testemunhos

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICODE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO APLICAÇÃO DAMINORANTE PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006.IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REGIMEFECHADO. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. As instânci

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA.ESPECIAL RELEVÂNCIA. TOQUES NO CORPO DA VÍTIMA. CONDUTA SUFICIENTEPARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO DO ART. 217-A DO CP. AGRAVO IMPROVIDO.1. Condenado o acusado pelo acórdão de origem, nos termos do art.217-A do Código Penal, de maneira fundamentada na prova dos autos(depoimento

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. VEREDITO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. TESTEMUNHO INDIRETO E INDÍCIOS DO INQUÉRITO. INSUFICIÊNCIA PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A Corte de origem constatou que o veredito dos jurados foi manifestamente contrário às provas dos autos,

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006 - CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO - PENA-BASE REDIMENSIONADA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 33 § 4º DA LEI Nº 11.343/2006 - RECURSO IMPROVIDO. I - Os Apelantes foram condenados pela prática do delito descrito no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses, em regime

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONHECIMENTO DO ESPECIAL. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PRODUZIDO EM JUÍZO. TESTEMUNHOS DE OUVIR DIZER. DESPRONÚNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Depreende-se da Súmula n. 7 editada pelo Superior Tribunal de Justiça que "a pretensão de simples reexame de prova nã

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• O Globo

EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. ART. 217, II, "D", DA LEI 8.112/90. PESSOA DESIGNADA (NETO). DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EXCLUSIVA EM RELAÇÃO AO INSTITUIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO REFERENCIADA (PER RELATIONEM) APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial objetivando a concessão de pensão por morte em favor do autor, na...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.SÚMULA N. 7 DO STJ. AFASTAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. IDONEIDADE JURÍDICA.VERIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. FASEINQUISITIVA. TESTEMUNHAS DE "OUVIR DIZER". VERSÕES CONTRADITÓRIAS.TESE DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO Á PROVA DOS AUTOS.AFASTAMENTO PELO...

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL QUE, ACOLHENDO APELAÇÃO DO MP, CONDENOU O PACIENTE. DENÚNCIA ANÔNIMA AO CONSELHO TUTELAR, TESTEMUNHAS DE "OUVI DIZER" (HEARSAY TESTIMONY) E PARCOS RELATOS DA VÍTIMA. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA AFASTAR AS CONVICÇÕES DO JUÍZO DE CONHECIMENTO (PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO JUIZ DO...

RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. COMPROVADO O GOZO REGULAR. IMPROCEDE O PLEITO. Quanto ao tópico em análise, mais uma vez o recurso não merece prosperar, haja vista que restou comprovado que o obreiro gozava de regular intervalo para alimentação e descanso, consoante a prova oral produzida, a exemplo dos testemunhos registrados. Recurso a que se nega provimento.

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PENA-BASE. QUANTIDADE DE DROGAEXPRESSIVA. AUMENTO PROPORCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A individualização da pena é uma atividade vinculada a parâmetrosabstratamente cominados na lei, sendo, contudo, permitido aojulgador atuar discricionariamente na escolha da sanção penalaplicável ao caso concreto, após o...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AOVOLANTE. COMPROVAÇÃO. QUALQUER MEIO DE PROVA. CRIME DE PERIGOABSTRATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ. AUMENTO DECORRENTE DAAUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO. QUADRO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE DEREEXAME. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Consoante entendimento desta Corte, a comprovação da embriaguezao...

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO.DOSIMETRIA. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE, DAQUANTIDADE E DA NATUREZA DOS ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.MAJORANTE DA INTERESTADUALIDADE. SÚMULA 587/STJ. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. Na hipótese dos autos, há testemunhos seguros, somados...

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO.PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. MUDANÇA DEENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. INVALIDADE DA PROVA. AUTORIAESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃOINVIÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior inicialmente...

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LICITUDE DA PROVA. BUSCA DOMICILIAR. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS SUFICIENTES. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ALCANÇADA PELO PERÍODO DEPURADOR. IRRELEVÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Pleno do...

DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - A dispensa da oitiva de testemunha não caracteriza, por si só, cerceamento de defesa, pois é perfeitamente plausível ao magistrado firmar sua convicção diante do depoimento dos demais testemunhos trazidos ao feito. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produç

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELA RECLAMADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. A presunção de que trata o art.400 do CPC/2015 é apenas relativa e pode ser elidida pelo confronto com as demais provas dos autos. In casu, a diferença foi deferida em face dos testemunhos colhidos, desconstituindo a presunção de veracidade decorrente da não...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS. TESTEMUNHO INDIRETOS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. REVERSÃO DO ENTENDIMENTO. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Embora a análise aprofundada dos elementos probatórios, nos crimes dolosos contra a vida, seja feita somente pelo Tribunal do Júri,

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR TER SIDO O RECONHECIMENTO DO RÉU REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO. CONDENAÇÃO FIRMADA EM OUTRAS PROVAS INDEPENDENTES E CORROBORADAS EM JUÍZO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório revela-se suficiente a demonstrar que a Cooperativa de Trabalho não atuava de forma regular. A primeira Empregadora simulou atos, no intuito de mascarar o liame empregatício com a Obreira.

RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. IRREGULARIDADES DO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA AMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório é suficiente a demonstrar a irregularidade de atuação de uma Cooperativa de Trabalho. A prestadora de serviços simulou atos para tentar mascarar o liame empregatício com o Obreiro. O...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ROUBO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚ NCIA BASEADA EM ELEMENTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. INADIMISSIBILIDADE. ART. 155 DO CPP. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL NÃO CONFIRMADO EM JUÍZO E NÃO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS JUDICIAIS. FILMAGENS. PROVA IRREPETÍVEL. FONTE DE PROVA NÃO VALORADA PROFUNDAMENTE PELO JUÍZO PROCESSANTE. AUSÊNCIA

AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS E TESTEMUNHOS INSERVÍVEIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de...

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA DE MERO USUÁRIO. INADMISSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Hipótese em que há testemunhos seguros, somado ao conjunto probatório trazido como fundamento no acórdão recorrido (laudo preliminar de constatação),