testemunha em divórcio

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  • Em vigor Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
    ... para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante ... mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. ARTIGO 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico. #Redação dada pela Lei nº ... a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação dada pela Lei nº 6.515, de ...
  • Acórdãos nº 2217430-54.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017

    DIVÓRCIO LITIGIOSO. Decisão que deferiu a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha em outra comarca. Pretensão de que o depoimento se dê por videoconferência, nos termos do artigo 453, § 1º, do CPC/2015. Pedido não formulado em primeira instância. Impossibilidade de decisão neste recurso de agravo de instrumento, pena de supressão de um grau de jurisdição. RECURSO NÃO CONHECIDO.  (T

    ...JUIZ(A): JULIANA NISHINA DE AZEVEDO DIVÓRCIO LITIGIOSO. Decisão que deferiu a expedição de carta catória para oitiva de testemunha em outra comarca. Pretensão de que o depoimento se dê por ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. PARTILHA DE BEM IMÓVEL ... viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. . è . v. Art. 462 do CPC. . Despesas em incidente processual e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-712-42.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INTERVALO INTRAJORNADA - RECURSO DESFUNDAMENTADO. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário, fundamentando cada ponto debatido na lide e explicitando os motivos pelos quais aplicou o entendimento consubstanciado na Súmula nº 357 do TST quanto ao fato de a testemunha litigar contra a mesma reclamada. No que tange

    ... consubstanciado na Súmula nº 357 do TST quanto ao fato de a testemunha litigar contra a mesma reclamada. No que tange ao pagamento do intervalo ...O divórcio entre as razões recursais e os fundamentos que ilustram a decisão do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002187-97.2015.5.02.0311) 01-04-2020

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática negou-se provimento ao agravo de instrumento, porque não foram atendidas as...

    ... de origem acolheu indevidamente a contradita de sua principal testemunha, sem ouvi-la sequer como informante" ; b) "constato a validade da ... e a testemunha tenha trabalhado na reclamada logo após o divórcio com o irmão . do sócio, a ex-cunhada foi contratada para trabalhar na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001744120194058404), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0800174-41.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELANEIDE DE CARVALHO SOUZA REGO ADVOGADO: Paulo Alberto Sobrinho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Eduardo Gurgel Cunha REPRESENTANTE: SINARA ROCHA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...

    ... comprovada pelo depoimento pessoal da apelante e oitiva de testemunha por ela arrolada; b) a dependência econômica seria demonstrada pelo fato ... tendo falecido em 2013, nunca requereu a conversão em divórcio, o que coadunaria com a tese de existência de vínculo entre ambos. . ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001251720188172320), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0000125-17.2018.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIVALDA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Jose Francisco De Vasconcelos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...

    ... a atividade, forte no depoimento pessoal e na oitiva da testemunha (p. 62), segundo quem " A idade mínima - 55 anos - restou devidamente ..., situação que só ocorreu em 2014, quando da averbação do divórcio realizada. Todos os documentos são, assim, muito novos. . .   . . ...
  • Acórdãos nº 1000297-94.2018.8.26.0604 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019

    AÇÃO DE COBRANÇA – Ex-cônjuge varão que pretende o recebimento, da ex-cônjuge, de metade das despesas havidas para transferência do imóvel comum para sua propriedade exclusiva, prevista em acordo homologado judicialmente em ação de divórcio, assim como das custas dessa demanda – Sentença de improcedência – Insurgência do autor – Anulação da sentença por cerceamento de defesa – Descabimento –...

    ... em acordo homologado judicialmente em ação de divórcio, assim como das custas dessa demanda Sentença de ... de defesa Descabimento Arrolamento como testemunha do advogado que atendeu a ambas as partes na ação de divórcio ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001503120198250070), 19-05-2020

    PROCESSO Nº: 0000150-31.2019.8.25.0070 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: Genilza Barreto Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. LEI Nº 8.213/91. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO...

    ...19188883); dos Termos de Declaração e Testemunha, com datas em 20/07/2017 (fls. 4/5); e das fichas de aluno de filhos ... divorciados, com sentença proferida em 28/03/2006, na ação de divórcio ajuizada em 2003.             No tocante à ausência de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010128820188150261), 14-04-2021

    PROCESSO Nº: 0801012-88.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO HONORIO ADVOGADO: Anna Kalline Leonardo Antas Almeida e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL.

    ...26521929-Pág. 1, que o divórcio foi realizado por escritura pública em 03 de janeiro de 2019, fato que i confirmado pelo depoimento da testemunha José Pereira, a qual disse que os mesmos haviam se divorciado há pouco ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000468-17.2015.5.02.0720) 07-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. O exame das razões do agravo de instrumento revela que a agravante limita-se a reiterar as teses suscitadas nas razões do recurso de...

    ...Depara-se, assim, com o absoluto divórcio entre os fundamentos do despacho impugnado e os argumentos lançados no ...Para tanto, o Colegiado de origem expôs que o fato de a testemunha não ter trabalhado diretamente com o autor não afeta a sua ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ..., que não presencia o depoimento do preposto ou a oitiva de testemunha, pois terá dificuldades em formular seus próprios questionamentos. Há ...; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
  • Acórdão nº 0017869-39.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017

    AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ATO CITATÓRIO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. CONFRONTO ENTRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DECLARAÇÃO DE PARTICULAR. PREVALÊNCIA DA CERTIDÃO DO MEIRINHO, DOTADA DE FÉ PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS COMPLEMENTARES E ROBUSTOS PARA INFIRMAR A CERTIDÃO DO SERVIDOR DO JUÍZO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Alegação de nulidade de ato...

    ...ALEGAÇÃO DE. NULIDADE DE ATO CITATÓRIO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. CONFRONTO ENTRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E. DECLARAÇÃO DE ...prática do ato, com entrega de contrafé e na presença de testemunha,. não condiz com a verdade. 2. Ausência de qualquer mácula formal no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003691420194058311), 25-01-2022

    PROCESSO Nº: 0800369-14.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: MARLENE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: Andre Luiz Siqueira Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO....

    ... que excetuando as alegações da própria requerente e de sua testemunha ouvida em audiência, nada existe nos autos no sentido de que a apelada ..., em cuja certidão de casamento consta a averbação de divórcio litigioso, homologado em 28/02/2007. Neste documento, contém a ...
  • Acórdão nº 0000004-96.2012.8.05.0100 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PLEITO PARA PARTILHA DE BEM IMÓVEL INDICADO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A PROPRIEDADE. MENÇÃO DE TESTEMUNHA. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA FORMAL. AUSÊNCIA. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA INTACTA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000004-96.2012.8.05.0100, Relator(a): Gardenia Pereira Duarte, Quarta Câmara Cível,...

    ... da r.sentença que julgou procedente o feito para decretar o divórcio entre. as partes, determinando que a Apelada retorne a usar seu nome de ...DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A PROPRIEDADE. MENÇÃO DE. TESTEMUNHA. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA FORMAL. AUSÊNCIA. APELO DESPROVIDO. ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0257725-62.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2020

    Apelação criminal defensiva. Condenação por corrupção passiva. Recurso que tece sutis considerações acerca da nulidade do processo decorrente da inépcia da denúncia e ofensa a identidade física do juiz. No mérito, persegue a solução absolutória e, subsidiariamente, a desclassificação para o crime do art. 317, §2°, do CP, o regime aberto e a concessão de restritivas (ambos já fixados na sentença).

    ...mesma que proferiu a sentença condenatória. Depoimento. de testemunha por carta precatória que igualmente não se. reveste de ilegalidade, ...para o ajuizamento de ação de divórcio da Lesada, o qual. foi devidamente protocolizado junto à Justiça ...
  • Decisao Nº 0503152-71.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. PARTE QUE NÃO CONTRADITOU TESTEMUNHA COM BASE NA VIOLAÇÃO DO ART. 451 DO CPC. PRECLUSÃO. PROVA PRODUZIDA REFERENDA PARTILHA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. A contradita de  testemunha  é ato pelo qual uma das partes envolvidas no...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PROVA UNHAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. PARTE QUE NÃO CONTRADITOU TESTEMUNHA COM BASE NA VIOLAÇÃO DO ART. 451 ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes. Parágrafo único. Diante da ... normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, ...
  • A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica

    No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar

    ... . Assim, testemunha-se a evolução e a ampliação do conceito de família, trazendo em seu bojo a noção do afeto como sustentáculo das relações parentais. Diante ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 987-82.2013.5.09.0041) 28-06-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. INFRINGÊNCIA À LEI Nº 4886/65 E AOS ARTIGOS 818 DA CLT E 373, I, DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. I - O Regional manteve o reconhecimento do vínculo de emprego, por entender que houve fraude no contrato de representação comercial celebrado com o agravado, pois havia elementos na prestação de...

    ... II - . Assentou não se extrair do depoimento da testemunha da agravante que o controle não era possível, pois esse depoente disse ... . II - Depara-se, assim, com o absoluto divórcio entre os fundamentos do despacho impugnado e os argumentos lançados no ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... a razão por que o seu melhor amigo não poderia ser sua testemunha. . Enfim, o processo do trabalho — designadamente, em decorrência de ... normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, ...
  • Acórdão nº 50004269520208210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. MEAÇÃO SOBRE DIREITOS DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. PARTILHA DE PRODUTO DA VENDA DE BEM. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPUTAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR. SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO HÁ SENTENÇA ULTRA PETITA, POIS O PEDIDO FORMULADO EM MEMORIAIS CONSTAVA, AINDA QUE DE FORMA IMPLÍCITA, DESDE A INICIAL....

    ... . RELATÓRIO . . Trata-se de ação de divórcio e partilha de bens ajuizada por KELI em face de LEANDRO. . Na inicial, a ... apenas apresenta a realidade dos fatos sob o ponto de vista da testemunha. . negaram provimento ao recurso da autora e deram parcial provimento ao ...

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