teto construtora s a
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... teto, as áreas internas de ventilação, e tudo o mais que sirva a qualquer ... ou gerentes de emprêsa coletiva incorporadora, corretora ou construtora que, em proposta, contrato, publicidade, prospecto, relatório, parecer, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... construtora, no caso das sociedades regidas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ... limita ao diferencial entre o saldo devedor atual da operação e o teto vigente para essas operações de crédito, conforme deliberação do ...
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Acórdão nº 2012/0057059-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CONSTRUTORA. ... REGIMENTAL. ... TETO DAS ...
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Acórdão nº 2014/0171269-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ... : ALEXANDRE TORRES VEDANA - PR031410 ... TETO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ...
- ATA - TETO CONSTRUTORA S.A
- ATA - TETO CONSTRUTORA S.A
- Balanço - TETO CONSTRUTORA S.A
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Acórdão nº 2009/0081910-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COISA JULGADA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS EM PRECATÓRIO E INCLUSÃO DE EXPURGOS NA LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE...
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : CONSTRUTORA TETO LTDA ... : MILTON BACCIN E OUTRO(S) ... -
Acórdão nº 2009/0178610-3 de T4 - QUARTA TURMA
... IMÓVEL PACTUADA COM A CONSTRUTORA". PREVISÃO DE ... PAGAMENTO EM PARCELAS MENSAIS, LIMITADAS AO\xC2" ... TETO DAS ...
- ATA - TETO CONSTRUTORA S.A
- ATA - TETO CONSTRUTORA S.A
- BALANÇO - TETO CONSTRUTORA S.A
- BALANÇO - TETO CONSTRUTORA S.A
- BALANÇO - TETO CONSTRUTORA S.A
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-249/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EBM CONSTRUTORA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Nos termos da alínea "b" do inciso II da Instrução Normativa 03/93, os depósitos recursais somente se somam para efeito do teto estabelecido pelo valor da condenação. Interposto o recurso de revista, o montante a ser depositado não pode levar em conta aquele efetuado quando da interposição do recurso ordinário. Esta a melhor...
... GMRLP/mp/jl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EBM CONSTRUTORA. RECURSO DE REVISTA ... DESERÇÃO. Nos termos da alínea "b" do inciso ... 03/93, os depósitos recursais somente se somam para efeito do teto estabelecido pelo valor da condenação. Interposto o recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-249/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EBM CONSTRUTORA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Nos termos da alínea "b" do inciso II da Instrução Normativa 03/93, os depósitos recursais somente se somam para efeito do teto estabelecido pelo valor da condenação. Interposto o recurso de revista, o montante a ser depositado não pode levar em conta aquele efetuado quando da interposição do recurso ordinário. Esta a melhor...
... GMRLP/mp/jl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EBM CONSTRUTORA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Nos termos da alínea "b" do inciso II da ... 03/93, os depósitos recursais somente se somam para efeito do teto estabelecido pelo valor da condenação. Interposto o recurso de revista, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040524220214058100), 31-08-2021
PJE 0804052-42.2021.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. LIMITE DE 20 (VINTE) SALÁRIOS-MÍNIMOS. ART. 4º DA LEI 6.950/1981. REVOGAÇÃO PELO DECRETO-LEI 2.318/1986. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido, denegando a segurança pleiteada para que fosse reconhecido o direito de recolher as contribuições parafiscais...
... Sem condenação em honorários advocatícios ... Sustenta a CONSTRUTORA MARTINS ARAÚJO LTDA nas razões de seu recurso de apelação, em ... à Contribuição Patronal para a Previdência Social, permanecendo o teto em relação às contribuições de terceiros; (2) o art. 3º da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054436920164058500), 11-03-2021
PROCESSO Nº: 0805443-69.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRENTE ADESIVO: ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Diego Costa Pelagio De Lacerda e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Wellington Saback Ribeiro Júnior APELADO: ROBERVAL DORIA ALVES ADVOGADO: Diego Costa Pelagio De...
... urgência no que diz respeito ao pagamento de aluguéis pela construtora, devendo ser pago apenas pela CEF, até que os autores possam retornar ao ... no quarto 2, necessitando intervenções em todas as paredes e teto, problemas no banheiro que exigirão remoção e substituição do gesso; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044866520204058100), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0804486-65.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS.
... Nº: 0804486-65.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga e outro ... de que o Decreto-Lei nº 2.318/1986 cuidou de revogar expressamente o teto limite de incidência da contribuição em apreço, ou seja, revogou a ... -
Acórdão Nº 0309436-02.2017.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO COM CONSTRUTORA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMÓVEL COM VÍCIOS QUE O TORNAM IMPRÓPRIO OU INADEQUADO PARA SERVIR DE RESIDÊNCIA A SEPTUAGENÁRIA. VÍCIOS CONHECIDOS PELA CONSTRUTORA MAS NÃO SANADOS OPORTUNAMENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....
... Diante do quadro, buscou reparao junto a construtora, sem sucesso. Arguiu a nulidade do contrato pela inexistncia de escritura ... ", descritos da seguinte forma (20.53): Caimento Terrao Pintura teto sala Pintura quarto principal Mover fita acabamento quartos Vidro terrao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035068020184058200), 26-11-2020
E M E N T A CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CEF. ATUAÇÃO COMO MERO AGENTE FINANCEIRO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face de sentença proferida nos autos da Ação Cível de Procedimento Comum n. 0803506-80.2018.4.05.8200, em curso na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou improcedente o pedido que objetivava a...
... e sessenta reais), figurando como vendedora a empresa DWL Construtora Ltda. - EPP, como comprador e devedor fiduciante o autor, ora apelante, e ... de água com vazamento, inúmeras infiltrações, gesso que reveste o teto e as paredes se desprendendo, paredes tortas, portas danificadas e outras ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029736320144058200), 14-09-2021
PJE 0802973-63.2014.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta por Eliane Pereira Wanderley, Caixa Econômica Federal e C3
... à suplicante e ao seu núcleo familiar (que convivam sob o mesmo teto) e a mudança destes quando o conserto for concluído. Em face da ... elementos obrigatórios mínimos no imóvel adquirido junto à construtora como a colocação de cerâmicas e calhas; colocação de beirais com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016288220184050000), 25-02-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL CUJA COMPRA FORA FINANCIADA PELA CEF. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra decisão que, em sede de ação ordinária, proposta por JOSENILDA MARIA DA SILVA, deferiu o pedido de...
... por JOSENIRA MARIA DA SILVA em desfavor da CEF agravante e da Construtora PS ENGENHARIA LTDA - EPP, em razão do surgimento de diversos vícios de ... juntadas aos autos, a presença de umidade e mofo nas paredes e teto do apartamento, sem contar a perda de parte do teto e furos no gesso, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040918920214050000), 13-07-2021
PJE 0804091-89.2021.4.05.0000 EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS ARRECADAS POR CONTA DE TERCEIROS. ART. 4º DA LEI 6.950/1981. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. REVOGAÇÃO. DECRETO-LEI 2.138/1986. 1. Agravo de instrumento interposto pela CONSTRUTORA ANDRADE MENDONCA LTDA, contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal - PE que,...
... Cuida-se de Agravo de instrumento interposto pela CONSTRUTORA ANDRADE MENDONCA LTDA, contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara ... Decreto-lei 2.318, de 30.12.1986, cuidou de revogar expressamente o teto limite de incidência da contribuição em apreço, imposto pela Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008916420204058001), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800891-64.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... a obra, nem pode ser responsabilizada pela escolha da construtora; ... 5) na hipótese de se entender pela condenação da CEF/FAR por ... ; 2 - Todas as Janelas e Portas Estão Enferrujadas; 3 -O Forro do Teto Abriu Buraco em Várias Partes da Casa; 4 - Infiltração Não Tem ...