texto em espanhol sobre meio ambiente
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... § 2o Os sistemas de ensino disporão sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ... caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, ... serão organizados nas redes de ensino por meio de atividades teóricas e práticas, provas ... ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; . III - atividades de educação ... Este texto...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
..., como grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o crescimento e bem-estar de todos ..., de forma oral, escrita ou impressa, por meio das artes ou por qualquer outro meio escolhido ...á e comunicará a todos os Estados Partes o texto...ção, cujos textos em árabe chinês, espanhol...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...ário interposto em face de acórdão por meio do. qual a Décima Quinta Câmara Cível do ... mais longínquos apontados no debate sobre o. chamado direito ao esquecimento passaram ao ...5º, caput e inciso III, do texto. constitucional; (vi) e a aplicabilidade, in ... evitem o descaso e a rejeição no meio ambiente;. (v) no caso concreto, o objetivo da emissora de ... síntese: Mario González, cidadão espanhol, moveu,. perante a Agencia Española de ... -
DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... ao Congresso Nacional, que o aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 02, de 03 de fevereiro ...ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites .... 3. O texto de qualquer protocolo proposto deve ser ...ção, cujos textos em árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo são igualmente ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...é parte, de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 um mandado ... advogados que nelas oficiam falem sobre o tema, na forma regimental, o mesmo ... eventual omissão em matéria penal por meio de decisão judicial. A Procuradoria-Geral ... de construção de um ambiente onde haja real igualdade entre os ... [18] O Código Penal Espanhol considera circunstância agravante o fato de ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... seres humanos e que têm efeitos nefastos sobre as bases econômicas, culturais e políticas da ... definições se aplicarão em todo o texto desta Convenção:. a) Por ?apreensão ... ou induzir publicamente outrem, por qualquer meio, a cometer alguns dos delitos mencionados neste ..., senão também a proteção do meio ambiente. 3 - a) As Partes poderão cooperar para aumentar ...Os Textos em árabe, chinês, espanhol...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... const itucionalmente sua criação por meio de lei federal, editada pelo Congresso ... previsões impostas diretamente pelo texto constitucional, inclusive no tocante às ... pedagógicos próprios do ambiente escolar, lo cal apropriado para o ... individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria discutida nos presentes ... de homeschooling , o filósofo espanhol Fernando 1 “Qual o papel das escolas no ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão ADI 443 9 / DF TEXTO CONSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE DO ... Brasil-Santa Sé”), aprovado por meio do Decreto Legislativ o nº 698/2009 e ... impugnados, para que se pronunciassem sobre o pedido, bem como (ii) o encaminhamento do ... a liberdade religiosa, promovendo um ambiente de respeito e segurança para que as ... ”, afir mou o cineasta espanhol Pedro 44 Documento assinado digitalmente ...
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Direitos da Personalidade
..., ao descanso, ao sono, ao sossego, a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente ... uma intenção prática e se justificam por meio das ações humanas. É o reencontro do homem ... dade, apesar de todos os impedimentos que sobre nós, enquanto seres sensí- . . gível de ... Homem e das Liberdades Fundamentais, cujo texto consagra o princípio da dignidade da pessoa ... o artigo 27 do Código de Ética Médica espanhol: “[] Y cuando su estado no le permita tomar ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
...Diante de incontestes ataques sofridos pelo meio ambiente, executados por diversas formas e ...( iii ) conhecê-los e ponderar criticamente sobre as reais capacidades e os limites da tutela na ...O penalista espanhol critica a denominação Direito Penal da ...Por fim, o texto do penalista espanhol trata de um verdadeiro ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...- lador está tomando uma decisão, agora, sobre o que será feito no futuro 3 . Trata-se, ... de passivos tributários tenham um ambiente concorrencial melhor, com possibilidade de ... Arretado no estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 de dezembro de 2.018. No ...texto da norma que o mesmo ati - na para “os ... de CARLOS GARDEL e letra, no original espanhol, de ALFREDO LE PERA: “Por una cabeza/De un ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... das chamadas cobranças realizadas no ambiente de trabalho, quando o credor, na ausência do ... . Igual exemplo temos no texto de Clifford Geertz 49 – O Saber Local – Novos ..., ou mesmo impor a aludida indenização como meio de adiantamento de legítima hereditária, pela ...Nenhum governo tem poder sobre ela, para interferir e manietá-la. A rede é ..., além de ser um ícone da Guerra Civil Espanhol, é hoje um símbolo do antimilitarismo mundial e ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... nº 13.445/2017 e no artigo XVIII do Acordo sobre. Cooperação Sanitária Fronteiriça entre o ...meio de diferentes Pastas ministeriais, diversas ...em espanhol e em inglês; enviou Cartão de Referência aos ...Há, todavia, uma distorção entre o. texto constitucional e a realidade. Falta efetiva ...vinculadas a políticas federativas num ambiente ele. cooperação necessitará que as ... -
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Seguiram-se ...ços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente’ (inciso II do § 3º do art. 220 da ... liberdade de informação a que o próprio Texto Magno do País apôs o rótulo de ‘plena’ (§ ... Humanos e Tribunal Constitucional Espanhol).” (sem os grifos do original - grifos meus). ...
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... postas não são suficientes para proteger o meio" ambiente e a vida selvagem, especialmente em rela\xC3"... tema parte da análise de conceitos gerais sobre meio ambiente, crise ambiental, direitos humanos, ...Menciona, em seu texto da década de 1950, que as ciências sociais se ... . 100 MEDRANO, Teresa. WWF remove rei espanhol... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... à paz, à autodeterminação dos povos, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à qualidade ... aos direitos fundamentais positivados no texto da Lei Fundamental, entretanto, fora do capítulo ... de uma Constituição Moderna, se estrutura sobre princípios, valores e fins de alta densidade ... pelo direito constitucional italiano, espanhol e português, dentre outros. Essa teoria defende ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
..., ao passo que o outro versa precisamente sobre a reação estatal ao ato ilícito praticado pelo ... as Sentenças do Tribunal Constitucional Espanhol e, em especial, com a impressionante orientação ...é da Costa Rica), promulgada pelo Brasil por meio do Decreto n. 678/92, diz em seu art. 8º, item ... contrariedade ao mencionado dispositivo do texto constitucional federal.” Ou, finalmente, o ... um tal grau de insegurança em torno do ambiente . 446. Pertinentes as reflexões de Duguit: ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
..., o tempo exerce de fora para dentro, por meio de relógios, calendários e outras tabelas de ... passo, torna-se necessária uma abordagem sobre a evolução histórica da normatização da ...ções de trabalho, à degradação do ambiente urbano e da vida doméstica, o que evidencia uma ...Na sequência, este grande autor espanhol critica o paradoxo dos direitos humanos pensados ...Não obstante, o texto constitucional considerado mais importante "é a ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... endereçada a quem detenha sua posse ou sobre eles tenha controle, para “ conservar e ... serviços a possibilidade de comunicar por meio de um sistema informático. . Prova Digital No ..., o investigador comparece e insere-se no ambiente físico em que se encontra o suporte de ... remetente e a do destinatário e, além do texto do qual são compostas, é viável anexar-lhes ...á referido noutra passagem, o legislador espanhol, por meio da Ley Organica 13/2015, alterou a Ley ...
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Decisão monocrática Nº 209497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... como pai Eduardo Señas Calvo, cidadão espanhol. . Conforme relatado, . [..] a ... para aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de ...ção de integração da criança ao novo meio. . 9. O art. 13, por sua vez, diante do ... das famílias, imprescindível acautelar o texto da Convenção contra prática judicial que venha ..., estando ele integrado ao novo meio e ao ambiente familiar, o retorno será obstado, em benefício ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... quem propicia afetação às regras sobre acesso ao poder e como”. 3 Nesse exato ... da vontade geral do povo, manifestada por meio do Parlamento, razão pela qual o princípio da ...-se, nesse sentido, o direito ao meio ambiente e a função social da propriedade; o instituto ... e coletiva convivem, lado a lado, no texto constitucional, impondo-se como paradigmas ...Tradução do alemão para o espanhol de Ignacio de Otto Pardo. Madri: Centro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... R$ 87.624.971,26, correspondente a 3% sobre a parte correspondente da Construtora OAS nos ... e a suposta vantagem indevida recebida por meio dos investimentos da OAS Empreendimentos no ... uso de celular quando visa a assegurar ambiente mais favorável ao andamento dos trabalhos. ...5. Considerações do magistrado em texto jurídico publicado em revista especializada a ...Como bem asseverou o Supremo Tribunal Espanhol, em esclarecedora lição: " se criariam amplos ...
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Princípios de direito do trabalho
... entre a s fontes materiais e também em meio às fontes formais do direito laboral. Há ..., como veremos em seguida, porque há, no texto das leis, uma clara tentativa de preservar o ... compreende a última oração como a dizer sobre a vedação de “criar obrigações que não ...), princípio da sustentabilidade ou meio ambiente de trabalho que proporcione sadia qualidade de ... Tradução para o espanhol de Andrea Greppi. Madrid: Editorial Trotta, 2006, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes ... A conduta pode exteriorizar-se por meio de: a) Ação . Comportamento positivo: ... infrações à segurança viária ou ao ambiente, por exemplo, desde que repetidas, ...236 Analisando o dispositivo legal espanhol, Muñoz Conde e Garcia Arán mostram que, em ...O texto" legal não deixa de apresentar uma certa contradi\xC3"...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
...155 a 184) . 1. Noções práticas sobre a matéria . 1.1. Conceito . Prova é tudo o ... o valor, a força probante de cada meio de prova. Tem-se, assim, que a confissão do ... no celular do recorrente (mensagens de texto arquivadas). 2. No caso, deveria a autoridade ... à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua ... entendimento jurisprudencial do Direito Espanhol que afirma: “ a prova assim alcançada tem ...