texto do decreto 53037
188 resultados para texto do decreto 53037
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Acórdãos nº 0000501-33.2013.8.26.0572 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA Atribuição de salas e aulas Indeferimento da inscrição da impetrante com base no art. 7º, III, do Decreto Estadual nº 53.037/07, com a redação dada pelo Decreto Estadual nº 53.161/08, que limita o número de falta a 12 (doze) Ainda que afastadas deste cômputo as abonadas e as médicas, o caso concreto impõe a manutenção do obstáculo, com o indeferimento administrativo, pois...
... 7º, III, do Decreto Estadual nº 53.037/07, com a ... O texto do art. 7º, III, do Decreto ... -
Decisão da Presidência nº 992258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2016
... estágio probatório Inteligência do Decreto n° 53.037108 Recurso da Fazenda do Estado e ... 5º, caput, II e 37, do texto constitucional ... Nas razões recursais, ...
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Decisão da Presidência nº 1184542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... , caput e § 13, 109, I, 201, inciso IV, do texto constitucional ... Aduz-se, ainda violação ao ... Decreto Estadual 53.037/2008) e o conjunto probatório ...
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Decisões Monocráticas nº 1184542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... , caput e § 13, 109, I, 201, inciso IV, do texto constitucional ... Aduz-se, ainda violação ao ... Decreto Estadual 53.037/2008) e o conjunto probatório ...
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Decisão monocrática Nº 1348965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... 165, 167, 169, § 1º, do texto constitucional. (eDOC 2, p. 166) ... Nas ... Decreto Estadual 53.037/2008), reconheceu o direito da ...
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Decisão da Presidência nº 1090843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... 40, §§ 1º, 3º e 17, do texto constitucional ... Nas razões recursais, ... Decreto Estadual 53.037/2008), consignou que o autor ...
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Editais - Educação
... Decreto 44.037 de 14 de junho de 1999 – Artigo 49) ... MARCA TEXTO, CORPO EM POLIPROPILENO OPACO, PONTA 3 A ... 5MM, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... artigo 2º, do Decreto Nº 62.969, de 27 de novembro de 2017, ... nos ... 53037/08, alterado pelo Decreto 53161/08 e Res SE ... Retificando texto abaixo do DOE. de 31/12/2021. O correto ... é o ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Admitida, nos termos da Lei 500/74, e Decreto nº 5.485 de ... 10/01/1975 ... NEIDE JOANA ... a publicação de 08/02/2023 por erro no texto ... Nos termos artigo 11 da Resolução Seduc – ...
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Acórdãos nº 0054407-74.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
REEXAME NECESSÁRIO dado por interposto, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/09. APELAÇÃO CÍVEL - Mandado de segurança Supervisora de ensino - Pretensão de participação no processo anual para a atribuição de cargo vago ou em substituição, nos termos do art. 22, da Lei n. 444/85 Indeferimento em razão da apelada estar em estágio probatório, nos termos do Decreto n. 53.037/08, com alteraçõe
... ágio probatório, nos termos do Decreto n. 53.037/08, com alterações efetuadas ... detalhes, sem alterar seja o seu texto, seja o seu espírito (Ob. cit. supra, p ... -
Educação - Diretorias de ensino
... com fundamento no § 2º do artigo 5º do Decreto nº ... 43.409/98 e no item 2 do § 1º do artigo ... 53037/2008 e Lei Complementar 1207/2013, o seguinte ato ... RG nº28.058.454 – 4,o texto correto é: ... O Diretor da Escola abaixo ...
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Educação - Diretorias de ensino
... ência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto ... 52.833/08, concede nos termos do § 3º do ... da LC 444/85, Decreto 53037, de 28-05-2008, alterado pelo ... Decreto 53161, ... Tornando sem efeito o texto abaixo- DOE. de 11/05/2022, ... por duplicidade ...
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Educação - Diretorias de ensino
... fundamento nos artigos 4º e 7º, I do Decreto 43.409/98, ... o interessado abaixo identificado ... texto correto é: ... EE “Fernando Costa” – Lins ...
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Acórdãos nº 0002135-15.2013.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
REEXAME NECESSÁRIO dado por interposto, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/09. PRELIMINAR DE UTILIZAÇÃO DE VIA INADEQUADA Declaração direta de inconstitucionalidade de Decreto Estadual Afastada - Norma de efeitos concretos e não abstrata de conduta. APELAÇÃO CÍVEL - Mandado de segurança Professora de Educação Básica II - Pretensão de inscrição no processo anual para a atribuição de...
... direta de inconstitucionalidade de Decreto Estadual Afastada - Norma de efeitos ... detalhes, sem alterar seja o seu texto, seja o seu espírito (Ob. cit. supra, ... -
Educação - Diretorias de ensino
... , com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8° do Decreto ... no Decreto nº 41915/97, no Decreto nº 53037/2008 e Lei Complementar 1207/2013, o seguinte ato ... DE ENSINO - REGIÃO DE LINS RETIFICANDO: texto DOE. de 03/02/2021- Segue o correto: Portaria do ...
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Educação - Diretorias de ensino
... , com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8° do Decreto ... no Decreto nº 41915/97, no Decreto nº 53037/2008 e Lei Complementar 1207/2013, o seguinte ato ... DE ENSINO - REGIÃO DE LINS RETIFICANDO: texto DOE. de 03/02/2021- Segue o correto: Portaria do ...
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Acórdãos nº 0004512-42.2012.8.26.0572 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDOR PÚBLICO DOCENTE ESTÁGIO PROBATÓRIO CONCURSO DE REMOÇÃO UNIÃO DE CÔNJUGES INSCRIÇÃO INDEFERIDA POR SE TRATAR DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO INADMISSIBILIDADE. A participação de integrante do Quadro do Magistério em estágio probatório no concurso para remoção, nos termos do art. 24 da Lei Complementar nº 444/85, não pode ser vedada...
... não pode ser vedada com base em decreto regulamentador (Decreto Estadual n° ... regulamentador, que foi além do texto legal de hierarquia superior, daí a ... -
Educação - Diretorias de ensino
... Decreto de 14/10/2015, Publicado em 15/10/2015, Posse em ... RAMUZA CRISTOVÃO FELICIO RG 10.966.120-5,o texto correto é: ... Portaria do Diretor de Escola de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... No uso da competência definida pelo Decreto 52833/08, ... o servidor abaixo identificado, ... a partir de 26/01/2021 ... RETIFICANDO: o texto abaixo- DOE. 03/02/2021- O correto ... é o que ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo ... RG 28.991.057-2. (texto incorreto) ... O DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no ...
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... A vista da competência conferida pelo Decreto nº ... 52.833/2008, combinado com o Artigo 8º ... da Lei Complementar 444/85, Decreto 53037, de 28-05-2008, ... alterado pelo Decreto 53161, ... nº23.277.983 – 1,O texto correto de auxilio doença é: ... O Diretor da ...
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... Com fundamento no artigo 4º do Decreto 43409/98, CARLA ... APARECIDA MONTEIRO DA SILVA, ... nº43.076.385 – 2,o texto correto é: ... O Diretor do Centro de Recursos ...
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... /1968, regulamentado com o artigo 1º do Decreto 62.969 ... de 27/11/2017, comunicado conjunto ... 53037/08, alterado pelo Decreto 53161/08 e Res SE ... texto docente – Ensino Médio – Responsáveis: ...
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Acórdãos nº 0001163-20.2013.8.26.0047 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
MAGISTÉRIO Processo de atribuição de aulas em substituição, disciplinado pelo artigo 22 da Lei Complementar nº 444/1985 Indeferimento da participação da impetrante, que está em estágio probatório, com fundamento no Decreto nº 53.037/2008 Atos normativos infralegais não podem contrariar a lei que rege a matéria Norma que extrapola a competência regulamentar Reforma da sentença que denegou a ordem...
... probatório, com fundamento no Decreto nº 53.037/2008 Atos normativos ... Analisando o texto constante do já mencionado artigo ... -
Educação - Diretorias de ensino
... ência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto ... 52.833/08, concede nos termos do § 3º do ... DIAS RG nº 40.342.869 – 5,o texto correto é : ... O Diretor da EE CEL ALFREDO ...