8.19.0208 de Décima Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária. Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Particular. Sentença Determinando O Registro, Arquivamento e Cumprimento Do Ato de Disposição de Última Vontade. Apelo de Um Dos Herdeiros, Filho Da Testadora. Arguição de Nulidade Da Sentença por Não Ter Sido Citado Um Dos Herdeiros. Alegação de Invalidade Do Ato, Sob O...
...ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE . TESTAMENTO PARTICULAR. . SENTENÇA . DETERMINANDO . O . REGISTRO, . ... . Transcreve-se: . . Art. 735. Recebendo o testamento cerrado, o juiz, se não . ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... dos herdeiros e a validade intrínseca das disposições do testamento, qualquer que seja a natureza dos bens e o país onde se achem, guardado o ... imóvel situado na Alemanha, existindo um testamento conjuntivo e cerrado realizado no mesmo País em 1943, estipulando que o cônjuge que viesse a ...
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Reconhecimento voluntário do filho
... de nascimento; II – mediante escritura pública; III – por testamento. Tratava-se de enumeração taxativa; nenhuma outra forma poderia ser ...á reconhecer o ilho havido fora do matrimônio, em testamento cerrado, aprovado antes ou depois do nascimento do ilho e, nessa parte, ...
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Anexos
... de pacto nupcial, reconhecimento de paternidade, emancipação, testamento, constituição e ou dissolução de união estável, separação, ... 1.13.1 Aprovação de testamento cerrado, incluindo a nota de sua aprovação e entrega, acrescenta-se 2/3 (dois ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
...ção, como na restrição ao deficiente visual à forma do testamento público, não podendo realizar testamento cerrado ou particular (art. ...
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Acórdão nº 1.0479.14.016397-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL DO ART. 1.859 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. DATA DO REGISTRO. PREJUDICIAL REJEITADA. ESTADO DE CEGUEIRA DO DE CUJUS ANTERIOR À LAVRATURA DO TESTAMENTO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DA SOLENIDADE PREVISTA NO ART. 1.867 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INVALIDAÇÃO NO CASO CONCRETO. PLENA CAPACIDADE COGNITIVA DO TESTADOR.
... da Comarca de Passos, que, nos autos da ação anulatória de testamento ajuizada em desfavor de HAYDEE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, julgou improcedente ...ções de última vontade constantes do testamento, seja público, cerrado ou particular:AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM ... -
Acórdão nº 1.0479.14.016397-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL DO ART. 1.859 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. DATA DO REGISTRO. PREJUDICIAL REJEITADA. ESTADO DE CEGUEIRA DO DE CUJUS ANTERIOR À LAVRATURA DO TESTAMENTO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DA SOLENIDADE PREVISTA NO ART. 1.867 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INVALIDAÇÃO NO CASO CONCRETO. PLENA CAPACIDADE COGNITIVA DO TESTADOR.
... da Comarca de Passos, que, nos autos da ação anulatória de testamento ajuizada em desfavor de HAYDEE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, julgou improcedente ...ções de última vontade constantes do testamento, seja público, cerrado ou particular:AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM ... -
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
...) CONSULTAR os sistemas CENSEC e CANP, para verificar se existe testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado em nome da ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... certidão emitida pelo sistema CENSEC, para verificar se existe testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado em nome da ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... – execução dos testamentos: Arts. 737, § 4º . – testamento...737, § 4º . – testamento cerrado...
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Índice Remissivo do Código de Processo Civil
...737, § 4º – testamento...737, § 4º – testamento cerrado...
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Legislação
...éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
...) certidão expedida pela CENSEC, dando conta da existência de testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado em nome do ...