testemunhos

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA BASEADA EM ELEMENTOS DO INQUÉRITO POLICIAL E EM TESTEMUNHOS JUDICIAIS INDIRETOS (HEARSAY TESTIMONY). INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 155 DO CPP. AGRAVO DESPROVIDO.1.Na decisão de pronúncia, cabe ao Juiz apenas verificar a existência nos autos de materialidade do delito e indícios de autoria, conforme...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACOLHIDO EM SEGUNDO GRAU. PRONÚNCIA BASEADA, APENAS, EM DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL. ILEGALIDADE. DEPOIMENTO DE "OUVI DIZER" (HEARSAY TESTIMONY). RELATOS INDIRETOS. FUNDAMENTO

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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. NULIDADE. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM TESTEMUNHOS INDIRETOS, CONTRADITÓRIOS E ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLETADOS NA FASE INQUISITORIAL. OFENSA AO ART. 155 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PACIENTE DESPRONUNCIADO.1. A sentença de pronúncia configura um juízo de admissibilidade da acusação, não...

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• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar

O presente trabalho constitui um estudo sobre o caso das crianças filhos de desaparecidos, roubadas durante a última ditadura militar argentina, que recuperaram a sua história na adolescência ou já adultos. Alguns desses jovens relataram a experiência vivida, através de uma série de testemunhos que ficaram registrados num documentário. A partir da escuta desses testemunhos realizei um percurso...

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO FUNDADA EM ELEMENTOS EXTRAJUDICIAIS. DEPOIMENTOS JUDICIAIS APONTADOS COMO ELEMENTOS DE PROVA A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. PREMISSA FÁTICA-JURÍDICA ATESTA PELA CORTE ORIGINÁRIA. TESE DE QUE OS DEPOIMENTOS JUDICIAIS SERIAM TESTEMUNHOS DE ?OUVI DIZER?. TEMA NÃO ABORDADO PELO...

DIGITADOR. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. Se o exercício de função de digitador foi reconhecido, pelo acórdão regional, a partir dos fatos provados, eventual reforma demandaria reexame das provas, mais precisamente dos testemunhos que esclareceram o desempenho funcional do empregado, proceder defeso nesta fase processual, nos termos do Enunciado nº 126 do c. TST. Quanto à jornada de...

DIGITADOR. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. Se o exercício de função de digitador foi reconhecido, pelo acórdão regional, a partir dos fatos provados, eventual reforma demandaria reexame das provas, mais precisamente dos testemunhos que esclareceram o desempenho funcional do empregado, proceder defeso nesta fase processual, nos termos do Enunciado nº 126 do c. TST. Quanto à jornada de...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. INDÍCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHOS JUDICIAIS DE OUVIR DIZER. TESTEMUNHAS PRESENCIAIS PROTEGIDAS, OUVIDAS SOMENTE DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. ÔNUS DA PROVA DA ACUSAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão interlocutória de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADAS - NÃO APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL - DESNECESSIDADE - POSSE PRETÉRITA - COMPROVAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL - CREDIBILIDADE E RELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Considerando que a parte autora ajuizou ação de reintegração de posse...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Este artigo examina a tríade Estado Policial, Princípio da Veracidade dos atos e testemunhos dos agentes policiais e Segurança Preditiva na Sociedade da Informação em sede processual penal que pode levar à crise o Estado Democrático de Direito pautado em princípios constitucionais garantísticos. A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo...

Embargos de declaração em habeas corpus recebidos como agravo regimental. 2. Latrocínio tentado. Absolvição. 3. A existência de contradições entre os testemunhos colhidos não impõe ao órgão julgador a adoção do entendimento mais favorável à defesa. 4. O habeas corpus não se presta à revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo penal de conhecimento. Precedentes. 5. Agravo...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.DOSIMETRIA. MINORANTE. APLICAÇÃO NO PATAMAR DE 1/2. DEDICAÇÃO ÀATIVIDADE CRIMINOSA. NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. A decisão recorrida deve ser mantida por seus própriosfundamentos, considerando-se que, pelo princípio do livreconvencimento vinculado do magistrado, a modulação da minorante nopatamar de 1/2 foi...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Consultor Jurídico

STJ despronuncia acusados de homicídio por falta de testemunhos

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS, EM CONCURSO MATERIAL. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. OUTROS ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR AS QUALIFICADORAS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Nos casos em que a infração deixa vestígio, por...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOSSUFICIENTES. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVONÃO PROVIDO.1. Apoiada a condenação pelo delito de tráfico de entorpecentes emprova suficiente, o acolhimento do pedido de absolvição demanda oexame aprofundado dos fatos, o que é inviável em habeas corpus.

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOSSUFICIENTES. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVONÃO PROVIDO.1. Apoiada a condenação pelo delito de tráfico de entorpecentes emprova suficiente, o acolhimento do pedido de absolvição demanda oexame aprofundado dos fatos, o que é inviável em habeas corpus.

AGRAVOS REGIMENTAIS NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. TESTEMUNHO INDIRETO (DE "OUVIR DIZER"). IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMAIS INDÍCIOS DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA. AGRAVOS IMPROVIDOS.1. O art. 413 do Código de Processo Penal exige, para a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, a existência de comprovação da materialidade delitiva e de indícios...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA BASEADA EM ELEMENTOS DO INQUÉRITO E EM TESTEMUNHOS INDIRETOS (HEARSAY TESTIMONY). VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. PROVAS IRREPETÍVEIS. FONTE DE PROVA NÃO VALORADA PELO JUÍZO PROCESSANTE. AGRAVO DESPROVIDO.1. Na hipótese, as instâncias ordinárias pronunciaram o paciente baseando-se em depoimentos extrajudiciais, os quais...

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO SUBGERENTE Verificado, pela prova dos autos, que o reclamante exercia função de subgerente e recebia gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, correta a aplicação da excludente do § 2º do art. 224 da CLT, mantido o indeferimento de pagamento, como extras, das sétima e oitava horas. Incidência dos Enunciados nºs 126 e 238 da Súmula de jurisprudênci