Testamentos ordinários
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
...ções, cartas partidas, passaportes, escrituras notariais, testamentos, certificados de incorporação de sociedades anônimas e seus estatutos;. ...ordinários. ARTIGO 26. Todos os atos de cominação aos tradutores e seus prepostos, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ídos mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários de prova. § 4o Os serventuários e os auxiliares da justiça não podem ...Testamentos e dos Codicilos. ARTIGO 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...SEÇÃO I Dos Recursos Ordinários. ARTIGO 539. Serão julgados em recurso ordinário:. #Redação dada pela ...#Incluído pela Lei nº 11.441, de 2007). CAPÍTULO IV Dos testamentos e codicilo. SEÇÃO I Da Abertura, do Registro e do Cumprimento. ARTIGO ...
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Planejamento sucessório
...426 do Código Civil. São proibidos também os testamentos coletivos, sob formas de testamentos simultâneos, conjuntos ou ... Civil brasileiro admite duas categorias de testamentos: os ordinários e os especiais. Os testamentos ordinários constituem os tipos comuns, que ...
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Testamento em tempos de pandemia
...3. Testamentos especiais e pandemia. 4. Cumprimento de testamento e pandemia. 5. ... no capítulo III do Código Civil, que trata dos testamentos ordinários. Se a localização de algo não a define, ao menos faz supor a que grupo ...
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Testamento e suas formalidades: o hoje e o amanhã
... das formalidades testamentárias (aqui elencadas aquelas dos testamentos ordinários, diga-se: público, particular e cerrado) questionará até ...
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Direito das sucessões
... . São testamentos especiais: os marítimos, aeronáuticos e militares, sendo utilizados em ... trazidas à colação, não estando sujeitos a esta os gastos ordinários do ascendente com o descendente, tais como: despesas com educação, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...São proibidos também os testamentos conjuntivos, 29 sejam simultâneos, 30 recíprocos 31 ou correspectivos. ... Civil brasileiro admite duas categorias de testamentos: os ordinários e os especiais. Os testamentos ordinários constituem os tipos comuns, que ...
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Testamentos e codicilos
.... O Código Civil regulou os testamentos realizando desde logo as suas distinções. O artigo 1.862 diz que são testamentos ordinários: I – o público; II – o cerrado; III – o particular. Os testamentos especiais são regulados no artigo 1.886 e seguintes da seguinte forma: a) ...
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Modalidades de testamento
. 8.1 INTRODUÇÃO. As modalidades de testamentos são: ordinários e especiais. Entre os ordinários estão o público, o ...
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Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
...São testamentos ordinários o testamento público, o cerrado e o particular. . O ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...São proibidos também os testamentos conjuntivos, 29 sejam simultâneos, 30 recíprocos 31 ou correspectivos. ... Civil brasileiro admite duas categorias de testamentos: os ordinários e os especiais. Os testamentos ordinários constituem os tipos comuns, que ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
...1.862 do CC . “. “São testamentos ordinários: I – o público; . II – o cerrado; . III – o ...
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Como testar em momento de pandemia e isolamento social?
...São testamentos ordinários o testamento público, o cerrado e o particular. . O ...
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Legislação
... Disposições Gerais . Art. 1.862. São testamentos ordinários: . I – o público; . II – o cerrado; . III – o ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... Nos testamentos – gênero do qual não é espécie o "testamento vital" –, a regra é ... no Capítulo III do Código Civil, que trata dos testamentos ordinários, embora a maioria da doutrina defenda a caducidade desse testamento, ao ...
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Temas de interesse geral
...Civil, art. 1.860). . Há duas categorias de testamento: os testamentos ordinários , que abrangem o testamento particular, o testamento público ...
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Tabelionato de Notas
... a termo dos fatos que ocorrerem em sua presença (lavratura de testamentos e quaisquer outros atos); b) autenticadora: relativa à aposição de .... (6) Os testamentos ordinários são o público e o particular, sendo todos os demais especiais. . 1: ...
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A interpretação dos testamentos na visão dos tribunais
...v. 7. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 145). . 12. O Código Civil trata das seguintes espécies de testamentos: a) Testamentos ordinários: testamento público; testamento cerrado e testamento particular (art. 1.862, Código Civil); b) Testamentos especiais: testamento marítimo; ...
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Diferentes formas de testamento
... admitirem outros testamentos especiais além dos nele contemplados. O mesmo é válido no que toca aos testamentos ordinários, que também devem ser elaborados com a observância das formalidades ...
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Da sucessão legítima e testamentária
...Testamentos ordinário; 6.2 Testamentos especiais – 7. Das testemunhas – 8. ... Código Civil prevê dois grandes grupos de testamentos: os ordinários (público, cerrado e particular) previstos no art. 1.862, 13 e os ...
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A confirmação do testamento particular durante a crise da Covid-19
A confirmação do testamento particular na crise da Covid-19
... se opõe à flexibilidade do artigo 1.876 que, tratando dos testamentos particulares em geral, já admite que seja escrito de próprio punho ou ... excepcional, feita sem as formalidades legais dos testamentos ordinários, perde a sua eficácia e, caso a vontade ali manifestada seja definitiva, ... -
O testamento em vídeo como uma opção de lege lata
Processo Familiar O testamento em vídeo como uma opção de lege lata
... Thronicke (PSL-MS), prevê, por exemplo, que todos “os testamentos ordinários podem ser escritos ou realizados por sistema digital de som e ... -
Das Formas Ordinárias do Testamento
... O Código acolheu somente as formas ordinárias e especiais de testamentos"; são ordinários os redigidos em condições normais, como o testamento p\xC3"...
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Considerações acerca do testamento digital e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico
...O Código Civil estabelece que são testamentos ordinários o testamento público, o testamento cerrado e o testamento ...