testamento cerrado cego
69 resultados para testamento cerrado cego
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ... Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra ... IV- o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ... Ao receber testamento cerrado, o juiz, após verificar se está intacto, o ...
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Tabelionato de Notas
... da enumeração da aprovação de testamento hológrafo (art. 7º, II, da Lei nº 8.935/1994; ... ou termo de aprovação de testamento cerrado e reconhecimento de firma ... (B) Testamento ... do testamento público quando o testador for cego ... (3) Se o tabelião tiver escrito o ...
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Direito Civil
... a nenhum mandatário, nem feitura de testamento. Vera (esposa) e Cássia (filha de José e Vera, ... (OAB/Exame Unificado – 2018.1) Mário, cego, viúvo, faleceu em 1º de junho de 2017, ... ão apenas lhe permite celebrar testamento cerrado ... A: incorreta, pois o cego pode se valer ...
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Do direito das sucessões
... dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio (parte ... os requisitos do testamento público, cerrado, particular, marítimo ou aeronáutico); f) ... ão capazes para fazer testamento: o idoso, o cego, o analfabeto, o surdo e o surdo-mudo, ou seja, ...
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Acórdão nº 2007/0250311-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INCAPACIDADE DA AUTORA. QUEBRA DO SIGILO. CAPTAÇÃO DA VONTADE. PRESENÇA SIMULTÂNEA DAS TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Em matéria testamentária, a interpretação deve ser voltada no sentido da prevalência da manifestação de vontade do testador, orientando, inclusive, o magistrado quanto à aplicação do...
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS ... é vedado não apenas ao absolutamente cego, mas também àquele que não pode ler, como na ... -
Das Formas Ordinárias do Testamento
... os redigidos em condições normais, como o testamento público, o cerrado e o particular; são especiais as formas escritas em condições ... puderem transmitir sua vontade, de viva voz, inclusive o surdo e o cego; o mudo e o surdo-mudo não podem fazer testamento público ... A ...
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Diferentes formas de testamento
... , por meio de três formas de testamento: o público, o cerrado e o particular (art. 1.862). Também se admite, excepcionalmente, quando ... pública o fato do testador falar com dificuldade, ser gago, surdo, cego" ou analfabeto ... O surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se n\xC3" ...
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Direito das sucessões
... da herança, manifestada por meio de testamento"; b) legítima , legal ou “ab intestato\xE2\x80" ... ou designar quem o leia, se não souber; ao cego só se permite testamento público, que lhe será ... pode utilizar essa forma; b) testamento cerrado (secreto ou místico): é o escrito pelo ...
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Acórdão nº 2003/0231929-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS ... cerrado não apenas ao absolutamente cego, mas também àquele que não pode ler, como na ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... c) Testamenteiro: ... Se houver testamento e não havendo as pessoas acima indicadas, a ... O cego somente poderá fazer testamento público que lhe ... CC, Art. 1.873. Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que o escreva todo, e o ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... Morrendo a pessoa sem testamento, transmite-se a herança aos herdeiros ... 1.864 a 1.867; ... II - o cerrado; Veja arts. 1.868 a 1.875; ... III - o ... Art. 1.866 ... Ao cego só é permitido o testamento público, que lhe ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
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Tabelionato de Notas
... TESTAMENTO PÚBLICO QUE FAZ (PRENOME E SOBRENOME), NA FORMA ... ser testemunhas testamentárias: o surdo; o cego; o herdeiro ou legatário instituído no ... testamento a ser revogado, seja público, cerrado, particular ou especial; ... Por fim, declara o ...
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Modalidades de testamento
... Entre os ordinários estão o público, o cerrado e o particular, e entre os especiais, o marítimo, o aeronáutico e o ... Não se admite ao cego utilizar-se desta forma de testamento, mesmo porque o artigo 1.867 do ...
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Legislação
... Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o ... I – o público; ... II – o cerrado; ... III – o particular ... Art. 1.863. É ... Art. 1.867. Ao cego" só se permite o testamento público, que lhe ser\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
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Direito civil
... III – por testamento, ainda que incidental-mente manifestado; ... IV ... 1.867. Ao cego" só se permite o testamento público, que lhe ser\xC3" ... Seção III Do Testamento Cerrado Art. 1.870. Se o tabelião tiver escrito o ...
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Direito Civil
... (B) por escritura pública ou testamento. (C) somente por escritura pública. (D) ... ão pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler ... II. O ... ) não possuem capacidade testamentária o cego, o analfabeto e o surdo ... (B) é por ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... IV – o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
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Testamento público
... Os testamentos ordinários são: a) público; b) cerrado; c) particular ou hológrafo. Os testamentos especiais são: a) ... Nossa opinião, porém, é de desnecessidade ... O surdo e o cego podem fazer testamento. O inteiramente surdo, se for alfabetizado, lerá o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... IV – o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ... Art. 735 ... Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
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Testamento
... manifestar sua vontade, sabendo ler e escrever, farão testamento cerrado ... INCAPACIDADE SUPERVENIENTE ... A capacidade para testar é a do ... Art. 1.866 do Código Civil ... Quanto ao cego ... O cego só poderá fazer seu testamento por instrumento público e ...
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Testamento
... manifestar sua vontade, sabendo ler e escrever, farão testamento cerrado ... INCAPACIDADE SUPERVENIENTE ... A capacidade para testar é a do ... Art. 1.866 do Código Civil ... Quanto ao cego ... O cego só poderá fazer seu testamento por instrumento público e ...