Testamentos especiais
- Em vigor Código Civil
- Das Formas Especiais de Testamentos
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. DESERÇÃO. RECONHECIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CAPACIDADE PARA TESTAR. DEMÊNCIA SENIL. INTERVALOS DE LUCIDEZ. CC/16. PROVA ROBUSTA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Ação...
...1. Ação ajuizada em 07/06/02. Recursos especiais atribuídos ao gabinete em . ... é definir se deve ser preservada a validade de testamentos" . públicos lavrados por testadora que não foi declarada incapaz\xC2"... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...§ 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos ...Testamentos e dos Codicilos. ARTIGO 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não ...
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Dos testamentos especiais
Seção I - Do testamento marítimo - Seção II - Do testamento militar
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
...Art. 1.861. . Das formas ordinárias do testamento . São testamentos ordinários: . I - o público; Veja arts. 1.864 a 1.867; . II - o ...1.883, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, 1.998, sobre esmolas de pouca monta a certas e ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). ARTIGO 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, ...#Incluído pela Lei nº 11.441, de 2007). CAPÍTULO IV Dos testamentos e codicilo. SEÇÃO I Da Abertura, do Registro e do Cumprimento. ARTIGO ...
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Decisão Monocrática nº 51999996720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDAÇÃO DE TESTAMENTO C/C ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DESCABIMENTO. À concessão da tutela antecipada, exige-se a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do...
... às formas ordinárias de testamento quanto relativamente aos testamentos especiais. Hipótese em que não se trata da possibilidade de atenuar o ... -
Direito das sucessões
... escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas ... . São testamentos especiais: os marítimos, aeronáuticos e militares, sendo utilizados em ...
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Testamento em tempos de pandemia
...3. Testamentos especiais e pandemia. 4. Cumprimento de testamento e pandemia. 5. ...
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Planejamento sucessório
...426 do Código Civil. São proibidos também os testamentos coletivos, sob formas de testamentos simultâneos, conjuntos ou ... admite duas categorias de testamentos: os ordinários e os especiais. Os testamentos ordinários constituem os tipos comuns, que qualquer ...
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Testamentos e codicilos
...O artigo 1.862 diz que são testamentos ordinários: I – o público; II – o cerrado; III – o particular. Os testamentos especiais são regulados no artigo 1.886 e seguintes da seguinte forma: a) testamento marítimo; b) testamento aeronáutico; e c) testamento militar. O ...
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Modalidades de testamento
. 8.1 INTRODUÇÃO. As modalidades de testamentos são: ordinários e especiais. Entre os ordinários estão o público, o ...
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Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
.... Dividem-se as formas testamentárias em ordinárias e especiais. As primeiras são aquelas que podem ser utilizadas por qualquer pessoa paz. São testamentos ordinários o testamento público, o cerrado e o particular. . O ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...São proibidos também os testamentos conjuntivos, 29 sejam simultâneos, 30 recíprocos 31 ou correspectivos. ... admite duas categorias de testamentos: os ordinários e os especiais. Os testamentos ordinários constituem os tipos comuns, que qualquer ...
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Legislação
... Disposições Gerais . Art. 1.862. São testamentos ordinários: . I – o público; . II – o cerrado; . III – o ... escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
..., nem o comandante ou escrivão ou quem fez a vez deles nos testamentos especiais o que não se pode admitir que o notário perante a pessoa do ...
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Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos "testamentos inteligentes", entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de "testamentos inteligentes" no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia....
...Duas são as categorias de testamentos previstas em lei, quais sejam os comuns e os especiais . . SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.1, p . 63-80, mar. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n1p63 . VALIDADE E EFICÁCIA DOS “TESTAMENTOS ... -
Diferentes formas de testamento
..., quando as condições o impuserem, o recurso a três formas especiais de testamento: o marítimo, o aeronáutico e o militar (art. 1.886). . ... admitirem outros testamentos especiais além dos nele contemplados. O mesmo é válido no que toca aos ...
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Aspecto familiar
... Situação diversa ocorre quando há litígio, filhos menores ou especiais, na qual a inter-venção do Judiciário é necessária para a garantia ... 18. De certo há outras formas de testamento, denominados “testamentos especiais”, que se aplicam em situações absolutamente específicas, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...São proibidos também os testamentos conjuntivos, 29 sejam simultâneos, 30 recíprocos 31 ou correspectivos. ... admite duas categorias de testamentos: os ordinários e os especiais. Os testamentos ordinários constituem os tipos comuns, que qualquer ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... as modalidades de testamento, distinguindo as espécies de testamentos comuns (confeccionados por qualquer das pessoas; CC, art. 1.862) e as especiais (apenas em circunstâncias extraordinárias com a dispensa de algumas ...
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As implicações da Covid-19 no direito civil
..., em tempos de pandemia do novo coronavírus, a realização de testamentos públicos encontrará maiores dificuldades se as determinações do Poder ..., o prazo de caducidade de 90 dias previstos nos testamentos especiais, descritos nos arts. 1.891, CC – relativo ao testamento marítimo e ...
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Como testar em momento de pandemia e isolamento social?
...Dividem-se as formas testamentárias em ordinárias e especiais. As primeiras são aquelas que podem ser utilizadas por qualquer pessoa paz. São testamentos ordinários o testamento público, o cerrado e o particular. . O ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
.... Existem, também, testamentos especiais produzidos sob circunstâncias e autoridades especiais. São ...