testemunhos

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOSSUFICIENTES. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. CAUSA DEDIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. RÉU QUESE DEDICA À ATIVIDADE CRIMINOSA. ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO.REEXAME DE FATOS. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Apoiada a condenação pelo delito...

PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA DROGA E DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO CONHECIDO PARA PROVER O RECURSO ESPECIAL. DECISÃO ESTENDIDA AOS CORRÉUS.1. Em recentíssima decisão proferida pela Terceira Seção desta Corte, no âmbito do HC n. 686.312/MS, Rel. p/o acórd

Penal. Homicídio preterdoloso. Lesão corporal seguida de morte. Linchamento de suspeito de roubo. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Sentença confirmada. 1 réu condenado por infringir o artigo 129, § 3º, combinado com 61, inciso ii, alíneas ?a?, ?c? e ?d?, do código penal, depois de, junto com comparsas, espancar um drogado suspeito de haver roubado o telefone celular do seu irmão,...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PRONÚNCIA. AUTORIA ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PRODUZIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL.1. Efetivamente impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, o agravo merece ser conhecido, em ordem a que se evolua para o mérito.2. Nos termos do Código

RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. COMPROVADO O GOZO REGULAR. IMPROCEDE O PLEITO. Quanto ao tópico em análise, mais uma vez o recurso não merece prosperar, haja vista que restou comprovado que o obreiro gozava de regular intervalo para alimentação e descanso, consoante a prova oral produzida, a exemplo dos testemunhos registrados na prova emprestada. Recurso a que se nega provimento.

• Revista de Políticas Públicas

Este artigo objetiva refletir as conexões e mediações inerentes às categorias território usado e políticas públicas no contexto do capitalismo periférico, elegendo a escala do cotidiano como ponto de partida para as diferentes e articuladas problematizações em relação a territórios periféricos, políticas públicas e suas repercussões no contexto pandêmico, abordando também a realidade enfrentada...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE HORÁRIOS. PRESUNÇÃO RELATIVA EM FAVOR DO RECLAMANTE. MITIGAÇÃO. PROVA ORAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Do acervo probatório, examinado à luz do Princípio da Primazia da Realidade sobre os Aspectos Formais do Contrato, conclui-se que a Reclamada dispunha de mais de 10 (dez) empregados. Perfeitamente aplicável, portanto, o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação crime. Delito ambiental. Utilização de agrotóxico em desacordo com as determinações legais (art. 15 da Lei nº 7.802/89). Pedido de aplicação do art. 28-A do Código de Processo Penal. Impossibilidade. Denúncia que já foi recebida. Sentença condenatória. Pleito absolutório. Não acolhimento. Confissão do réu e testemunhos dos fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná. Acervo...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS SUFICIENTES. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. No caso, verifica-se que há testemunhos seguros, somado ao conjunto probatório trazido como fundamento no acórdão recorrido (auso de exibição e apreensão, laudo de constataÃ

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, § 1º, II, da lei n. 9.503/1997). ART. 619 DO CPP. SÚMUL AN. 284/STF. PROVA PARA A CONDENAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. TESTE DO ETILÔMETRO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, a alegação genérica de violação do artigo 619 do CPP inviabiliza o...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROVAS PRODUZIDAS APENAS NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESTEMUNHOS JUDICIAIS DE AGENTES POLICIAIS. SUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ANÁLISE DO MATERIAL PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHOS PRESENCIAIS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. HEARSAY TESTIMONY. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS JUDICIAIS VÁLIDAS. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. TEORIA DA PERDA DA CHANCE PROBATÓRIA. PRODUÇÃO DAS PROVAS. ÔNUS DA ACUSAÇÃO.1. Na hipótese, verifica-se...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL (USUÁRIO). INVIABILIDADE. CONDIÇÃO NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AMPARAR A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO. 1. Não havendo qualquer comprovação nos autos da condição de usuário, deve o autor, que fora surpreendido na posse de 5 (cinco) porções de MACONHA e 1 (um) in- vólucro com...

EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos de declaração que apontaram contradição e omissão em julgado da Quarta Turma do Tribunal Regional...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA LASTREADA EM TESTEMUNHO DE "OUVIR DIZER". INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Embora o o Parquet Federal, neste regimental, sustente que "a defesa impetra o presente habeas corpus como forma de burlar a inadmissão do recurso especial, não comportando, portanto, conhecimento", forçoso constatar que, não obstante esta...

ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Dos testemunhos apresentados, não se observa que o reclamante tenha sido vítima de assédio no desempenho de suas atribuições. Em que pese tenha ocorrido pressão, durante certo período (01 ano), por parte do gerente, Ricardo Mota, para que o autor trabalhasse no 2º turno, não se deduz que o labor nesse período tivesse a intenção de humilhar o trabalhador. O próprio...

RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. VIOLAÇÃO DO ART. 382 DO CPP. DISPOSITIVO DE LEI TIDO POR VIOLADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE FORMA NÃO COMPREENSÍVEL. PRETENSÃO RECURSAL NÃO DELIMITADA. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA. IMPOSSIBILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS E MAUS ANTECEDENTES. VALOR DA RES FURTIVAE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO INEXPRESSIVO POIS EQUIVALENTE A 18% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. AGRAVADO SUBMETIDO A JULGAMENTO PLENÁRIO. CONDENAÇÃO PELO CRIME CONTRA A VIDA EM VIRTUDE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA BASEADA UNICAMENTE EM TESTEMUNHAS POR OUVIR DIZER. INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA....

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. MATERIALIDADE. DIVERGÊNCIA ENTRE O DEPOIMENTO DA VÍTIMAE DEMAIS TESTEMUNHOS. SÚMULA 7/STJ. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTO EM SEDEDE AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVOREGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO.1. Embora a jurisprudência desta Corte atribua especial relevo àpalavra da

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DESERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. BOIA-FRIA. ATIVIDADE NO PERÍODO DECARÊNCIA. PREMISSA FÁTICA. INVERSÃO. DESCABIMENTO.1. A Primeira Seção, em julgamento proferido sob o rito do art.543-C do CPC/73, assentou a compreensão de que o trabalhadordenominado "boia-fria", em razão das dificuldades inerentes ànatureza de seu labor ? desprovido de...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DE ÉDITO CONDENATÓRIO. DISCUSSÃOSUPERADA. FRAUDE EM LICITAÇÃO. ART. 90 DA LEI N. 8.666/1993. DOLO.REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. A prolação de sentença condenatória prejudica a análise deinépcia da inicial. Precedentes.2. A pretensão de ver prevalecer a versão dos acusados em...

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 371 E 375 DO CPC. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO.1. O Tribunal de origem avaliou adequadamente o início de provamaterial, reputando-o inservível e, quanto aos testemunhos,considerou-os divergentes.2. Afastada a alegação de erro material nos embargos de declaraçãona origem, não se admite o recurso...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIODA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITOABSOLUTÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA.1. Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática dorelator, arrimada em jurisprudência dominante do Superior Tribunalde Justiça, tendo em vista, por outro lado, a possibilidade desubmissão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃODO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. RÉU QUE SE DEDICA ÀATIVIDADE CRIMINOSA. ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO. REEXAME DE FATOS.RECURSO NÃO PROVIDO.1. A pretensão de absolvição pelo delito de tráfico de drogas nãoc