testamento cerrado surdo mudo
36 resultados para testamento cerrado surdo mudo
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra ...IV- o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos ...ARTIGO 1.125. Ao receber testamento cerrado, o juiz, após verificar se está intacto, o ...ável, a interdição do pródigo, a do surdo-mudo...
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Direito das sucessões
... da herança, manifestada por meio de testamento"; b) legítima , legal ou “ab intestato\xE2\x80"... páginas pelo testador, se mais de uma; o surdo deverá ler ou designar quem o leia, se não ... pode utilizar essa forma; b) testamento cerrado (secreto ou místico): é o escrito pelo ... (cego) ler, não pode utilizá-lo; o surdo-mudo pode, desde que escreva todo o seu teor a mão e ...
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Testamento
... sabendo ler e escrever, farão testamento cerrado. . INCAPACIDADE SUPERVENIENTE . A capacidade .... Quanto ao surdo . O surdo, se souber ler, lerá seu testamento ... Quanto ao surdo e mudo podem fazer o testamento cerrado contanto que o ...
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Legislação
.... Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o ... I – o público; . II – o cerrado; . III – o particular. . Art. 1.863. É .... Art. 1.866. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não ...Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo", contanto que o escreva todo, e o assine de sua m\xC3"...
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Dos atos notariais
...Para fins de lavratura de testamento, considera-se ausência aquela justificada e .... Art. 239. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não .... Art. 250. O testamento cerrado escrito pelo testador, ou por outra pessoa a seu ...252. Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que o escreva todo e o assine de sua ...
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Testamento
... sabendo ler e escrever, farão testamento cerrado. . INCAPACIDADE SUPERVENIENTE . A capacidade .... Quanto ao surdo . O surdo, se souber ler, lerá seu testamento ... Quanto ao surdo e mudo podem fazer o testamento cerrado contanto que o ...
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Das Formas Ordinárias do Testamento
...cerrado e o particular; são especiais as formas escritas ... sua vontade, de viva voz, inclusive o surdo e o cego; o mudo e o surdo-mudo não podem fazer ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, ...I - o público;. II - o cerrado;. III - o particular. Art. 1.863. É proibido o ...surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não ...Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo", contanto que o escreva todo, e o assine de sua m\xC3"...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, ...I - o público;. II - o cerrado;. III - o particular. Art. 1.863. É proibido o ...surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não ...Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo", contanto que o escreva todo, e o assine de sua m\xC3"...
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Testamento
... o testamento aberto (público), o cerrado, o particular (ológrafo), o nuncupativo, além ...O surdo-mudo que saiba escrever e ler poderá fazer seu ...
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Lei no 10.406, 10/01/2002 - DOU de 11/01/2002 - Código Civil (Arts. 1.784 a 2.027)
...Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o ...I o público;. II o cerrado;. III o particular. Art. 1.863. É proibido o ...surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não ...Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo", contanto que o escreva todo, e o assine de sua m\xC3"...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
...10 § 1º. . Morrendo a pessoa sem testamento, transmite-se a herança aos herdeiros ...1.864 a 1.867; . II - o cerrado; Veja arts. 1.868 a 1.875; . III - o particular; ...Art. 1.865. . O individuo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não .... Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo", contanto que o escreva todo, e o assine de sua m\xC3"... -
Testamento público
... ordinários são: a) público; b) cerrado; c) particular ou hológrafo. Os testamentos ... Civil não se expressa sobre o testamento do mudo ou do impedido de falar por problemas vocais, .... O surdo e o cego podem fazer testamento. O inteiramente ...
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Modalidades de testamento
... Entre os ordinários estão o público, o cerrado e o particular, e entre os especiais, o ...Quanto ao surdo, ele poderá valer-se do testamento público para ...1.866 Código Civil. O surdo, que não é mudo, ditará o testamento. Se souber ler o lerá ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... das Sucessões, em especial para o testamento, como se pretende demonstrar neste artigo. . ... que tal previsão incluiria também o surdo-mudo que não pudesse manifestar sua vontade, que ...No testamento público ou no testamento cerrado, o tabelião recebe o que se lhe dita, sem ...
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Do direito das sucessões
... dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio (parte ... os requisitos do testamento público, cerrado, particular, marítimo ou aeronáutico); f) ...: o idoso, o cego, o analfabeto, o surdo e o surdo-mudo, ou seja, todos eles possuem ...
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Testamento público
... ordinários são: a) público; b) cerrado; c) particular ou hológrafo. Os testamentos ... Civil não se expressa sobre o testamento do mudo ou do impedido de falar por problemas vocais, .... O surdo e o cego podem fazer testamento. O inteiramente ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de interdição originada pela demência, surdo-mudez etc., que o impeça de manifestar a sua ...á a parte, ou a linguagem mímica do surdo-mudo, ou do mudo, que deva ser interrogado. . A ordem ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... das Sucessões, em especial para o testamento, como se pretende demonstrar neste artigo. . ... que tal previsão incluiria também o surdo-mudo que não pudesse manifestar sua vontade, que ...No testamento público ou no testamento cerrado, o tabelião recebe o que se lhe dita, sem ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... de interdição originada por demência, surdo-mudez que o impeça de manifestar a sua vontade ...testamento ( ab intestato ) nem herdeiro legítimo ...É evidente que se o testamento for cerrado somente se saberá se o juiz é herdeiro com a ...447, § 1º, IV). Se, todavia, o surdo-mudo vivenciou ou presenciou determinado fato ...
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Capítulo 10 - Psicopatologia forense
.... b) Surdo-mudo . A hipoacusia (surdez) pode ser ... O testamento cerrado, no caso da surdo-mudez, será válido se ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
... por força de disposição inserta em testamento), porquanto, em ambos os casos, haverá ...É evidente que se o testamento for cerrado somente se saberá se o juiz é herdeiro com a .... Inciso III . O surdo não pode depor quando o conhecimento dos fatos ...447, § 1º, IV). Se, todavia, o surdo-mudo vivenciou ou presenciou determinado fato ...