testemunha virtual

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Juiz distingue amizade real da virtual ao impugnar testemunho

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HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.º 11.343/2006. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE TERIA SIDO FORÇADO POR POLICIAIS A SE SUBMETER A EXAME MÉDICO. SENTENÇA E ACÓRDÃO QUE NÃO TRAZEM QUALQUER INFORMAÇÃO DE ARGUIÇÃO DA REFERIDA NULIDADE PELA DEFESA. NECESSIDADE...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME TIPIFICADO NO ART. 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA NULIDADE. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO A DESTEMPO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. TESTEMUNHA DO JUÍZO. ART. 209 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. BUSCA DA VERDADE REAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, a...

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Agravo Regimental em Mandado de Segurança. 2. Conselho Nacional de Justiça. Resoluções 313, 314 e 318 de 2020. Procedimento de Controle Administrativo julgado procedente. 3. Magistrado de Vara do Trabalho de Salvador. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Recusa à suspensão de audiência por indicação das partes. Responsabilização processual do jurisdicionado por interrupção de acesso ao ato

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - NÃO FORNECIMENTO DOS DADOS NECESSÁRIOS PARA OITIVA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL - VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO - DANOS...

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ACOLHIMENTO DE CONTRADITA. LITÍGIO. MESMO EMPREGADOR. súmula nº 357 do tst 1. De conformidade com a Súmula 357 do TST, o simples fato de a testemunha litigar em face do mesmo empregador não configura suspeição. 2. Decisão regional que mantém o acolhimento de contradita de testemunha, sob o fundamento de que, além de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (DUAS VEZES). PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. RETIRADA DO RÉU DA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL. Verifica-se que os preceitos do artigo 217 do Código de Processo Penal foram respeitados pela magistrada a quo ao presidir a solenidade. Ou seja, ao constatar que a vítima e sua se sentiam constrangidas em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS À MONITÓRIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIDO O PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA VIRTUAL PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA, A QUAL NÃO COMPARECEU AO ATO POR UTILIZAR-SE DE SISTEMA INCOMPATÍVEL COM PLATAFORMA DA AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO QUE JÁ HAVIA CONSTADO A INCOMPATIBILIDADE DO SISTEMA. AUSÊNCIA...

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 29, DO CÓDIGO PENAL.PLEITO DE NULIDADE PROCESSUAL. 1. RETIRADA DOS RÉUS DA SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. MEDIDA TOMADA PARA RESGUARDAR TESTEMUNHA QUE MANIFESTOU PRÉVIO TEMOR DE PRESTAR SUAS DECLARAÇÕES DA PRESENÇA DOS ACUSADOS, SUPOSTAMENTE INTEGRANTES DE

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA em face da seguinte decisão proferida nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada contra TOTVS S.A.: "Tendo em vista a menção à pessoa de Ramires, como sendo o único funcionário da área de informática, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias,...

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 121, § 2º, VII, C/C ART. 14, II, E ARTS. 163, PARÁGRAFO ÚNICO E 351, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DA RETIRADA DOS PACIENTES DA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DURANTE OITIVA DE UMA TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DE RETIRADA DOS ACUSADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 217 DO CPP. OITIVA ACOMPANHADA

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. acidente de trânsito. – sentença de improcedência. alegação de cerceamento do direito de produzir prova testemunhal. inocorrência. intimação para informação do telefone e endereço de email da testemunha para viabilizar a audiência virtual desatendida. parte autora que não assumiu o compromisso de intimar a testemunha ou de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR SUSCITADA. NULIDADE PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DA INCOMUNICABILIDADE DE TESTEMUNHAS (CPP, ART. 210). NÃO OCORRÊNCIA. MERA SUPOSIÇÃO DE QUE O POLICIAL ACOMPANHOU O DEPOIMENTO VIRTUAL DO COLEGA DE FARDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INFLUÊNCIA DE UMA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, § 2º-A). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) PRELIMINARES. (1.1) NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO PELA NÃO OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES ESTABELECIDAS NO ART. 226 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO QUE CONSISTE EM MERA RECOMENDAÇÃO. ADEMAIS, CONDENAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. PARTE AUTORA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE DE SER OUVIDA PELO AMBIENTE VIRTUAL. NULIDADE. É dever do julgador buscar a verdade real. Tendo em vista a possibilidade de se ouvir as testemunhas da parte autora pelo meio virtual, ainda que tenha sido designada audiência...

APELAÇÃO CRIMINAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO CONDENATÓRIA PROFERIDA ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. MAGISTRADO QUE VISLUMBROU A PRESCRIÇÃO VIRTUAL. APELO PROVIDO. 1)O juiz sentenciante ouviu apenas uma testemunha e decidiu por não prosseguir na instrução processual, arguindo que, caso o feito seguisse o regular trâmit

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA QUE NÃO CONSEGUIU INGRESSAR NA SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA EM RAZÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0004068-32.2019.8.16.018

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

recurso em sentido estrito – artigo 121, §2º, II e IV c/c o art. 14, II, AMBOS do Código Penal – PRELIMINAR – oitiva da vítima e testemunha sem a presença do réu na sala virtual – exegese do artigo 217 do cpp – ausência de prejuízo – mérito – DECISÃO de pronúncia – indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva – pretensa absolvição sumária – ELEMENTOS APTOS PARA SUBMISSÃO DO acusado Ao

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. LEI DE DROGAS. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS ANTERIOR. PARCIAL CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. MANTIDA SEGREGAÇÃO. O colegiado já apreciou outro habeas corpus (nº50580266120218217000) impetrado em favor do ora paciente, ocasião em que foi analisada a legalidade e necessidade da prisão, tratando-se de mera reiteração, razão pela qual não se conhece dessa parte da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

HABEAS CORPUS. TESTEMUNHA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXOU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA VIRTUAL. CONDUÇÃO COERCITIVA E APLICAÇÃO DE MULTA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA MEDIDA. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SE ENCONTRAVA EM REPOUSO PÓS CIRÚRGICO. ATESTADO MÉDICO QUE SÓ FOI JUNTADO AOS AUTOS APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, EMBORA EMITIDO PREVIAMENTE. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA....

ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1019130-10.2022.8.11.0000 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR INDEFERIDA – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PELA PLATAFORMA TEAMS – NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA E SEU ADVOGADO - ALEGAÇÕES DE FALHA DO SISTEMA – NÃO COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. INFRAÇÃO QUE TEM COMO BEM JURÍDICO TUTELADO A COLETIVIDADE. DIREITO DE VIZINHANÇA. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. ATIPICIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE POSSA AMPARAR EVENTUAL CONDENAÇÃO. DEPOIMENTO DE UMA ÚNICA TESTEMUNHA (POLICIAL MILITAR) QUE SEQUER PRESENCIOU OS...