Testamento militar, marítimo, nuncupativo e codicilo
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra ... Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em ... CAPÍTULO IV Dos testamentos e codicilo ... SEÇÃO I Da Abertura, do Registro e do ... SEÇÃO III Do Testamento Militar, Marítimo, Nuncupativo e do Codicilo ... ARTIGO 1.134 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII - nos demais casos que este ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, r e nuncupativo ... § 4o Observar-se-á, no cumprimento do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII - nos demais casos que este Código ... 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, r e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 737, § 4º – testamento ... 735 – testamento militar ... 735 – testamento militar, marítimo ... – testamento militar, marítimo, nuncupativo ... militar, marítimo, nuncupativo e do codicilo ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 737, § 4º ... – testamento ... 735 ... – testamento militar ... 735 ... – testamento militar, marítimo ... – testamento militar, marítimo, nuncupativo ... militar, marítimo, nuncupativo e do codicilo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal ... ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo ... Parágrafo único. Nas hipóteses dos ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... quem se deixa um bem em testamento ou codicilo", é parte legítima para manifestar-se sobre as d\xC3" ... marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do ...
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O processo de abertura, registro e cumprimento do testamento
... o cumprimento do testamento e do codicilo é definitiva e desafia o recurso da apelação ... Quanto aos testamentos marítimo ... aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar ... marítimo, aeronáutico, militar, nuncupativo ...
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Temas de interesse geral
... ção de última vontade expressa em testamento ... A sucessão legítima, conforme estatui o ... ão, entidade, órgão ou unidade civil ou militar, estabelecimento bancário, fundo de ... , que compreendem o testamento marítimo e o militar ... 3.1 Testamento particular: ... As mesmas disposições se aplicam ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, r e nuncupativo (art. 737, CPC) ... 3.2 Testamento público : ...
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Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de ... Aplicam-se esses requisitos ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, r e nuncupativo ... Se o tabelião verificar alguma ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII – nos demais casos que este Código ... 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, r e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... pública, que é a inexistência de testamento, porque, se houver testamento, o inventário e a ... 737, caput), marítimo, militar, nuncupativo ou mesmo codicilo (art ... -
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 737, § 4º ... – testamento ... 735 ... – testamento militar ... 735 ... – testamento militar, marítimo ... – testamento militar, marítimo, nuncupativo ... militar, marítimo, nuncupativo e do codicilo ...
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Índice Remissivo do Código de Processo Civil
... 737, § 4º – testamento ... 735 ... – testamento militar ... 735 ... – testamento militar, marítimo ... – testamento militar, marítimo, nuncupativo ... militar, marítimo, nuncupativo e do codicilo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as presunções que passam a militar contra aquele que se omitiu e a favor de quem ... “ o acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo quando do julgamento de acidentes e fatos da ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo ... marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal ... ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo ... Parágrafo único. Nas hipóteses dos ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, r e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do ...
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Dos Procedimentos Especiais
... a 711 do NCPC), relacionada ao direito marítimo ... No que diz respeito aos procedimentos ... Artigo 610 ... Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... o Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, r e nuncupativo ... § 4 o Observar-se-á, no cumprimento ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... Do testamento e do codicilo; 5.1 Testamento cerrado; 5.2 ... para os codicilos e os testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... 5.4 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... MARÍTIMO SERVIDOR AUTÁRQUICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... Parágrafo único ... O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ... 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, r e nuncupativo ... v. Arts. 1.888 a 1.896 do CC/2002 ...
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Novo CPC
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... PARÁGRAFO ÚNICO. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII — nos demais casos que este Código ... 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, r e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do ...
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Novo CPC
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... PARÁGRAFO ÚNICO. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII — nos demais casos que este Código ... 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, r e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra ... Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em ... @@@CAPÍTULO IV. Dos testamentos e codicilo ... @@@@SEÇÃO I. Da abertura, do registro e do ... Do testamento militar, marítimo, nuncupativo e do codicilo ... Art. 1.134. As ...
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Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos
... Além disso, ressalvando-se o testamento, o curioso termo “codicilo”, previsto ... 1.887, CC), que prevê (a) o testamento marítimo, que será registrado no diário de bordo, e ... Há também (c) o testamento militar, feito por militares e afins em campanha (art ... III - ao testamento nuncupativo; ... IV - ao codicilo ... O testamenteiro, ... -
Título III - dos procedimentos especiais
... Art. 610 ... Havendo testamento" ou interessado inca-paz, proceder-se-á ao invent\xC3" ... 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, r e nuncupativo" ... v. Arts. 1.888 a 1.896 do CC/2002. § 4\xC2" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... PROCESSO DE REVISÃO DE ANISTIA DE MILITAR". EX-CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... MARÍTIMO SERVIDOR AUTÁRQUICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, r e nuncupativo ... I – representar a herança em juízo ou ...
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Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de ... Aplicam-se esses requisitos ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, r e nuncupativo ... Se o tabelião verificar alguma ...