Testamentos e Codicilos
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO V. Dos Testamentos e dos Codicilos ... ARTIGO 735 ... Recebendo testamento ...
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Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos
- Testamentos e codicilos
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0312129-29.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0312129-29.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GLEICY KELLY PASCHOAL MEIRELLES Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI INTERPOSTO PELO ESTADO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... tomo LIX. Rio de Janeiro: Borsoi, 1969, p. 243; VELOSO, Zeno. Testamentos: noções gerais; formas ordinárias, codicilo; formas especiais. In: ... o artigo antecedente, salvo direito de terceiro, valerão como codicilos, deixe ou não testamento o autor. Art. 1.883. Pelo modo estabelecido no ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... 1.862 do CC ... “. “São testamentos ordinários: I – o público; ... II – o cerrado; ... III – o ... Brasileira (ICP-Brasil) na autenticação e assinatura dos Codicilos Digitais. Tal procedimento facilitará os mecanismos de validação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1.639, §2º e 2.039 ... @@@SEÇÃO V. Dos Testamentos" e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se n\xC3" ...
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Índice sistemático do novo CPC
... 461 Seção V – Dos Testamentos e Codicilos (arts. 735 ao 737) ... 463 ...
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Procedimentos especiais
... Regime de Bens do Matrimônio Seção V – ... Dos Testamentos e dos Codicilos Seção VI – Da Herança Jacente Seção VII – Dos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... DOS TESTAMENTOS E DOS CODICILOS ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ...
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Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas
... ção de vontade do falecido, deixada ou não através de testamentos públicos ou particulares, codicilos e etc., sem falar nas manifestações ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 314 ... TESTAMENTOS ... 314 ... TESTAMENTOS E CODICILOS ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... 636 ... Seção V – Dos testamentos e dos codicilos (arts. 735 a 737) ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... 806 ... Seção V – Dos testamentos e dos codicilos (arts. 735 a 737) ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... – nulidade dos atos processuais praticados: Art. 314 ... TESTAMENTOS ... 314 ... TESTAMENTOS E CODICILOS ...
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Caminhos para a tutela dos bens digitais no planejamento sucessório
... ção de vontade do falecido, deixada ou não através de testamentos públicos ou particulares, codicilos etc., sem falar nas manifestações ...
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... 20% sobre o valor do crédito, mínimo: R$ 2.126,85 ... Testamentos e codicilos ... Apresentação e registro, mínimo R$ 2.126,85 ... -
Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... do desquite por mútuo consentimento; 3. dos testamentos e codicilos; 4. da herança jacente; 5. dos bens dos ausentes; 6. das ...
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Índice alfabético remissivo
... 827 a 830 ... Citações e impugnações, arts. 626 a 629 ... Codicilos e testamentos, arts. 735 a 737 ... Coisa julgada, arts. 502 a 508 ...
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Codicilo
... em Engenharia, não tenha conhecimentos suficientes sobre testamentos e codicilos. Pretendendo deixar alguma coisa valiosa para um filho, ...
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Dos Procedimentos Especiais
... Seção V — Dos Testamentos e dos Codicilos ... Artigo 735 ... Recebendo testamento ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1.639, §2º e 2.039 ... @@@Seção V. Dos Testamentos" e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se n\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Dos Testamentos ... Dos Testamentos e dos Codicilos ...