Testis Unus, Testis Nullus
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001394-92.2013.5.06.0002), 11-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TESTEMUNHA ÚNICA. VALIDADE DO SEU DEPOIMENTO. Alegando a recorrente que a prova constituída de uma única testemunha não é robusta, convém salientar que esse fato não invalida seu depoimento nem retira a força probante do aludido testemunho, pois já não vinga mais o brocardo latino testis unus testis nullus. Desde que da análise do seu depoimento não se vislumbre eiva de
... j á n ã o vinga mais o brocardo latino testis unus testis nullus ... Desde que da an á lise do ... -
Acórdão Nº 0019051-44.2017.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... RECONHECIMENTO DOS PRINCÍPIOS DO TESTIS" UNUS TESTIS NULLUS E IN ... – NÃO ACOLHIMENTO \xE2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3028/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TESTEMUNHA ÚNICA VALIDADE SÚMULA 126. O princípio da livre convicção do magistrado, vigorante no processo civil atual, afasta, de plano, a medieval sistemática do testis unus testis nullus. Provado e reconhecido o vínculo, não há como reavaliar ou revalorizar prova em sede extraordinária. Ademais, divergência jurisprudencial existirá na interpretação de
... , de plano, a medieval sistemática do testis unus testis nullus ... Provado e reconhecido o ... -
Acórdão Nº 0000335-03.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... PROVA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TESTIS UNUS TESTIS NULLUS - ... DECRETO DE ABSOLVIÇÃO, ...
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Decisão Monocrática Nº 0150179-71.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-11-2021
... SEGURO E INEQUÍVOCO. BROCARDO LATINO TESTIS ... UNUS TESTIS NULLUS ... APLICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003006-34.2010.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... PRINCÍPIO TESTIS UNUS TESTIS NULLUS – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ...
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Acórdão Nº 0003494-19.2021.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... TESTIS UNUS TESTIS NULLUS ... DÚVIDA MATERIALIZADA QUE ...
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Acórdão Nº 0000721-50.2005.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... PRINCÍPIO TESTIS UNUS TESTIS NULLUS – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... não ser aceitável mais o princípio testis unus, testis nullus, fez profissão de fé sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... não ser aceitável mais o princípio testis unus, testis nullus, fez profissão de fé sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... não ser aceitável mais o princípio testis unus, testis nullus, fez profissão de fé sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Agosto de 2003
... não ser aceitável mais o princípio testis unus, testis nullus, fez profissão de fé sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... não ser aceitável mais o princípio testis unus, testis nullus, fez profissão de fé sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-301/1999-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... não ser aceitável mais o princípio testis unus, testis nullus, fez profissão de fé sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... não ser aceitável mais o princípio testis unus, testis nullus, fez profissão de fé sobre ...
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Acórdão Nº 0004046-54.2017.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... CONDENAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TESTIS ... UNUS TESTIS NULLUS – REFORMA DA SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0015279-48.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... A IMPUTAÇÃO DA AUTORIA AO ACUSADO – TESTIS UNUS ... – DÚVIDA QUE JUSTIFICA A ABSOLVIÇÃO – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS A ... TESTIS NULLUS ... DEFENSORA DATIVA SEGUNDO RESOLUÇÃO CONJUNTA ...
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nº 1999.39.00.007036-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2007
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. TESTEMUNHO ÚNICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. 1. O ordenamento jurídico pátrio já dessubstanciou o princípio testis unus testis nullus, atribuindo relevo a depoimento de testemunha única quando esse se junge a outros elementos probatórios, todos harmônicos no sentido de fulcrar uma condenação. Todavia, na espécie, as declarações prestadas por...
... , há muito, dessubstanciou o princípio testis unus testis nullus, atribuindo relevo a ... -
nº 2003.34.00.034972-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2008
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE. INEXISTÊNCIA. EXIGÊNCIA. VANTAGEM INDEVIDA. CONDENAÇÃO. ART. 316 DO CP. TESTEMUNHA ÚNICA. EMBASAMENTO. DECRETO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. 1. Provada a autoria e inexistindo causas excludentes da ilicitude ou da...
... ório; em desuso, portanto, o brocardo testis unus, testis nullus ... Nesse sentido já ... -
Acórdão Nº 0003236-66.2019.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... CONDENAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TESTIS UNUS TESTIS NULLUS – DECRETO ... DE ...
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Acórdão nº 43542 de 2ª Turma, 22 de Febrero de 1967
NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL PENAL, NÃO VIGE A REGRA TESTIS UNUS, TESTIS NULLUS. NÃO HAVENDO INJUSTIÇA EVIDENTE A REPARAR, NEGA-SE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.
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nº 1998.01.00.012638-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Marzo de 2005
... ório, em desuso, portanto, o brocardo testis unus, testis nullus ... Nesse sentido já ...
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Acórdão nº 52590 de 2ª Turma, 25 de Octubre de 1974
HABEAS CORPUS. ARGUIÇÕES CUJO EXAME ENVOLVERIA A APRECIAÇÃO DE PROVA, INADMISSIVEL NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. O SISTEMA DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ REJEITA O BROCARDO TESTIS UNUS, TESTIS NULLUS, QUANDO, PELO SEU MÉRITO, POSSA O DEPOIMENTO BASTAR A ELUCIDAÇÃO DA VERDADE E A CERTEZA MORAL DO JUIZ. RECURSO DENEGADO.
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Acórdão nº 52590 de 2ª Turma, 25 de Octubre de 1974
HABEAS CORPUS. ARGUIÇÕES CUJO EXAME ENVOLVERIA A APRECIAÇÃO DE PROVA, INADMISSIVEL NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. O SISTEMA DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ REJEITA O BROCARDO TESTIS UNUS, TESTIS NULLUS, QUANDO, PELO SEU MÉRITO, POSSA O DEPOIMENTO BASTAR A ELUCIDAÇÃO DA VERDADE E A CERTEZA MORAL DO JUIZ. RECURSO DENEGADO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001346-13.2017.8.19.0025 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001346-13.2017.8.19.0025 Apelantes:1. GILSON FARIA SADER. 2. LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade...