testamento cerrado surdo mudo
37 resultados para testamento cerrado surdo mudo
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra ... IV- o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos ... Ao receber testamento cerrado, o juiz, após verificar se está intacto, o ... ável, a interdição do pródigo, a do surdo-mudo ...
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Direito das sucessões
... da herança, manifestada por meio de testamento"; b) legítima , legal ou “ab intestato\xE2\x80" ... páginas pelo testador, se mais de uma; o surdo deverá ler ou designar quem o leia, se não ... pode utilizar essa forma; b) testamento cerrado (secreto ou místico): é o escrito pelo ... (cego) ler, não pode utilizá-lo; o surdo-mudo pode, desde que escreva todo o seu teor a mão e ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... c) Testamenteiro: ... Se houver testamento e não havendo as pessoas acima indicadas, a ... surdo-mudo, desde que saiba escrever, poderá fazer ... CC, Art. 1.873. Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que o escreva todo, e o ...
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Tabelionato de Notas
... da enumeração da aprovação de testamento hológrafo (art. 7º, II, da Lei nº 8.935/1994; ... ou termo de aprovação de testamento cerrado e reconhecimento de firma ... (B) Testamento ... testamento cerrado quem não saiba ler e o surdo-mudo ... (5) O tabelião perante o qual se ...
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Direito Civil
... (B) por escritura pública ou testamento. (C) somente por escritura pública. (D) ... ão pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler ... II. O ... (B) Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que o escreva todo e o assine de ...
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Legislação
... Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o ... I – o público; ... II – o cerrado; ... III – o particular ... Art. 1.863. É ... Art. 1.866. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não ... Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo", contanto que o escreva todo, e o assine de sua m\xC3" ...
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Dos atos notariais
... Para fins de lavratura de testamento, considera-se ausência aquela justificada e ... Art. 239. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não ... Art. 250. O testamento cerrado escrito pelo testador, ou por outra pessoa a seu ... 252. Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que o escreva todo e o assine de sua ...
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Sucessão testamentária
... A possibilidade de transmitir bens por testamento decorre do direito de propriedade, permitindo a ... , por si sós, a senilidade, a cegueira, a surdo-mudez, a deficiência (física ou intelectual) ou ... De fato, o analfabeto, o cego, o surdo e o mudo podem testar na forma pública, enquanto o mudo pode fazer testamento cerrado. No que diz respeito à senilidade, não há na ...
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Testamento
... sabendo ler e escrever, farão testamento cerrado ... INCAPACIDADE SUPERVENIENTE ... A ... Quanto ao surdo ... O surdo, se souber ler, lerá seu ... Quanto ao surdo e mudo podem fazer o testamento cerrado contanto que o ...
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Testamento
... sabendo ler e escrever, farão testamento cerrado ... INCAPACIDADE SUPERVENIENTE ... A ... Quanto ao surdo ... O surdo, se souber ler, lerá seu ... Quanto ao surdo e mudo podem fazer o testamento cerrado contanto que o ...
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Das Formas Ordinárias do Testamento
... cerrado e o particular; são especiais as formas escritas ... sua vontade, de viva voz, inclusive o surdo e o cego; o mudo e o surdo-mudo não podem fazer ...
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Diferentes formas de testamento
... três formas de testamento: o público, o cerrado e o particular (art. 1.862). Também se admite, ... vontade ao notário, de sorte que o mudo, isto é, aquele que não fala coisa alguma, não ... testador falar com dificuldade, ser gago, surdo, cego ou analfabeto ... O surdo, sabendo ler, ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, ... I - o público; ... II - o cerrado; ... III - o particular ... Art. 1.863. É ... Art. 1.866. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não ... Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo", contanto que o escreva todo, e o assine de sua m\xC3" ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, ... I - o público; ... II - o cerrado; ... III - o particular ... Art. 1.863. É ... Art. 1.866. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não ... Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo", contanto que o escreva todo, e o assine de sua m\xC3" ...
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Testamento
... o testamento aberto (público), o cerrado, o particular (ológrafo), o nuncupativo, além ... O surdo-mudo que saiba escrever e ler poderá fazer seu ...
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Do direito das sucessões
... dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio (parte ... os requisitos do testamento público, cerrado, particular, marítimo ou aeronáutico); f) ... : o idoso, o cego, o analfabeto, o surdo e o surdo-mudo, ou seja, todos eles possuem ...
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Modalidades de testamento
... Entre os ordinários estão o público, o cerrado e o particular, e entre os especiais, o ... Quanto ao surdo, ele poderá valer-se do testamento público para ... 1.866 Código Civil. O surdo, que não é mudo, ditará o testamento. Se souber ler o lerá ...
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Do Direito das Sucessões
... das disposições testamentárias - Da revogação do testamento - Do rompimento do testamento - Do testamento - Escritura de testamento público - Aprovação de testamento cerrado em cartório - Testamento público determinando a instituição de uma fundação - Testamento público para nomeação de tutor - Testamento público para reconhecimento de filho - Revogação de testamento público - Escritura de testamento público com fideicomisso - Escritura de cessã
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Tabelionato de Notas
... TESTAMENTO PÚBLICO QUE FAZ (PRENOME E SOBRENOME), NA FORMA ... ão podem ser testemunhas testamentárias: o surdo; o cego; o herdeiro ou legatário instituído no ... testamento a ser revogado, seja público, cerrado, particular ou especial; ... Por fim, declara o ... – Tratando-se de testador surdo-mudo, verificar se ele o escreveu todo e o assinou de ...
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Lei no 10.406, 10/01/2002 - DOU de 11/01/2002 - Código Civil (Arts. 1.784 a 2.027)
... Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o ... I o público; ... II o cerrado; ... III o particular ... Art. 1.863. É ... Art. 1.866. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não ... Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo", contanto que o escreva todo, e o assine de sua m\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de interdição originada pela demência, surdo-mudez etc., que o impeça de manifestar a sua ... á a parte, ou a linguagem mímica do surdo-mudo, ou do mudo, que deva ser interrogado ... A ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado ...
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Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... b) Surdo-mudo ... A hipoacusia (surdez) pode ser ... O testamento cerrado, no caso da surdo-mudez, será válido se ...