Testamento Militar
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
..., o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos ...militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ...Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se não ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...ARTIGO 66. Pode ser tomado assento de nascimento de filho de militar ou assemelhado em livro criado pela administração militar mediante ...6º) se faleceu com testamento conhecido;. 7º) se deixou filhos, nome e idade de cada um;. 8°) se a ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a ...XI - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... 450 - Sucessão 450.1 Lavratura de testamento público R$ - Ouro 30,00 400 - Atos notariais ... 740 - É isento de pagamento de emolumentos o alistamento militar...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 236. O militar e o funcionário público não serão obrigados a depôr, a não ser ... do seu falecimento, e a declaração de haver ou não deixado testamento;. II – a declaração do regime de bens do casamento, quando se tratar ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
...testamento, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá ... IV - o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante a qual se fizer, assim como o que ... -
Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...1º A remuneração dos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, compõe-se de:. I - soldo;. II - ...ção na conformidade com as regras constantes nesta Lei ou testamento feito de acordo com a lei civil, mas só gozará de direito à pensão ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...Artículo 146. La capacidade para disponer por testamento se regula por la ley personal del testador. Artículo 147. Se aplicará la ...militar y marítimo en los casos en que se otorgue fuera del país. Artículo 151. ...
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Testamento em tempos de pandemia
... cônjuge, companheiro, ascendentes ou irmãos; aqueles que serviram de testemunhas, a concubina (o) do testador casado, o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como quem o aprovar. . As pessoas jurídicas têm capacidade testamentária passiva, ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... civil se realizarem, a admissibilidade de realização de testamento comum sob a modalidade do testamento público, entre outras. . No Estado ... digno de nota o tratamento dado no Código Civil ao testamento militar nuncupativo (CC, art. 1.896), único admitido a ser feito sob a forma de ...
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Planejamento sucessório
... Testamento; 3.2. Depósito e conta corrente bancários; 3.3. Doação; 3.4. ... particular 81 ; b) os especiais: marítimo 82 , aeronáutico 83 e militar 84 . . Vale ressaltar que os testamentos têm enumeração taxativa e, ...
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Testamentos e codicilos
...TESTAMENTOS E CODICILOS . 23.1 Considerações Iniciais . O testamento é um negócio jurídico unilateral, mortis causa, gratuito, revogável (a ...) testamento marítimo; b) testamento aeronáutico; e c) testamento militar. O testamento nuncupativo (testamento in extremis) é considerado uma ...
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Do direito das sucessões
... necessário não pode dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio (parte disponível). De acordo com o ... IV – o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que ...
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Modalidades de testamento
...Entre os ordinários estão o público, o cerrado e o particular, e entre os especiais, o marítimo, o aeronáutico e o militar. É chamado simultâneo o testamento no qual figuram duas pessoas, em geral marido e mulher, beneficiando um terceiro, praxe essa do direito ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ...Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se não ...
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Legislação
.... Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto ... IV – o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; ... e particular; 45 b) os especiais: marítimo, 46 aeronáutico 47 e militar. 48 Vale ressaltar que os testamentos têm enumeração taxativa e, apesar ...
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Diferentes formas de testamento
..., excepcionalmente, quando as condições o impuserem, o recurso a três formas especiais de testamento: o marítimo, o aeronáutico e o militar (art. 1.886). . Somente é lícito recorrer às formas estabelecidas pela legislação para dispor de bens por última vontade 2 . De fato, o ...
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Das Formas Especiais de Testamentos
. 14. DAS FORMAS ESPECIAIS DE TESTAMENTOS. 1 Testamento marítimo e testamento aeronáutico. O testamento marítimo é o ato pelo ... testamento aeronáutico, estando o testador a bordo de aeronave militar ou comercial. “Quem estiver em viagem, a bordo de aeronave militar ou ...
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Lei nº 3.765 de 04/05/1960. DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
...Art. 1º São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em fôlha de pagamento, os seguintes militares ... declaração na conformidade do Capítulo III desta lei ou testamento feito de acôrdo com a lei civil, mas só gozará de direito à pensão ...
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Aspecto familiar
...Pode, inclusive, lavrar testamento em qualquer idade. O que importa para todos esses atos é que o cidadão ... IV – o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que ...
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Dos testamentos especiais
Seção I - Do testamento marítimo - Seção II - Do testamento militar
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; ... e particular; 45 b) os especiais: marítimo, 46 aeronáutico 47 e militar. 48 Vale ressaltar que os testamentos têm enumeração taxativa e, apesar ...