testis unus testis nullus
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001394-92.2013.5.06.0002), 11-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TESTEMUNHA ÚNICA. VALIDADE DO SEU DEPOIMENTO. Alegando a recorrente que a prova constituída de uma única testemunha não é robusta, convém salientar que esse fato não invalida seu depoimento nem retira a força probante do aludido testemunho, pois já não vinga mais o brocardo latino testis unus testis nullus. Desde que da análise do seu depoimento não se vislumbre eiva de
... j á n ã o vinga mais o brocardo latino testis unus testis nullus . Desde que da an á lise do ... -
Acórdão Nº 0019051-44.2017.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO– ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ANTE O RECONHECIMENTO DOS PRINCÍPIOS DO TESTIS UNUS TESTIS NULLUS E IN DUBIO PRO REO – NÃO ACOLHIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A PRÁTICA CRIMINOSA PELO RECORRENTE – DEPOIMENTOS COERENTES E HARMÔNICOS DO AGENTE PENITENCIÁRIO QUE...
...RECONHECIMENTO DOS PRINCÍPIOS DO TESTIS UNUS TESTIS NULLUS E IN. – NÃO ACOLHIMENTO – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3028/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TESTEMUNHA ÚNICA VALIDADE SÚMULA 126. O princípio da livre convicção do magistrado, vigorante no processo civil atual, afasta, de plano, a medieval sistemática do testis unus testis nullus. Provado e reconhecido o vínculo, não há como reavaliar ou revalorizar prova em sede extraordinária. Ademais, divergência jurisprudencial existirá na interpretação de
..., de plano, a medieval sistemática do testis unus testis nullus . Provado e reconhecido o ... -
Acórdão Nº 0000335-03.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-06-2022
APELAÇÃO CRIME – CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL), E DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CÓDIGO PENAL) – CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INVIABILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – ACUSADO QUE APRESENTAVA SINAIS DE EMBRIAGUEZ ATESTADOS NO AUTO DE...
...PROVA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TESTIS UNUS TESTIS NULLUS -. DECRETO DE ABSOLVIÇÃO, ... -
Decisão Monocrática Nº 0150179-71.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-11-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI Nº 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. ELEMENTOS DE PROVA CORROBORADOS POR RELATO DE TESTEMUNHA RECONHECEDORA DO ACUSADO. RECONHECIMENTO SEGURO E INEQUÍVOCO. BROCARDO LATINO TESTIS UNUS TESTIS NULLUS. NÃO
...SEGURO E INEQUÍVOCO. BROCARDO LATINO TESTIS. UNUS TESTIS NULLUS. NÃO. APLICAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0003006-34.2010.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
APELAÇÃO CRIME – CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CTB) – FATO OCORRIDO ANTES DA ALTERAÇÃO DA LEI 12.760/2012 – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – VIABILIDADE – CONTEXTO EM QUE O ACUSADO NEGA A CONDUÇÃO DO VEÍCULO, MAS CONFESSA A INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA – POLICIAL OUVIDO JUDICIALMENTE QUE NÃO SE RECORDA DO FATO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TESTIS UNUS TESTIS NULLUS – INTELIGÊ
...PRINCÍPIO TESTIS UNUS TESTIS NULLUS – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ... -
Acórdão Nº 0000721-50.2005.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
APELAÇÃO CRIME – DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DA LEI N° 9.503/97) – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – INSURGÊNCIA RECURSAL DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO – CONDUTA PRATICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.503/97 – RETROATIVIDADE DA LEI Nº 11.705/08, POR SER MAIS BENÉFICA AO ACUSADO – CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A DEMONSTRAR A MATERIALIDADE DELITIVA – AUSÊNCIA DO EXTRATO DO TESTE DO ETILÔMETRO NOS AUTOS –...
...PRINCÍPIO TESTIS UNUS TESTIS NULLUS – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0003494-19.2021.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI 10.826/2003) – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO - ARMA DESMUNICIADA NO MOMENTO DO FATO – INVIABILIDADE – CRIME DE PERIGO ABSTRATO EM QUE BASTA A PRÁTICA DE UM DOS VERBOS NUCLEARES DO CAPUT PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO - ALEGADA...
...TESTIS UNUS TESTIS NULLUS. DÚVIDA MATERIALIZADA QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1 - DA INÉPCIA DA INICIAL - Descarta-se de plano a especificidade da dissensão pretoriana, uma vez que os arestos exibidos não guardam pertinência com a inépcia suscitada no recurso de revista. Com efeito, enquanto aqui cuidou-se de salientar ter havido pedidos genéricos e desprovidos de fundamentação, os arestos se limitaram a examinar a inépcia da inicial no tocante a horas...
... não ser aceitável mais o princípio testis unus, testis nullus, fez profissão de fé sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1 - DA INÉPCIA DA INICIAL - Descarta-se de plano a especificidade da dissensão pretoriana, uma vez que os arestos exibidos não guardam pertinência com a inépcia suscitada no recurso de revista. Com efeito, enquanto aqui cuidou-se de salientar ter havido pedidos genéricos e desprovidos de fundamentação, os arestos se limitaram a examinar a inépcia da inicial no tocante a horas...
... não ser aceitável mais o princípio testis unus, testis nullus, fez profissão de fé sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1 - DA INÉPCIA DA INICIAL - Descarta-se de plano a especificidade da dissensão pretoriana, uma vez que os arestos exibidos não guardam pertinência com a inépcia suscitada no recurso de revista. Com efeito, enquanto aqui cuidou-se de salientar ter havido pedidos genéricos e desprovidos de fundamentação, os arestos se limitaram a examinar a inépcia da inicial no tocante a horas...
... não ser aceitável mais o princípio testis unus, testis nullus, fez profissão de fé sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1 - DA INÉPCIA DA INICIAL - Descarta-se de plano a especificidade da dissensão pretoriana, uma vez que os arestos exibidos não guardam pertinência com a inépcia suscitada no recurso de revista. Com efeito, enquanto aqui cuidou-se de salientar ter havido pedidos genéricos e desprovidos de fundamentação, os arestos se limitaram a examinar a inépcia da inicial no tocante a horas...
... não ser aceitável mais o princípio testis unus, testis nullus, fez profissão de fé sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1 - DA INÉPCIA DA INICIAL - Descarta-se de plano a especificidade da dissensão pretoriana, uma vez que os arestos exibidos não guardam pertinência com a inépcia suscitada no recurso de revista. Com efeito, enquanto aqui cuidou-se de salientar ter havido pedidos genéricos e desprovidos de fundamentação, os arestos se limitaram a examinar a inépcia da inicial no tocante a horas...
... não ser aceitável mais o princípio testis unus, testis nullus, fez profissão de fé sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1 - DA INÉPCIA DA INICIAL - Descarta-se de plano a especificidade da dissensão pretoriana, uma vez que os arestos exibidos não guardam pertinência com a inépcia suscitada no recurso de revista. Com efeito, enquanto aqui cuidou-se de salientar ter havido pedidos genéricos e desprovidos de fundamentação, os arestos se limitaram a examinar a inépcia da inicial no tocante a horas...
... não ser aceitável mais o princípio testis unus, testis nullus, fez profissão de fé sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-301/1999-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1 - DA INÉPCIA DA INICIAL - Descarta-se de plano a especificidade da dissensão pretoriana, uma vez que os arestos exibidos não guardam pertinência com a inépcia suscitada no recurso de revista. Com efeito, enquanto aqui cuidou-se de salientar ter havido pedidos genéricos e desprovidos de fundamentação, os arestos se limitaram a examinar a inépcia da inicial no tocante a horas...
... não ser aceitável mais o princípio testis unus, testis nullus, fez profissão de fé sobre ... -
Acórdão Nº 0004046-54.2017.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
APELAÇÃO CRIME – DELITOS DE DESOBEDIÊNCIA, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, E DESACATO – ART. 330 DO CÓDIGO PENAL, ART. 306, §1º, INC. I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E ART. 331 DO CÓDIGO PENAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO – NÃO CONHECIMENTO - PEDIDOS DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO...
... CONDENAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TESTIS. UNUS TESTIS NULLUS – REFORMA DA SENTENÇA COM ... -
Acórdão Nº 0015279-48.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI 10.826/2003) - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DOS FATOS DO ARTIGO 14 PARA O ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003 –– DEPOIMENTO EM JUÍZO DE APENAS UM DOS POLICIAIS NO CONTEXTO EM QUE DECRETADA A REVELIA DO ACUSADO – FALTA DE PROVAS PARA A IMPUTAÇÃO DA AUTORIA AO ACUSADO – TESTIS UNUS TESTIS NULLUS – DÚVIDA QUE JUSTIFICA
... A IMPUTAÇÃO DA AUTORIA AO ACUSADO – TESTIS UNUS. – DÚVIDA QUE JUSTIFICA A ABSOLVIÇÃO NULLUS. DEFENSORA DATIVA SEGUNDO RESOLUÇÃO CONJUNTA ... -
nº 1999.39.00.007036-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2007
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. TESTEMUNHO ÚNICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. 1. O ordenamento jurídico pátrio já dessubstanciou o princípio testis unus testis nullus, atribuindo relevo a depoimento de testemunha única quando esse se junge a outros elementos probatórios, todos harmônicos no sentido de fulcrar uma condenação. Todavia, na espécie, as declarações prestadas por...
..., há muito, dessubstanciou o princípio testis unus testis nullus, atribuindo relevo a ... -
nº 2003.34.00.034972-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2008
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE. INEXISTÊNCIA. EXIGÊNCIA. VANTAGEM INDEVIDA. CONDENAÇÃO. ART. 316 DO CP. TESTEMUNHA ÚNICA. EMBASAMENTO. DECRETO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. 1. Provada a autoria e inexistindo causas excludentes da ilicitude ou da...
...ório; em desuso, portanto, o brocardo testis unus, testis nullus. Nesse sentido já decidiu o ... -
Acórdão Nº 0003236-66.2019.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL, POSSE E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06 E ARTS. 12 E 14, AMBOS DA LEI Nº 10.826/03) – CONDENAÇÃO – PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – QUESTÃO ANALISADA NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA...
... CONDENAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TESTIS UNUS TESTIS NULLUS – DECRETO. DE ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão nº 43542 de 2ª Turma, 22 de Febrero de 1967
NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL PENAL, NÃO VIGE A REGRA TESTIS UNUS, TESTIS NULLUS. NÃO HAVENDO INJUSTIÇA EVIDENTE A REPARAR, NEGA-SE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.
-
nº 1998.01.00.012638-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Marzo de 2005
PENAL. PROCESSO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE. INEXISTÊNCIA. SUBTRAÇÃO. COISA ALHEIA MÓVEL. GRAVE AMEAÇA. CONDENAÇÃO. ART. 157 DO CP. TESTEMUNHA ÚNICA. EMBASAMENTO. DECRETO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. MEIO PROBATÓRIO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. LEI 9.2
...ório, em desuso, portanto, o brocardo testis unus, testis nullus. Nesse sentido já decidiu o ... -
Acórdão nº 52590 de 2ª Turma, 25 de Octubre de 1974
HABEAS CORPUS. ARGUIÇÕES CUJO EXAME ENVOLVERIA A APRECIAÇÃO DE PROVA, INADMISSIVEL NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. O SISTEMA DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ REJEITA O BROCARDO TESTIS UNUS, TESTIS NULLUS, QUANDO, PELO SEU MÉRITO, POSSA O DEPOIMENTO BASTAR A ELUCIDAÇÃO DA VERDADE E A CERTEZA MORAL DO JUIZ. RECURSO DENEGADO.
-
Acórdão nº 52590 de 2ª Turma, 25 de Octubre de 1974
HABEAS CORPUS. ARGUIÇÕES CUJO EXAME ENVOLVERIA A APRECIAÇÃO DE PROVA, INADMISSIVEL NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. O SISTEMA DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ REJEITA O BROCARDO TESTIS UNUS, TESTIS NULLUS, QUANDO, PELO SEU MÉRITO, POSSA O DEPOIMENTO BASTAR A ELUCIDAÇÃO DA VERDADE E A CERTEZA MORAL DO JUIZ. RECURSO DENEGADO.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0129453-16.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0129453-16.2018.8.19.0001 Apelante: WILLIAM CORREA NETO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta. 1. Crime material que se consuma com a perda patrimonial do torcedor....